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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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As publicações eletrônicas reúnem artigos jurídicos preparados para o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, que abordam as conexões e os desdobramentos deste fenômeno nos mais diversos ramos do Direito.

Diagnóstico da Legislação: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Colômbia

Diagnóstico da Legislação: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Bolívia

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