B o l e t i m 13 - Ano 02 - Resultados das pesquisas do Brasil (desastres) 23/03/2010

Editorial

Projeto divulga relatório do Brasil (desastres) É destaque desta edição de nosso e-boletim, o relatório do Brasil sobre o tema desastres, contendo os resultados da pesquisa sobre legislação do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. O estudo apresenta a relação entre os desastres e as mudanças climáticas, “que é clara e não pode ser ignorada”, relacionando as normas com incidência em adaptação. De acordo com o diagnóstico, uma estratégia de adaptação eficiente e eficaz exige não só a inserção da variável climática em todas as políticas apontadas, como também um esforço de coordenação e cooperação entre as diferentes esferas da federação na utilização dos instrumentos existentes. Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a Coordenadora-Geral do Projeto, Vanêsca Buzelato Prestes, esteve em Brasília entregando os relatórios das pesquisas realizadas pelo Projeto no Brasil. Foram visitados o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o Deputado Federal Roberto Rocha, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Também destacamos a realização do 5.º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, no dia 24 de maio, em São Paulo, com o tema “Perspectivas do Direito das Mudanças Climáticas”, uma realização do Instituto O Direito por um Planeta Verde. O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos contará com painel específico no evento. Merece referência a realização do Seminário “Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental?”, em Brasília, no dia 6 de abril. O Instituto O Direito por um Planeta Verde é uma das entidades promotoras do evento. Paula Lavratti, Coordenadora Técnica do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos é uma das palestrantes. Acerca da jurisprudência, apresentamos decisão do Ministro Antônio Herman Benjamin que faz referência expressa às mudanças climáticas. Mudanças Climáticas e as implicações jurídico-principiológicas para a gestão dos danos ambientais futuros numa Sociedade de Risco Global é o título de artigo exclusivo, de autoria de Délton Winter de Carvalho, Professor de Direito Ambiental. A Coordenadora na Venezuela do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, Isabel De Los Ríos, escreveu o artigo “La legislación venezoelana relacionada con la prevención de desastres naturales de origen climático”, com o objetivo de identificar e analisar a legislação venezuelana em matéria de desastres naturais de origem climática. A sessão Rápidas traz notícias sobre resolução do CONAMA que define estágios da vegetação em campos de altitude; divulgação de monitoramento dos biomas brasileiros, com dados da caatinga; link para acesso a uma série de pequenos documentários sobre o custo humano das alterações climáticas; além de informações sobre a seção Contexto Jurídico-Institucional do site e destaques do Projeto na mídia. Boa leitura!

Pesquisa Brasil

Relatório indica normas com incidência em adaptação às mudanças climáticas no Brasil relacionadas aos desastres O trabalho “Diagnóstico da legislação: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas - Desastres”, de autoria de Paula Lavratti, Coordenadora Técnica do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, e Vanêsca Buzelato Prestes, Coordenadora-Geral, apresenta dados do Brasil sobre o tema. Após apresentar a relação entre os desastres e as mudanças climáticas, “que é clara e não pode ser ignorada”, relaciona as normas com incidência em adaptação. Leia mais »

Audiência com Ministro do Meio Ambiente

Na foto, Ministro Carlos Minc, Vanêsca Buzelato Prestes e Eladio Lecey A Coordenadora-Geral do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, Vanêsca Buzelato Prestes, acompanhada do Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Eladio Lecey, instituição parceira do Projeto, esteve em Brasília nos dias 24 e 25 de fevereiro, entregando os relatórios das pesquisas realizadas pelo Projeto no Brasil. Essas ações fazem parte de um esforço para divulgar os resultados alcançados para autoridades, atores e instituições com atuação estratégica na área ambiental. No dia 24, tiveram audiência com o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para o qual entregaram os relatórios do Projeto acerca dos temas Desmatamento, Resíduos e Agropecuária. Na ocasião, conversaram sobre possíveis encaminhamentos normativos no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, com vistas ao tratamento do tema, em complementação à recente Política Nacional de Mudanças Climáticas. Para o mês de março, serão programadas outras visitas para a apresentação dos resultados do Projeto.

Audiência com Relator do PL do Código Florestal

Na foto, Deputado Federal Roberto Rocha, Vanêsca Buzelato Prestes e o Juiz Federal e Colaborador do Projeto Ney de Barros Bello Filho No dia 25, visitaram o Deputado Federal Roberto Rocha, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Florestal. O Deputado é o relator do projeto que trata das alterações do Código Florestal Brasileiro, tema de suma relevância para o combate às emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Na audiência, os presentes conversaram sobre as áreas de preservação permanente, reserva legal e reposição florestal obrigatória, cuja importância para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas foram objeto das conclusões do Diagnóstico realizado pelo Projeto. Além disso, também se destacou a relevância da manutenção da floresta em pé, assim como do papel exercido pela Amazônia na regulação climática do País.

Congresso

Mudanças climáticas integra programação de Congresso de Direito Ambiental Com o tema “Perspectivas do Direito das Mudanças Climáticas”, será realizado em São Paulo, no dia 24 de maio, o 5.º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, uma realização do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Leia mais »

Seminário

Alteração do Código Florestal é tema de seminário em Brasília No dia 6 de abril, das 9h às 17h30min, será realizado em Brasília o Seminário “Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental?”, com o objetivo de promover um diálogo direto e aberto entre lideranças dos principais Partidos políticos com representação no Congresso Nacional e organizações não-governamentais e movimentos sociais atuantes nas áreas socioambiental e rural, a respeito dos caminhos para a solução do impasse atual em que se encontra o debate em torno do Código Florestal brasileiro (Lei Federal n.º 4.771). Leia mais »

Jurisprudência

Decisão do Ministro Antônio Herman Benjamin faz referência às mudanças climáticas No site do Projeto (www.planetaverde.org/clima), estão disponíveis na sessão jurisprudência decisões brasileiras que referem, de forma específica, o fenômeno do aquecimento global e as mudanças climáticas. Nesta edição, destacamos decisão do STJ (Recurso Especial n.º 650.728 - SC - publicado em 2/12/2009), cujo relator foi o Ministro Antônio Herman Benjamin. Recorrentes: H Carlos Schneider S/A Comércio e Indústria e Outro; recorrido: Ministério Público Federal. Leia mais »

Artigos

Artigo defende formação de uma principiologia para o gerenciamento do risco ambiental pelo Direito A conscientização de um paralelo entre as alterações havidas na sociedade contemporânea e as novas demandas e funções que passam a ser exigidas do Direito Ambiental é capaz de revelar a necessidade de uma principiologia jurídica para orientar os processos decisórios para a gestão dos riscos ambientais. Este é o tema do artigo “Mudanças Climáticas e as implicações jurídico-principiológicas para a gestão dos danos ambientais futuros numa Sociedade de Risco Global”, de autoria de Délton Winter de Carvalho, Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Mestre em Direito Público pela UNISINOS, advogado e consultor jurídico em Direito Ambiental. Leia mais »

Artigo apresenta a legislação venezuelana em matéria de desastres Com o objetivo de identificar e analisar a legislação venezuelana em matéria de desastres naturais de origem climática, especialmente com relação às medidas de adaptação, encontrando as possíveis falhas, insuficiências ou debilidades no marco jurídico, foi escrito o artigo “La legislación venezolana relacionada con la prevención de desastres naturales de origen climático”. A autora é a Coordenadora na Venezuela do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos Isabel De Los Ríos. Leia mais »

Rápidas

Conama aprova resolução que define estágios da vegetação em campos de altitude O Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou, no dia 17 de março, proposta de resolução que define parâmetros para os estágios sucessionais da vegetação nos campos de altitude. A medida vai facilitar os processos de licenciamento ambiental para exploração de atividades nessas áreas. Para o Ministério do Meio Ambiente, esses parâmetros conjugados vão permitir uma análise mais sólida dos processos de licenciamento. A determinação de regulamentação da lei pelo Conama estava prevista na Lei da Mata Atlântica (11.428/06). Em decorrência de desmatamentos ou exploração excessiva, as áreas florestais hoje existentes no Bioma Mata Atlântica se apresentam em diferentes estágios sucessionais de regeneração ou recuperação. As florestas com características primitivas, aquelas que nunca foram exploradas, são raras e representam apenas uma pequena parte dos 7,84% de remanescentes, percentual insuficiente para garantir a conservação da biodiversidade, dos serviços ambientais e dos processos ecológicos no longo prazo. Com a resolução aprovada pelo Conama, ficam definidos parâmetros para se avaliar se a vegetação está em estágio primário de conservação ou, no caso de estágio secundário, se está na fase inicial, média ou avançada de regeneração.

Monitoramento dos biomas brasileiros Integrando o projeto de monitoramento por satélite do desmatamento dos biomas brasileiros, foi divulgado o segundo estudo, com dados da Caatinga. Anteriormente restrito, em nível nacional, à Amazônia, o monitoramento foi estendido à Caatinga, ao Cerrado, à Mata Atlântica, aos Pampas e ao Pantanal. Acesse o documento: http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/caatingamar2010_182.pdf

Custo humano das mudanças climáticas No âmbito da última Convenção sobre as Alterações Climáticas, a agência IRIN, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, realizou pequenos documentários sobre o custo humano das alterações climáticas. Clique aqui para assistir. http://www.irinnews.org/Report.aspx?ReportId=84716

Site do Projeto Já estão disponíveis no site do Projeto os textos da seção Contexto Jurídico-Institucional do Peru, Venezuela e Equador, destacando os itens: Competências para legislar e criar marcos normativos, Competências para julgar em matéria ambiental e Legitimidade ativa para iniciar processos civis ou penais em matéria ambiental.

Jornalista responsável: Adriana Vargas - Mtb/RS - 9141 Fotos: Arquivo Planeta Verde Estagiária: Equipe da Kad Comunicação Integrada Contatos: kad@kadcomunicacao.com.br

Indique para amigos! Clique aqui

Caso você não queira receber mais esta newsletter clique aqui