B o l e t i m 10 - Ano 01 - Resultados da pesquisa do Peru novembro de 2009

Editorial

Projeto realiza Workshop e Seminário Internacional no Peru Chegamos à 10.ª edição de nosso e-boletim apresentando o relatório do Peru, contendo os resultados da pesquisa sobre legislação do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. O estudo apontou que os dispositivos legais não regulam diretamente as ações para enfrentar o fenômeno das mudanças climáticas, seja pela mitigação ou adaptação a seus efeitos, mas consideram o fenômeno. E foi no Peru que o Projeto promoveu um Workshop com os coordenadores da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, dias 16 e 17 de novembro; e o Seminário Internacional: Desafios do Direito frente às Mudanças Climáticas, nos dias 18 e 19 de novembro. Os dois eventos ocorreram no momento em que o mundo se prepara para a reunião de Copenhague. Para Vanêsca Buzelato Prestes, Coordenadora-Geral do Projeto (foto), compreender o que está ocorrendo, bem como a função do Direito frente às mudanças do clima, é tarefa inderrogável neste momento em que a humanidade debate seu futuro. Os desafios jurídicos para a governança sobre as emissões de CO2 por desmatamento e o papel do Direito Ambiental na relação entre consumo e mudanças climáticas são temas de dois artigos exclusivos. A sessão Rápidas traz notícias sobre a aprovação, pelo Governo de SP, de meta de redução de 20% em emissão de gás estufa; lançamento do portal do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos e do livro distribuído aos participantes do Seminário Internacional realizado no Peru; e sobre o Seminário Regional do Equador e da Colômbia. Boa leitura.

Workshop no Peru

Reunião apontou proposições a serem implementadas Nos dias 16 e 17 de novembro, foi realizado em Lima o terceiro Workshop dos Coordenadores do Projeto Direito e Mudanças Climáticas, envolvendo representantes do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, países luso-espanhóis integrantes do Tratado Amazônico. Na reunião, foram informados os resultados da segunda parte das pesquisas, que consiste nas proposições a serem apresentadas no âmbito de cada país. Leia mais »

Seminário Internacional

Evento no Peru aproximou do Direito o tema Mudanças Climáticas Com o tema “Desafios do Direito frente às mudanças climáticas”, foi realizado, nos dias 18 e 19 de novembro, no Auditório da Escola do Ministério Público do Peru, um Seminário Internacional envolvendo Brasil e Peru, resultado do primeiro convênio firmado com a Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros. Leia mais »

Relatório de pesquisa do Peru

Peru apresenta diagnóstico da legislação do país acerca do tema mudanças climáticas Identificar os dispositivos legais e jurisprudência existentes no país com relação às mudanças climáticas, cuja aplicação pode traduzir-se em medidas de adaptação ou mitigação dos efeitos do referido fenômeno é o objetivo do Diagnóstico e Efetividade do Peru, produzido pela Sociedade Peruana de Direito Ambiental, sob a coordenação de Isabel Calle Valladares (foto) e Carolina Tejada Pinto.   Leia mais »

Artigo

Desafios jurídicos para a governança sobre as emissões de CO2 por desmatamento Confira o artigo “Desafios jurídicos para a governança sobre as emissões de CO2 por desmatamento e a titularidade do carbono florestal”, de autoria do advogado André Lima, Coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e Diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto Direito por um Planeta Verde, escrito com exclusividade para a biblioteca digital do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Leia mais »

Artigo

O papel do Direito Ambiental na relação entre consumo e mudanças climáticas Considerando que a preocupação com as mudanças climáticas tem sido uma das principais pautas no cenário mundial dada a abrangência dos reflexos que o tema enseja nas esferas social, econômica e ambiental, o artigo “O Direito Ambiental frente à relação entre consumo e mudanças climáticas” leva em conta estudos científicos sobre o sistema climático, os moldes em que o consumo é atualmente praticado e os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados na tutela nacional e internacional do tema, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável. Leia mais »

Sancionada Política Estadual de Mudanças Climáticas

Com a Lei, São Paulo irá reduzir em 20% a emissão de CO2 até o ano de 2020 O Estado de São Paulo já conta com uma Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, sancionada no dia 9 de novembro pelo Governador José Serra no Palácio dos Bandeirantes - Lei n.º 13.798, de 9/11/2009. A Lei coloca como meta global de redução de 20% das emissões de CO2 até o ano de 2020. Leia mais »

Rápidas

Portal Já está no ar o portal do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos - http://www.planetaverde.org/mudancasclimaticas- com dados dos países participantes a respeito do tema: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equadro, Peru e Venezuela. Contém artigos, documentos, jurisprudência, e-books e notícias, contribuindo para a construção e interpretação dos conceitos que introduzem o Direito da Mudança Climática. Foi criado a partir de site já existente, sistematizando a grande quantidade de informações existentes, auxiliando na sua organização, visualização e consulta. O Projeto tem como objetivo encorajar a implementação e o desenvolvimento de instrumentos regulatórios que auxiliem o combate e a adaptação às mudanças climáticas nos países Amazônicos. Para tal, mapeou os instrumentos regulatórios sobre os temas escolhidos em cada um dos países participantes. A partir deste diagnóstico, está sendo feita a análise de lacunas dos países para identificar as áreas a serem fortalecidas para obter-se melhor resposta ao enfrentamento das mudanças climáticas. Adicionalmente, a etapa de pesquisa e análise terá como produto a jurisprudência compilada da Região Amazônica sobre os temas escolhidos, disponibilizada no portal.

Lançamento de livro Como material de apoio distribuído aos participantes do Seminário Internacional no Peru, foi lançado o livro “Desafíos del Derecho frente al Cambio Climático”, contendo artigos dos palestrantes sobre os temas que abordaram. O objetivo foi contribuir para a compreensão dos reflexos das Mudanças Climáticas na interpretação do Direito, bem como com a formulação de uma dogmática sobre o assunto, o qual vem, paulatinamente, modificando paradigmas do Direito, ao contribuir para a afirmação do princípio da precaução, atribuir novos contornos aos danos ambientais futuros e refletir sobre os malefícios da aplicação do princípio da insignificância ao Direito penal, em se tratando de danos ambientais.

Agende-se Foi programado para os dias 21 e 22 de junho o Seminário Regional do Equador e da Colômbia, com o objetivo de aproximar o tema Mudanças Climáticas do Direito, apresentando as diversas interações e as interconexões com o cotidiano daqueles que atuam no âmbito jurídico.

Jornalista responsável: Adriana Vargas - Mtb/RS - 9141 Fotos: Vários autores Estagiária: Equipe da Kad Comunicação Integrada Contatos: kad@kadcomunicacao.com.br

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