B o l e t i m 12 - Ano 02 - Resultados da pesquisa do Brasil 22/02/2010

Editorial

Projeto divulga relatório do Brasil (agropecuária) O relatório do Brasil sobre o tema agropecuária, contendo os resultados da pesquisa sobre legislação do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, é o destaque desta edição de nosso e-boletim. Após apresentar a relação entre a agropecuária e as mudanças climáticas, o estudo relaciona as normas com incidência em mitigação e/ou adaptação. Se por um lado a agropecuária contribui de forma importante para as emissões de gases de efeito estufa, por outro, o setor será seriamente afetado pelas consequências das mudanças climáticas. De acordo com o IPCC, as previsões para a América Latina indicam que a produtividade de certos cultivos importantes, assim como da pecuária, diminuiria, com conseqüências adversas para a segurança alimentar. Além disso, de forma geral, mesmo considerando o aumento de produtividade em outras zonas, se veria ampliado o grau de pessoas ameaçadas pela fome. Compreender as conexões da agropecuária e das opções adotadas neste campo para o aquecimento global é uma necessidade que se impõe. A realização do painel “Desafios do Direito frente às mudanças climáticas” durante 6.º Fórum Mundial de Juízes, em Porto Alegre, dia 23 de janeiro, uma promoção do Instituto O Direito por um Planeta Verde em parceria com a Escola Nacional da Magistratura, é outra notícia de destaque. Introduzir o tema das Mudanças Climáticas em evento voltado às reflexões do Judiciário reflete o compromisso dos agentes deste Poder com os problemas da contemporaneidade. Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente às mudanças climáticas é tema de artigo exclusivo, de autoria da Procuradora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul Sílvia Cappelli. Outro artigo exclusivo foi escrito por Luis Fernando Macías, Coordenador do Projeto na Colômbia. O estudo reflete sobre o Direito das Mudanças Climáticas como um novo paradigma do Direito. A sessão Rápidas traz notícias sobre a fixação de regras da licitação sustentável pelo Ministério do Planejamento do Brasil, destaca as sessões jurisprudência e legislação no portal do Projeto e divulga a realização dos tradicionais congressos do Instituto O Direito por um Planeta Verde, no mês de maio, em São Paulo, e o I Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, além de apresentar um quadro comparativo das propostas em tramitação que pretendem alterar o Código Florestal. Boa leitura!

Relatório Brasil - Agropecuária

Estudo indica normas com incidência em mitigação e adaptação O trabalho “Diagnóstico da legislação: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas - Agropecuária”, de autoria de Paula Lavratti, Coordenadora Técnica do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, e Vanêsca Buzelato Prestes, Coordenadora-Geral, apresenta dados do Brasil sobre o tema. Após apresentar a relação entre a agropecuária e as mudanças climáticas, relaciona as normas com incidência em mitigação e/ou adaptação. Leia mais »

6.º Fórum Mundial de Juízes

O tema mudanças climáticas integrou a programação do evento O 6.º Fórum Mundial de Juízes, realizado em Porto Alegre e Novo Hamburgo/RS, de 22 a 24 de janeiro, antecedendo o Fórum Social Mundial, reuniu magistrados de diferentes países. Nesta edição, integrando a programação do evento, foi promovido o painel "Desafios do Direito frente às mudanças climáticas", uma realização do Instituto O Direito por um Planeta Verde em parceria com a Escola Nacional da Magistratura. Foram palestrantes Gabriel Real Ferrer (Espanha) - Professor da Universidade de Alicante e Vanêsca Buzelato Prestes - Diretora do Instituto O Direito por um Planeta Verde e Coordenadora-Geral do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Eladio Lecey, Diretor da Escola Nacional da Magistratura, presidiu a mesa e Paula Lavratti, Coordenadora técnica do Projeto, foi a relatora. Também estiveram presentes Sílvia Cappelli, Diretora do Instituto O Direito por um Planeta Verde, e Bibiana Carvalho Azambuja, Advogada e colaboradora do Projeto.

Considerações de Eladio Lecey Eladio Lecey iniciou sua exposição falando da parceria da Escola Nacional da Magistratura com o Instituto O Direito por um Planeta Verde no Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, desenvolvido em parceria com a Embaixada Britânica. Afirmou não haver dúvida de que a mudança do clima é uma realidade cientificamente comprovada e que as emissões de gases que causam essas alterações estão vinculadas às atividades das pessoas físicas e jurídicas: “Na verdade, tudo decorre do nosso modo de viver na atualidade, do nosso desenvolvimento, nosso conforto, nossa riqueza, e não estamos dispostos a abrir mão dessa suposta qualidade de vida”. Citando um artigo escrito pelo Juiz Federal Ney Bello, fez uma provocação aos palestrantes, questionando se estaríamos diante de uma nova área, o Direito das Mudanças Climáticas. “Os juízes devem repensar a aplicação das penas e considerar, na sua atuação, a busca pela preservação do nosso ‘Avatar’, concluiu.

Considerações de Gabriel Ferrer Gabriel Ferrer afirmou que o papel do Direito Ambiental, na verdade, é retardar o desaparecimento da vida humana no planeta: “A grande questão é que com o comportamento atual estamos adiantando esse momento”. Considerou que tanto no Direito Ambiental como neste Direito das Mudanças Climáticas os desafios são os mesmos. A diferença é que os efeitos são decorrentes das realidades que já existiam: “O problema não é a contaminação e sim nosso modo de vida”. Nesse sentido, apontou que o papel do Direito com relação às mudanças climáticas está fundamentado em quatro pilares: Mitigação (basicamente, reduzir as emissões), Adaptação (como vamos nos preparar para enfrentar as mudanças climáticas), Tecnologia (investimentos em tecnologias limpas) e Financiamento (financiar a adaptação e compensar países desfavorecidos).

Considerações de Vanêsca Buzelato Prestes Vanêsca Buzelato Prestes apresentou o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, explicando a importância da pesquisa acerca do tema: “Estamos debatendo o futuro da humanidade. Temos a sensação de que essas questões são externas ao Direito, mas não são, na medida em que os efeitos da mudança do clima são antrópicos, ou seja, produzidos pela ação do homem”. Também afirmou que são questões transversais, que afetam todas as áreas do Direito. Sobre o Projeto, expôs que ele é desenvolvido a partir de três eixos: evidenciar a conexão entre as mudanças climáticas e os diversos temas jurídicos; desenvolver um portal, com biblioteca virtual; e fomentar a inserção da variável climática na prática jurídica. A partir daí, são produtos do Projeto a pesquisa, a publicação dos resultados, o desenvolvimento do portal e a capacitação. Os cinco eixos temáticos, aqueles que produzem maior efeito para o fenômeno das mudanças climáticas, são energia, transporte, desmatamento, agropecuária, resíduos e desastres. Citou a legislação existente no Brasil e apresentou o Portal, cujo objetivo é sistematizar as informações sobre o tema, concluindo que a mudança do clima é um desafio do nosso tempo e que se impõe: “Cresci ouvindo que o futuro eram as crianças e hoje o que se ouve é que as crianças terão futuro se a nossa interferência for capaz de retardar o perecimento da humanidade”.

Artigo

Estudo apresenta reflexões sobre o papel do Ministério Público frente às mudanças climáticas Abordar a necessária adaptação do modo de atuação do Ministério Público frente o fenômeno das mudanças climáticas, com foco nas ações ministeriais referentes à recuperação de áreas de preservação permanente e de implementação de reserva legal, é o objetivo do artigo “Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança climática: considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal”. O trabalho é de autoria da Procuradora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul Sílvia Cappelli, Diretora de Assuntos Internacionais do Instituto o Direito por um Planeta Verde e da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA. Leia mais »

Artigo

Trabalho questiona se as mudanças climáticas criariam um novo paradigma do Direito “É inegável que nos encontramos frente a uma nova fase do Direito Ambiental. O Direito das Mudanças Climáticas teria como objetivo regular e articular as normas e jurisprudências de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, assim como prever ações jurídicas de adaptação que essa nova realidade natural e social exige.” Essa é uma das afirmações de Luis Fernando Macías no artigo “El Derecho del Cambio Climático: ¿Un Nuevo Paradigma del Derecho?, escrito com exclusividade para o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Leia mais »

Rápidas

Ministério do Planejamento fixa regras da licitação sustentável Notícia divulgada pelo Observatório Eco informa que o Ministério do Planejamento do Brasil regulamentou, em janeiro de 2010, a utilização de critérios sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelos órgãos do governo federal. As regras que abrangem os processos de extração ou fabricação, utilização e o descarte de produtos e matérias-primas constam da Instrução Normativa N.º 1 publicada no Diário Oficial da União. Destaca-se que os critérios de sustentabilidade nas compras e contratações públicas já tinham tido sua importância reconhecida nos relatórios de resíduos e desmatamento do Brasil, desenvolvidos pelo Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Leia mais »

Jurisprudência e Legislação No site do Projeto , confira a sessão jurisprudência, onde você encontrará decisões que citam, de forma específica, o fenômeno do aquecimento global e as mudanças climáticas. Já em legislação, confira as principais leis sobre o assunto. No caso brasileiro, as principais são: Lei Federal 12.187/2009, Lei Estadual Amazonas 3135/2007, Lei Estadual São Paulo 13.798/09 e Lei Municipal de São Paulo 14.933/09. Leia mais »

Planeta Verde promove congressos em São Paulo O Instituto O Direito por um Planeta Verde, presidido pelo Dr. Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, promove, de 22 a 26 de maio, em São Paulo, o mais tradicional evento de Direito Ambiental da América Latina. Os congressos, com os temas descritos a seguir, ocorrem todos os anos, durante a Semana do Meio Ambiente. O público é composto por Promotores de Justiça, procuradores, advogados, professores e estudantes de Direito de várias partes do país. Confira os temas: 14.º Congresso Internacional de Direito Ambiental Meio Ambiente e Acesso à Justiça: A Ecologização da Jurisdição 15.º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental Florestas, Serviços Ecológicos e Mudanças Climáticas 5.º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola Perspectivas do Direito das Mudanças Climáticas 5.º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental Graduação e Pós-Graduação Conservação da Biodiversidade e Mudanças Climáticas O evento conta com a colaboração de diversas instituições e de um expressivo número de voluntários que trabalham pela difusão da legislação ambiental. Neste ano, os congressos tem como co-promotores o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o INECE - International Network for Environmental Compliance and Enforcement, a UICN - International Union for Conservation of Nature, a Escola Nacional de Magistratura, ligada à Associação dos Magistrados Brasileiros, o IDEA - Instituto de Direito e Economia Ambiental, a Fundação Mokiti Okada, que cede suas instalações para realização do evento, e a Editora Revista dos Tribunais. Informações e inscrições: 11 5575-4255 / planetaverde@planetaverde.org Leia mais »

I Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva Estão abertas as inscrições para o I Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, uma realização do Instituto O Direito por um Planeta Verde - IDPV, visando ao desenvolvimento e ao amadurecimento da pesquisa do Direito Ambiental. A temática central do prêmio é “Conservação da Biodiversidade e Mudanças Climáticas”, bem como das linhas indicadas no Edital. Com abrangência nacional, o concurso selecionará e premiará os melhores ensaios acadêmicos inéditos sobre o Direito Ambiental em cinco categorias: 1. Estudantes do Ensino Superior: a) graduando; c) especializando d) mestrando; e) doutorando / 2. Especialista, Mestre de Direito e Doutor em Direito / 3. Orientador: destinado aos supervisores dos trabalhos de graduação apresentados / 4. Mérito Institucional: destinado a uma Instituição de Ensino Superior que tiver o maior número de premiações nas diversas categorias e classificações, com exceção da premiação Menção Honrosa / 5. Menção Honrosa, a ser atribuída a critério da banca examinadora aos candidatados que tiveram um trabalho interessante cientificamente, mas que não foi premiado nas referidas categorias. Os vencedores em cada modalidade receberão prêmio em dinheiro, certificado, publicação do texto em forma de coletânea e kit de publicações, contendo títulos selecionados e produzidos pelas Instituições promotoras e/ou realizadora. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de abril de 2010. A lista dos classificados e premiados será divulgada no site do Instituto até o dia 15 de maio. O Edital com todas as informações do concurso já está disponível no endereço: www.planetaverde.org A apresentação dos trabalhos premiados será feita durante o Congresso de Estudantes de Direito Ambiental, 2010, promovido pelo IDPV. A Banca formada por pesquisadores, com doutorado e com experiência no Direito Ambiental será composta dos seguintes membros: Jose Rubens Morato Leite (Presidente), Antonio Herman Benjamin, Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, Patryck de Araujo Ayala, Carla Amado Gomes, Branca Martins Cruz, Heline Sivini Ferreira, Alexandra Aragão, Solange Telles da Silva, Jose Heder Benatti, Guilherme Purvin Figueiredo, Paulo Roney Avila Fagundez e Délton Winter de Carvalho. Mais informações: planetaverde@planetaverde.org ou 55(11)55754255 Leia mais »

Revisão do Código Florestal Confira o estudo Análise dos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, em tabelas comentadas, de autoria de Roseli Senna Ganem e Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo. A pesquisa do Brasil com relação ao desmatamento, do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, aponta a observância do Código Florestal brasileiro como uma medida com incidência em mitigação às mudanças climáticas. Acesse o documento.

Jornalista responsável: Adriana Vargas - Mtb/RS - 9141 Fotos: Vários autores Estagiária: Equipe da Kad Comunicação Integrada Contatos: kad@kadcomunicacao.com.br

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