B o l e t i m 16 - Ano 02 - Projeto realiza Seminário Internacional no Equador 30/06/2010

Editorial

Projeto realiza Seminário Internacional no Equador Nesta edição de nosso e-boletim, destacamos o Seminário Internacional envolvendo Colômbia, Equador e Brasil, que integra a capacitação dos seis países integrantes do Projeto, realizado nos dias 21 e 22 de junho, em Quito. O tema debatido foi “Desafios do Direito frente às mudanças climáticas”. No final de maio, em São Paulo, foi realizado o 5.º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, com o tema “Perspectivas do Direito das Mudanças Climáticas”, uma realização do Instituto O Direito por um Planeta Verde. O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos contou com painel específico no evento. Leia a reportagem. O lançamento do e-book “INOVAÇÕES LEGISLATIVAS EM MATÉRIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: Leis dos Estados do Amazonas e São Paulo, do Município de São Paulo e Federal brasileira” é outro destaque desta edição. Com este volume, tem início a série DIREITO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS, dentro de uma estratégia de produção doutrinária sobre o tema e aproximação dos operadores do Direito com a matéria. Acerca das alterações no Código Florestal (PL 1876/99), apresentamos o manifesto lançado por um grupo de intelectuais, artistas, organizações sociais e demais entidades, entre as quais o INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE, exigindo a total rejeição do Projeto de Lei de autoria do deputado Aldo Rebelo. Confira ainda notícia sobre o processo de consulta pública das partes integrantes da Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC iniciado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Merecem destaque os estudos desenvolvidos pelos Grupos de Estudos da Universidade Federal do Maranhão e da Universidade de São Paulo, os quais aprofundaram as pesquisas realizadas pelo Projeto. Os estudantes tiveram trabalhos selecionados para o 5.º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental. Acerca da jurisprudência, apresentamos julgamento da Suprema Corte norte-americana do caso Massachusetts v. EPA, no qual se debate a decisão e a atribuição da agência de proteção ambiental de regular as emissões de alguns tipos de gases poluentes provenientes de veículos automotivos novos. No site do Projeto, foram disponibilizadas legislações específicas acerca do tema mudanças climáticas, instituídas pelos Estados de Santa Catarina, Goiás, Tocantins e Rio de Janeiro. Na seção Documentos, leia as petições iniciais e as apelações de ações movidas nos Estados Unidos contra empresas emissoras de gases de efeito estufa. A sessão Rápidas traz notícia sobre palestras realizadas na AJURIS - Associações dos Juízes do Rio Grande do Sul e na Universidade de Caxias do Sul, apresentando a relação entre o Direito e as mudanças climáticas. Boa leitura!

Seminário Internacional

60 Juízes e 25 Fiscais participam de capacitação realizada em Quito Com o tema “Desafios do Direito frente às mudanças climáticas”, foi realizado, nos dias 21 e 22 de junho, em Quito, o Seminário Internacional envolvendo Colômbia, Equador e Brasil, que integra a capacitação dos seis países integrantes do Projeto - Brasil, Peru, Equador, Bolívia, Colômbia e Venezuela. A Corte Superior de la Justicia de Quito foi sede do evento, que contou com a participação de 60 juízes e 25 membros do Ministério Público, chamados de fiscais no Equador. O Seminário foi uma promoção do Instituto O Direito por um Planeta Verde/Mudanças Climáticas e do CEDA - Centro Equatoriano de Direito Ambiental, entidade parceira no Equador, sendo copromotores a ENM - Escola Nacional da Magistratura e o ICDA - Instituto Colombiano de Direito Ambiental, com o apoio da Escuela Judicial da Corte de la Justicia de Quito. Teve por objetivo aproximar o tema “Mudanças Climáticas” do Direito, apresentando as diversas interações e as interconexões com o cotidiano daqueles que atuam no âmbito jurídico. Leia mais »

Congressos em São Paulo

Projeto apresenta o tema Mudanças Climáticas, lança e-book e realiza reunião de trabalho Com o tema “Perspectivas do Direito das Mudanças Climáticas”, foi realizado em São Paulo, no dia 24 de maio, o 5.º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, uma realização do Instituto O Direito por um Planeta Verde. O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos contou com painel específico no evento, que se constituiu no seminário de capacitação do Projeto, realizado no Brasil. Pela dimensão e consagração dos Congressos do Planeta Verde - 5.º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental/ 14.º Congresso Internacional de Direito Ambiental e 15.º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental - pretende consolidar o esforço para a aproximação do Direito com o tema das mudanças climáticas, que esteve presente em toda a programação dos Congressos, constituindo-se num grande evento de capacitação. Leia mais »

Lançamento

Instituto O Direito por um Planeta Verde lança e-book sobre as mudanças climáticas O Instituto O Direito por um Planeta Verde, no âmbito do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, lançou o e-book “INOVAÇÕES LEGISLATIVAS EM MATÉRIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: Leis dos Estados do Amazonas e São Paulo, do Município de São Paulo e Federal brasileira”. Com este volume, tem início a série DIREITO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS, dentro de uma estratégia de produção doutrinária sobre o tema e aproximação dos operadores do Direito com a matéria. Leia mais »

Código Florestal

Planeta Verde e outras entidades lançam manifesto contra o substitutivo do Código Florestal Em defesa do meio ambiente brasileiro e da produção de alimentos saudáveis, um grupo de intelectuais, artistas, organizações sociais e demais entidades, entre as quais o INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE, lançaram um MANIFESTO, exigindo a total rejeição do Projeto de Lei de autoria do deputado Aldo Rebelo. Leia mais »

CQNUMC

Iniciada Consulta Pública para a implementação da CQNUMC no Brasil O Ministério da Ciência e Tecnologia, visando a ampliar a contribuição de especialistas, inicia processo de consulta pública das partes integrantes da Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC além de seu inventário de gases de efeito estufa, cujos relatórios setoriais já se encontravam em consulta pública. Leia mais »

Grupos de Estudos

Grupos de Estudos do Maranhão e São Paulo, apresentam trabalhos no 5.º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental Resultado da colaboração com o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, dois Grupos de Estudos, um do Maranhão e outro de São Paulo, desenvolvem pesquisas, aprofundando os estudos do Projeto em alguns temas. NEA Vinculado ao Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão, o NEA - Núcleo de Estudos Ambientais é um núcleo de extensão coordenado pelo Professor Ney Bello, colaborador do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Em 2010, o foco do trabalho das pesquisas é a abordagem do tema das mudanças climáticas: “Tutela jurídico-ambiental e mudanças climáticas” e “Análise do discurso jurídico ambiental das mudanças climáticas na pós-modernidade. Leia mais »

GEA - Meio Ambiente/DCV Já o GEA - Meio Ambiente/DCV - Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente foi criado no âmbito do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP - Universidade de São Paulo e é coordenado pela Professora Patricia Faga Iglecias Lemos, de quem partiu a iniciativa de trabalhar com pesquisas ligadas ao meio ambiente. A partir daí, o Grupo recebeu o convite do Planeta Verde para desenvolver uma pesquisa específica ligada à temática dos resíduos do ponto de vista das mudanças climáticas. Leia mais »

Jurisprudência

CRS REPORT FOR CONGRESS. The Supreme Court’s Climate Change Decision: Massachusetts v. EPA. 2007. ESTADOS UNIDOS Trata-se de julgamento da Suprema Corte norte-americana do caso Massachusetts v. EPA, no qual se debatia a decisão e a atribuição da EPA (Agência de Proteção Ambiental, órgão cuja missão é proteger a saúde humana e o meio ambiente) de regular as emissões de alguns tipos de gases poluentes provenientes de veículos automotivos novos. Leia mais »

Legislações

Mudanças Climáticas Acesse o site do Projeto e confira a legislação específica acerca do tema mudanças climáticas, instituídas pelos Estados de Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Pernambuco. Leia mais »

Documentos

Gases de Efeito Estufa Acesse no site do Projeto, em documentos, as petições iniciais e as apelações de ações movidas nos Estados Unidos contra empresas emissoras de gases de efeito estufa. Leia mais »

Rápidas

Projeto apresenta relação entre o Direito e as Mudanças Climáticas Ajuris A Coordenadora-Geral do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, Vanêsca Buzelato Prestes, e a Coordenadora Técnica, Paula Lavratti, palestraram, no dia 9 de junho, no GEDA - Grupo de Estudos de Direito Ambiental da AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. A atividade ocorreu na sede da entidade. Vanêsca Prestes apresentou o Projeto, identificando as conexões entre o Direito e as mudanças climáticas, e a forma de desenvolvimento dos estudos. Paula Lavratti falou sobre os resultados das pesquisas realizadas, apontando as normas com incidência em mitigação e/ou adaptação. Universidade de Caxias do Sul No dia 11 de junho, a Coordenadora-Geral do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, Vanêsca Buzelato Prestes, palestrou no Seminário Direito Ambiental e Biodiversidade, na Universidade de Caxias do Sul. Além de apresentar o Projeto, seu desenvolvimento e principais resultados, falou sobre as conexões entre o Direito e as Mudanças Climáticas. O evento foi realizado pelo PIAA - Plano Integrado de Ações Ambientais, CCJU - Centro de Ciências Jurídicas e CCAB - Centro de Ciências Agrárias e Biológicas, coordenado por Airton Berger Filho, Alindo Butzke e Alexandre Altmann.

Jornalista responsável: Adriana Vargas - Mtb/RS - 9141 Fotos: Kiko Coelho, Paulo Rama, Divulgação Planeta Verde e El Tiempo Estagiária: Equipe da Kad Comunicação Integrada Contatos: kad@kadcomunicacao.com.br

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