B o l e t i m 15 - Ano 02 - Resultado das pesquisas do Brasil (energia) 19/05/2010

Editorial

Projeto divulga relatório do Brasil (energia) É destaque desta edição de nosso e-boletim, o relatório do Brasil sobre o tema energia, contendo os resultados da pesquisa sobre legislação do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. No dia 24 de maio, em São Paulo, será realizado o 5.º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, com o tema “Perspectivas do Direito das Mudanças Climáticas”, uma realização do Instituto O Direito por um Planeta Verde. O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos contará com painel específico no evento. Confira a programação. Outra notícia desta edição é a Segunda Comunicação Nacional ante a CQNUMC - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, encaminhada pelos países Bolívia e Peru. Merecem destaque os estudos realizados pelo NEA, núcleo de extensão vinculado ao Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Coordenado pelo Professor Ney Bello, colaborador do Projeto, o Núcleo tem como foco, em 2010, o tema das mudanças climáticas. O Projeto de Lei 5586/09, que pretende regulamentar a emissão no Brasil de certificados de Redd, foi objeto de audiência pública, da qual participou André Lima, Coordenador de Políticas Públicas do IPAM e Diretor do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Leia a notícia e o parecer sobre o referido Projeto elaborado por André Lima. Acerca da jurisprudência, apresentamos duas decisões que citam, de forma específica, o fenômeno do aquecimento global e das mudanças climáticas. A Coordenadora Técnica do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, Paula Lavratti, proferiu palestra na IV Conferencia Internacional de Derecho Económico, realizada pela Universidad Andina Simón Bolívar, de 3 a 6 de maio, no Equador, com o tema “Calentamiento Global e Iniciativas Institucionales”. Os principais pontos tratados estão noticiados nesta edição. Os artigos apresentados têm como tema o “Pagamento por Serviços Ecológicos e o emprego de REDD na Amazônia”, de autoria de Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde; e “Mudanças climáticas no contexto amazônico brasileiro: uma análise das técnicas nucleadoras de restauração ambiental”, escrito por Melissa Ely Melo, Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito e Meio Ambiente da UNDB/MA. A sessão Rápidas traz notícia sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia, que está sob consulta pública, além de divulgar as novidades disponibilizadas no Portal do Projeto. Boa leitura!

Energia

Relatório indica normas com incidência em mitigação e adaptação O trabalho “Diagnóstico da legislação: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas - Energia”, de autoria de Paula Lavratti, Coordenadora Técnica do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, e Vanêsca Buzelato Prestes, Coordenadora-Geral, apresenta dados do Brasil sobre o tema. Após apresentar a relação entre energia e as mudanças climáticas, relaciona as normas com incidência em mitigação e/ou adaptação. Leia mais »

Congressos

Mudanças climáticas é tema de congressos do Planeta Verde em São Paulo O Instituto O Direito por um Planeta Verde, promove, de 22 a 26 de maio, em São Paulo, o mais tradicional evento de Direito Ambiental da América Latina. Os Congressos, com os temas descritos a seguir, ocorrem todos os anos, durante a Semana do Meio Ambiente. O público é composto por Promotores de Justiça, procuradores, advogados, professores e estudantes de Direito de várias partes do país. Leia mais »

CQNUMC

Bolívia e Peru encaminham Segunda Comunicação Nacional ante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima Bolívia e Peru já encaminharam a Segunda Comunicação Nacional ante a CQNUMC - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Os trabalhos já estão disponíveis na seção Documentos, no Portal do Projeto. Leia mais »

Pesquisa

Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade do Maranhão O NEA - Núcleo de Estudos Ambientais é um núcleo de extensão vinculado ao Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão, com atuação há 12 anos, mas criado formalmente em novembro de 2000. Coordenado pelo Professor Ney Bello, colaborador do Projeto, o Núcleo tem como foco, em 2010, o tema das mudanças climáticas. Leia mais »

REDD

PL do REDD na corrida contra o tempo Já está disponível no site do Projeto, em Documentos, parecer sobre o Projeto de Lei 5586/09, elaborado por André Lima, Coordenador de Políticas Públicas do IPAM, a pedido do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, instituição da qual é também Diretor. Leia mais »

Decisões

Jurisprudência No site do Projeto, na seção jurisprudência, estão disponibilizadas decisões que citam, de forma específica, o fenômeno do aquecimento global e das mudanças climáticas. Leia as que destacamos. Leia mais »

Conferência Internacional

Coordenadora técnica do Projeto palestra no Equador A Coordenadora Técnica do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, Paula Lavratti, proferiu palestra na IV Conferencia Internacional de Derecho Económico, realizada pela Universidad Andina Simón Bolívar, de 3 a 6 de maio, no Equador, com o tema “Calentamiento Global e Iniciativas Institucionales”. Leia mais »

Artigos

Artigo aponta os desafios do emprego do Pagamento por Serviços Ecológicos e do REDD na Amazônia O artigo “Pagamento por Serviços Ecológicos e o emprego de REDD na Amazônia” tem como objetivo apontar os desafios e perspectivas do emprego do Pagamento por Serviços Ecológicos e do REDD na defesa da Amazônia diante das mudanças climáticas. Escrito com exclusividade para o Projeto, é de autoria de Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, Procurador do Estado de Mato Grosso e Professor Adjunto da UFMT, com Pós-Doutorado em Direito Ambiental e Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Leia mais »

Artigo indica como a implementação das técnicas nucleadoras de restauração ambiental pode contribuir para minimizar os efeitos das mudanças climáticas “Mudanças climáticas no contexto amazônico brasileiro: uma análise das técnicas nucleadoras de restauração ambiental” é o título do artigo de Melissa Ely Melo, Professora de Direito Ambiental e do Curso de Pós-graduação em Direito Ambiental da UNDB e Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito e Meio Ambiente da UNDB/MA. O enfoque central é a verificação da forma pela qual a implementação das técnicas nucleadoras de restauração ambiental pode contribuir para a preservação da biodiversidade e minimização dos efeitos das mudanças climáticas, tendo em vista o dever constitucional de restauração dos processos ecológicos essenciais. Leia mais »

Rápidas

Plano Decenal de Expansão de Energia está sob consulta pública O Ministério de Minas e Energia (MME) comunica aos agentes do setor energético, às entidades organizadas da sociedade e aos demais interessados, que realiza consulta pública referente ao Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE 2010-2019. O objetivo é disponibilizar os resultados dos estudos referentes ao PDE 2010-2019, proporcionando maior amplitude ao processo de planejamento do Setor Elétrico com vistas ao aprimoramento do Plano Decenal. A minuta do Relatório do PDE 2010-2019 poderá ser acessada na página do Ministério de Minas e Energia na internet: http://www.mme.gov.br, no ícone PDE 2019. As contribuições serão recebidas no período de 4 de maio a 2 de junho de 2010, nos seguintes endereços: • Rede Mundial de Computadores, pde2019@mme.gov.br, e/ou: • Ministério de Minas e Energia - MME, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético - SPE, Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Sala 509, Brasília-DF, CEP 70.065-900. Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério de Minas e Energia

Novidades no Portal - Artigo Destacamos o artigo “Civil Liability for Environmental Damage related to Climate Change in Brazil”, de autoria de Miguel Franco Frohlich e Bruno Kerlakian Sabbag, que analisa a imputação da responsabilidade civil por danos ambientais relacionados com as alterações climáticas. Os elementos históricos que contribuíram para a formação de uma sociedade de risco são abordadas em primeiro lugar, bem como a relação entre a sociedade de risco e a mudança climática. Em seguida, analisa como a responsabilidade civil ambiental é tratada no sistema jurídico brasileiro, analisando suas principais características, tais como a adoção da responsabilidade objetiva, além do conceito de poluição, danos ambientais e as peculiaridades do nexo causal, pressupostos e sugere que a causa pode ser aplicada em questões ambientais. Leia o artigo.

Novidades no Portal - REDD Destacamos o documento “Deforestación Evitada. Una Guía REDD + Colombia”, que revisa os conceitos básicos do REDD, identifica as oportunidades que existem dentro das propostas de REDD, bem como as incertezas que continuam a existir até que haja um acordo internacional sobre o tema. Também apresenta uma análise crítica contra as expectativas geradas pelo mecanismo. Confira o estudo.

Jornalista responsável: Adriana Vargas - Mtb/RS - 9141 Fotos: Divulgação Planeta Verde, Kiko Coelho, EFE e sxc Estagiária: Equipe da Kad Comunicação Integrada Contatos: kad@kadcomunicacao.com.br

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