B o l e t i m 07 Ano 01 - Evento em Quito e preparativos para seminário regional Porto Alegre, agosto de 2009.

Editorial

Planeta Verde articula seminário regional no Equador A sétima edição do e-boletim destaca a Conferência “Justicia Ambiental Criminal en Brasil”, organizada pela Escuela Judicial del Consejo de La Judicatura Del Equador, a partir de iniciativa da Escola Nacional de Magistratura do Brasil, parceira do Planeta Verde no projeto Direito e Mudanças Climáticas. A conferência foi o início de uma parceria entre as instituições, bem como a primeira articulação para realização do Seminário Regional sobre Direito e Mudanças Climáticas, envolvendo juízes, membros do Ministério Público e advogados públicos e privados do Equador e da Colômbia. O boletim destaca as instituições visitadas e convidadas a participar do Seminário Regional no Equador e na Colômbia, explicando a função destas em cada país. Note-se que a estrutura jurisdicional e de competência para ajuizamento de ações ambientais é diferente em cada país. Nas visitas faz-se a articulação e chama-se ao envolvimento as instituições que no respectivo país, a partir do que detectamos na pesquisa realizada pelos parceiros locais, são os competentes para atuar e, no caso do Judiciário, decidir causas ambientais. No Equador a instituição parceira é a CEDA (Centro Equatoriano de Direito Ambiental) e na Colômbia a ICDA (Instituto Colombiano de Direito Ambiental). Destacamos, também, conteúdos da biblioteca digital, chamando atenção para decisão judicial do STJ que proibiu o uso do fogo na queima da cana-de-açúcar. Lembramos aos leitores que o site do projeto já conta com muitos documentos, artigos (muitos inéditos) e publicações. É nossa pretensão contribuir para a construção da dogmática do Direito e Mudanças Climáticas, sendo que o perfil e o conteúdo do site estão voltados para esta perspectiva. Por este motivo, a cada nova edição do e-boletim destacaremos os artigos produzidos. Neste número está destacado artigo de lavra da Dra. Annelise Steigleder, nossa colabora, sobre Responsabilidade Civil. Vanêsca Prestes Coordenadora Geral Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

Oficina reúne 80 participantes em Quito

Diretores do Planeta Verde falam sobre Direito Ambiental brasileiro em evento promovido pela Escuela de la Judicatura del Ecuador Cerca de oitenta pessoas, entre magistrados e servidores do Judiciário equatoriano, participaram de oficina de capacitação realizada dia 18 de agosto, em Quito, Equador, denominada “Justiça Ambiental Criminal no Brasil”. Clique aqui para ver o PPT da palestra de Eladio Lecey Clique aqui para ver o PPT da palestra de Sílvia Cappelli Clique aqui para ver o PPT da palestra de Vanêsca Prestes Clique aqui para ver o PPT da palestra de María Amparo Albán Leia mais »

Seminário Direito e Mudanças Climáticas será em maio de 2010

O evento reunirá participantes da Colômbia e Equador, que mostrarão a pesquisa e debaterão a jurisprudência e as iniciativas de ações judiciais em cada país Foi marcado para os dias 12 e 13 de maio de 2010 o seminário regional que terá por objetivo a partilha de experiências, documentos e jurisprudência na área ambiental entre a Colômbia e o Equador, países participantes do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Leia mais »

Autoridades colombianas são convidadas para seminário do projeto

Evento contará com palestras sobre jurisprudência ambiental Divulgar o seminário regional em Quito, previsto para maio de 2010, e apresentar o projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos foram os objetivos que levaram a equipe de coordenação a visitar instituições jurídicas em Bogotá, Colômbia, nos dias 19 e 20 de agosto. Além da divulgação, os encontros possibilitaram a definição de duas palestras sobre jurisprudência ambiental colombiana. Leia mais »

Coordenadora técnica apresenta projeto em evento na USP

O tema do congresso foi A Amazônia e os Múltiplos Enfoques do Direito Internacional A coordenadora técnica do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, Paula Lavratti, deu uma palestra sobre o projeto, no 7o Congresso de Direito Internacional da Academia Brasileira de Direito Internacional, na Universidade de São Paulo (USP), no dia 27 de agosto.  Clique aqui para conferir o PPT da palestra de Paula Lavratti Leia mais »

Site oferece farto material sobre Direito e Mudanças Climáticas

Uma coleção de documentos, estudos e publicações estão disponíveis para os internautas Nas sessões Documentos, Eventos e Artigos do site do projeto, encontra-se farto material com informações sobre vários aspectos das mudanças climáticas. No menu Documentos da Biblioteca do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos é possível aprofundar-se mais diversas abordagens sobre as mudanças climáticas. Leia mais »

Artigo discute a imputação e reparação de danos ambientais

Promotora de justiça analisa Protocolo de Quioto e identifica mecanismos de mitigação A Promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, autora do livro Responsabilidade Civil Ambiental e coautora do livro Direito Ambiental que já está em sua 5a Edição é autora também do artigo A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas, que escreveu com exclusividade para a biblioteca digital do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Leia mais »

STJ considera liberação de CO2 para proibir queima de cana

Decisão inédita busca proteger ambiente e saúde dos trabalhadores Decisão do Superior Tribunal de Justiça mantém a proibição da queima da cana-de-açúcar, com base na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo. Um dos argumentos que embasam a decisão dos ministros é a liberação de gás carbônico (CO2) lançado na atmosfera. Leia mais »

Rápidas

Proconve no Conama Nos dias 2 e 3 de setembro, das 9h às 18h, ocorre na sede do Ibama, em Brasília, a 95a Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Em pauta, a abordagem de diversas resoluções e informes, como a proposta de resolução que dispõe sobre nova fase de exigências do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Veja a pauta completa do Conama aqui.

Entrega de relatórios do projeto Estão em fase de finalização os relatórios da primeira etapa da pesquisa sobre Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. A pesquisa, realizada pelo Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, se propõe a analisar a legislação da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. A primeira parte da pesquisa tinha como objetivo identificar medidas dentro da legislação dos países que possam ser usadas para a mitigação ou adaptação às mudanças climáticas, dentro de seis temas: transportes, desmatamento, agropecuária, energia, resíduos e desastres. A segunda parte da pesquisa se dedicará a formular propostas para o enfrentamento do tema no âmbito jurídico.

Adaptação às mudanças climáticas Um relatório divulgado no dia 27 de agosto, em Londres, afirma que os custos de adaptar o planeta às mudanças climáticas provavelmente serão duas a três vezes mais altos que os previstos pela Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) em 2007. O estudo realizado pelo Instituto Internacional para Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED) e coordenado pelo professor Martin Parry, da universidade britânica Imperial College London, acrescenta que o custo total pode subir muito mais se forem levados em conta os impactos de outras atividades humanas. Em 2007, a convenção da ONU sobre clima estimou o custo de adaptação à mudança climática no ano 2030 entre US$ 49 bilhões e US$ 171 bilhões por ano. Bem mais que a metade desse valor teria de ser aplicado em países em desenvolvimento. No entanto, os cientistas reunidos pelas Nações Unidas não levaram em conta setores como energia, indústria, comércio, mineração e turismo. Além disso, outros setores incluídos teriam sido apenas "parcialmente cobertos" nos cálculos de 2007. Leia o relatório completo aqui.

Jornalista responsável: Silvia Marcuzzo (edição) Sonia Montaño (colaboração) Estagiária: Sarah Motter - Ademar Vargas (revisão) Contatos: silvia.fm@planetaverde.org / silvimarcuzzo@hotmail.com

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