B o l e t i m 17 - Ano 02 - Lançado e-book sobre responsabilidade civil e mudanças climáticas 31/07/2010

Editorial

Segundo e-book e relatório de transportes são lançados Nesta edição o destaque é para o lançamento do e-book “Responsabilidade Civil e Mudanças Climáticas”. Este é o segundo volume da série DIREITO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS, dentro de uma estratégia de produção doutrinária sobre o tema e aproximação dos operadores do Direito com a matéria. Além disso, apresentamos o trabalho “Diagnóstico da legislação: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas - Transportes”, de autoria de Paula Lavratti, Coordenadora Técnica do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, e Vanêsca Buzelato Prestes, Coordenadora-Geral, com dados do Brasil sobre o tema. Para as autoras, o planejamento urbano está intimamente relacionado às mudanças climáticas. Com relação ao Decreto n.º 55.947/2010 do Estado de São Paulo, que regulamenta a Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas, destacamos alguns pontos do texto. Confira. O Ministério da Ciência e Tecnologia, visando a ampliar a contribuição de especialistas, está promovendo processo de consulta pública das partes integrantes da Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC além de seu inventário de gases de efeito estufa, cujos relatórios setoriais já se encontravam em consulta pública. O Projeto analisou os relatórios e já apresentou sugestões jurídicas que decorrem dos estudos realizados no âmbito do Projeto. Este é outro destaque do nosso boletim eletrônico. Acerca da jurisprudência, apresentamos Agravos de Instrumento interpostos no âmbito de ação civil pública que pretende impedir a implantação do "PROJETO ANITÁPOLIS", no Município catarinense do mesmo nome. Os artigos têm como tema “El sector energético y el cambio climático en el Perú: una nueva mirada hacia las energías renovables”, de autoria de Isabel Calle Valladares, Coordenadora local do Projeto e Diretora do Programa de Política e Gestão Ambiental da SPDA - Sociedad Peruana de Derecho Ambiental; e “Cuestion agraria, ganaderia y cambio climatico en colombia: una breve introducción para un análisis futuro”, escrito por Luis Fernando Macías Gómez, coordenador do Projeto na Colômbia e Presidente do Instituto Colombiano de Direito Ambiental. Destaque também para os documentos: Vulnerabilidades das Megacidades brasileiras às Mudanças Climáticas: Região Metropolitana de São Paulo. Sumário Executivo; Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e da Cidade do Rio de Janeiro; e Considerações sobre o Código Florestal Brasileiro, todos disponíveis no site do Projeto. Boa leitura!

E-book

Instituto O Direito por um Planeta Verde lança e-book sobre responsabilidade civil e as mudanças climáticas O Instituto O Direito por um Planeta Verde, no âmbito do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, lançou o e-book “Responsabilidade Civil e Mudanças Climáticas”. Este é o segundo volume da série DIREITO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS, dentro de uma estratégia de produção doutrinária sobre o tema e aproximação dos operadores do Direito com a matéria. Leia mais »

Relatório de pesquisa

Relatório indica normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil relacionadas aos transportes O planejamento urbano está intimamente relacionado às mudanças climáticas O trabalho “Diagnóstico da legislação: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas - Transportes”, de autoria de Paula Lavratti, Coordenadora Técnica do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, e Vanêsca Buzelato Prestes, Coordenadora-Geral, apresenta dados do Brasil sobre o tema. Leia mais »

Legislação

Decreto n.º 55.947/2010 do Estado de São Paulo regulamenta a Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas A Lei Estadual n.º 13.798, de 9 de novembro de 2009, que institui no Estado de São Paulo a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas) passa a ser regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 55.947/2010, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25 de junho de 2010. Leia os pontos destacados do Decreto. Leia mais »

Planeta Verde apresenta sugestões

Consulta Pública para a implementação da 2.ª Comunicação Nacional do Brasil à CQNUMC l O Ministério da Ciência e Tecnologia, visando a ampliar a contribuição de especialistas, está promovendo processo de consulta pública das partes integrantes da Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC além de seu inventário de gases de efeito estufa, cujos relatórios setoriais já se encontravam em consulta pública. As sugestões constam nos arquivos disponíveis em documentos na página do Projeto. Leia mais »

Jurisprudência

Projeto Anitápolis No site do Projeto, na seção jurisprudência, estão disponibilizadas decisões que citam, de forma específica, o fenômeno do aquecimento global e das mudanças climáticas. Leia o destaque desta edição: Projeto Anitápolis. Leia mais »

Artigos

Artigo apresenta a nova abordagem do setor de energia do Peru frente às mudanças climáticas O artigo “El sector energético y el cambio climático en el Perú: una nueva mirada hacia las energías renovables” analisa o setor energético do Peru, considerando sua relação com as mudanças climáticas. Escrito com exclusividade para o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, é de autoria de Isabel Calle Valladares, coordenadora local do Projeto e Diretora do Programa de Política e Gestão Ambiental da SPDA - Sociedad Peruana de Derecho Ambiental. Leia mais »

Artigo analisa questão agrária, pecuária e mudanças climáticas na Colômbia O artigo “Cuestion agraria, ganaderia y cambio climatico en colombia: una breve introducción para un análisis futuro” analisa a questão agrária e pecuária e sua relação com as mudanças climáticas na Colômbia. Escrito com exclusividade para o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, é de autoria de Luis Fernando Macías Gómez, coordenador do Projeto nesse país, e Presidente do Instituto Colombiano de Direito Ambiental. Leia mais »

Rápidas

Documentos A página do Projeto conta com novos documentos. Neste e-boletim, destacamos os seguintes: Vulnerabilidades das Megacidades Brasileiras às Mudanças Climáticas: Região Metropolitana de São Paulo. Sumário Executivo. Na apresentação do relatório, os dados assustam: “Projeções indicam que, caso siga o padrão histórico de expansão, a mancha urbana da Região Metropolitana de São Paulo será o dobro da atual em 2030, aumentando os riscos de enchentes, inundações e deslizamentos na região, atingindo cada vez mais a população como um todo e, sobretudo, os mais pobres. Os riscos serão potencializados pelo aumento do número de dias com fortes chuvas por conta das mudanças climáticas. Estudos preliminares sugerem que, entre 2070 e 2100, uma elevação média na temperatura da região de 2oC a 3oC poderá dobrar o número de dias com chuvas intensas (acima de 10 milímetros) na capital paulista”. Esses cenários são apresentados no Sumário Executivo do estudo intitulado “Vulnerabilidades das Megacidades Brasileiras às Mudanças Climáticas: Região Metropolitana de São Paulo” e se referem a projeções climáticas até 2100 para a região, além de dados e análises que mostram os impactos e vulnerabilidades atuais e projeções para 2030, através de aplicação de um modelo de projeção de mancha urbana associado ao modelo “Hand”. Esse estudo de paisagem permitiu identificar as possíveis áreas que seriam ocupadas no futuro e o risco potencial, caso o padrão de uso e ocupação do solo atual se perpetue sem nenhuma alteração e controle. O estudo foi coordenado pelo Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CST/INPE) e pelo Núcleo de População da Universidade Estadual de Campinas (NEPO/UNICAMP).

Emissões de Gases de Efeito Estufa Na sessão Documentos, estão agora disponíveis para consulta os Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e da Cidade do Rio de Janeiro. Estado de Minas Gerais - O tratamento dos resíduos sólidos e efluentes líquidos em Minas Gerais, em 2005, foi responsável pela emissão de 7.293,0 Gg CO2eq de GEE. É importante notar que existem contribuições diferenciadas dos respectivos subsetores. Os resíduos sólidos contribuíram com a maior parte do metano gerado, enquanto os efluentes líquidos contribuíram com a maior parcela de óxido nitroso. Em termos de CO2 equivalente, os resíduos sólidos contribuíram com 65,0% do total, sendo os RSU a fonte de emissão mais significativa, com participação de 40,9%. Estado do Rio de Janeiro - Em 2005, o Estado do Rio de Janeiro foi responsável pela emissão de 58.512,7 Gg de dióxido de carbono (CO2) , 427,9 Gg de metano (CH4) e 6,7 Gg de óxido nitroso (N2O)6. O perfil das emissões do Estado do Rio de Janeiro é semelhante ao do planeta como um todo, com o CO2 sendo o principal gás de efeito estufa emitido. Em termos gerais, os resultados obtidos revelam que o uso de Energia, seja pelo consumo direto ou indireto de combustíveis fósseis8 é a principal fonte de emissões, responsável por 62,4% do total das emissões, com a seguinte ordem decrescente de importância no que se refere às fontes de energia: eletricidade, gás natural, óleo diesel, coque, gasolina, GLP, outras secundárias de petróleo, outras secundárias de carvão, óleo combustível, querosene, álcool e gás manufaturado. A segunda maior fonte de emissões se encontra nos Processos Industriais e Usos de Produtos (entre eles o uso nao energético de combustíveis fósseis), responsável por 15,4% das emissões. A seguir vem a Agricultura, Florestas e Outras Mudanças no Uso do Solo com 14,6%, e por fim o tratamento e a disposição final dos Resíduos sólidos e líquidos com 7,6%. Cidade do Rio de Janeiro - Assim como ocorre para o planeta como um todo, também no caso do município do Rio de Janeiro o CO2 é o principal gás de efeito estufa emitido, em termos de contribuição para o aquecimento global. As emissões de CO2 da Cidade se mantiveram em torno de 7,6 milhões de toneladas entre 1990 e 1998. Ao longo da década de 90, porém, as emissões de CH4 da Cidade vêm crescendo a uma taxa média de 5,4% ao ano, tendo sua contribuição passado de 31% do total, em 1990, para 40% em 1998. A queima de combustíveis fósseis (gasolina, óleo diesel, óleo combustível, querosene de aviação, gás natural e GLP, em ordem decrescente de importância) em diversos setores (transportes, geração elétrica, industrial, residencial/comercial, em ordem decrescente de importância) é a principal fonte de emissões de CO2 da Cidade. A fermentação anaeróbia dos Resíduos Sólidos é a principal responsável pela emissão de CH4 , com cerca de 80% do total de metano contabilizado em 1990 e chegando a 91% em 1998, graças à ampliação da coleta e da parcela do lixo urbano com disposição adequada em aterros sanitários. A principal alteração estrutural na composição das emissões da Cidade ao longo da década de 90 foi o aumento de importância das emissões devidas ao transporte rodoviário individual. Em 1990, o setor de transporte rodoviário coletivo e de cargas era o principal responsável pelas emissões de CO2 , pois grande parte da energia consumida pelo setor de transporte rodoviário individual era proveniente do álcool etílico, com emissão líquida zero (o CO2 emitido durante a queima do álcool é reabsorvido no crescimento da cana-de-açúcar). Já em 1996 e em 1998, a rápida expansão da frota de veículos particulares, conjugada com uma queda no uso do álcool, refletiu-se num grande aumento das emissões de CO2 devidas ao uso de gasolina, que superaram as do óleo diesel e de querosene de aviação.

Considerações sobre o Código Florestal Brasileiro As informações do texto resumem pesquisa recente da Universidade de São Paulo (USP), de autoria de Gerd Sparovek (Professor da USP, Esalq), Alberto Barretto (Aluno de doutorado da USP, Esalq), Israel Klug (Consultor) e Göran Berndes (Professor da Universidade de Chalmers, Suécia). O texto se organiza em torno de perguntas e respostas circunstanciadas com números e mapas. Apenas parte destas informações foi publicada. Informam os autores que artigos científicos e outras formas de publicação (material de divulgação em site, folhetos, resumos) estão em fase de preparação e logo estarão disponíveis. Os resultados fazem parte do projeto Agricultural Land Use and Expansion Model - AgLUE, que tem como objetivo compreender e prever mudanças de uso da terra decorrentes da dinâmica da agropecuária. “A contribuição esperada é a ajudar com sugestões que possam fazer parte da promoção de desenvolvimento através de caminhos nos quais as escolhas considerem a construção de uma sociedade igualitária, benefícios para os recursos naturais, e o respeito ao próximo”, afirmam os autores. Sobre o desenvolvimento do setor agropecuário, por exemplo, afirmam que a “agricultura pode se desenvolver pela expansão territorial sobre áreas de elevada aptidão agrícola que atualmente são ocupadas com pecuária extensiva. A pecuária, que ocupa a maior parte das terras destinadas à produção agropecuária, pode se desenvolver pela intensificação e ganho de produtividade”.

Jornalista responsável: Adriana Vargas - Mtb/RS - 9141 Fotos: Kiko Coelho e Reprodução Estagiária: Equipe da Kad Comunicação Integrada Contatos: kad@kadcomunicacao.com.br / 51 3221-0094

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