B o l e t i m 18 - Ano 02 - Lançado manifesto contrário às alterações no Código Florestal 31/08/2010

Editorial

Lançado manifesto contrário às alterações no Código Florestal Nesta edição o destaque é para o lançamento pelo Planeta Verde, ABRAMPA, CONAMP, ANPT, ANPR e ANMPM de manifesto e moção jurídica contrários à maioria das alterações sugeridas no Código Florestal, conforme proposto no relatório do Deputado Federal Aldo Rebelo, denominado “A Constituição Federal proíbe o retrocesso ambiental”. As instituições acima nominadas entendem que o Projeto de Novo Código Florestal implicará em inegável retrocesso na proteção ambiental, na contramão da evolução histórica do Direito Ambiental em todo o mundo. “De fato, com a aprovação do Código Florestal nos moldes propostos pelo honrado Deputado Aldo Rebelo, o Brasil será o primeiro país democrático a promover alteração legislativa menos protetiva ao meio ambiente”, concluem. Leia também notícia sobre a participação do Planeta Verde e de outros coordenadores do Projeto Direito e Mudanças Climáticas na Consulta à sociedade civil da América do Sul - “Rumo ao desenvolvimento sustentável das Américas”, atividade promovida pela OEA - Organização dos Estados Americanos - Departamento de Desenvolvimento Sustentável/ Assuntos Internacionais, em Buenos Aires. Com relação à Segunda Comunicação Nacional ante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, confira matéria sobre a Colômbia, país que recentemente elaborou seu documento. O artigo destacado neste número é de autoria do Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini, “As Mudanças Climáticas perante o Direito”. Confira ainda notícia sobre pesquisa realizada pelo Projeto acerca do funcionamento dos Fóruns de discussões sobre mudanças climáticas. Os documentos com as diretrizes do IPCC, orientadoras da produção de inventários nacionais de Gases de Efeito Estufa, já estão disponíveis no site e são objeto de notícia neste boletim. Em jurisprudência, o destaque é para decisão do STJ em que a emissão adicional de CO2 foi levada em consideração. A seção Rápidas destaca a participação do Projeto em eventos e na imprensa. Boa leitura!

Código Florestal

Planeta Verde, em conjunto com entidades jurídicas, lança manifesto contrário às alterações no Código Florestal No dia 18 de agosto, foi realizado um Ato Público, na Câmara dos Deputados, contrário à maioria das alterações no Código Florestal, conforme proposto no relatório do Deputado Federal Aldo Rebelo. Leia mais »

Evento

Planeta Verde participa da Consulta con la Sociedad Civil de Sulamérica A Coordenadora-Geral do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, Vanêsca Buzelato Prestes, participou, no dia 19 de agosto, em Buenos Aires, da Consulta à sociedade civil da América do Sul - “Rumo ao desenvolvimento sustentável das Américas”, atividade promovida pela OEA - Organização dos Estados Americanos - Departamento de Desenvolvimento Sustentável/ Assuntos Internacionais. Leia mais »

Comunicação

Colômbia já preparou sua Segunda Comunicação Nacional ante a CQNUMC Afirma o documento que a Colômbia, por ser um país que possui uma alta porcentagem da biodiversidade do mundo e por suas condições culturais e socioeconômicas, deve preparar-se para uma realidade cada vez mais exigente em vista dos desafios a serem enfrentados. Leia mais »

Artigo

As Mudanças Climáticas perante o Direito A finitude precisa estar presente na consciência da raça humana que se acredita infinita e nessa pretensão desrespeita aquilo que não sabe criar, mas consegue destruir de forma rápida e eficiente. Com essa afirmação, o Desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini conclui seu artigo “As Mudanças Climáticas perante o Direito”. Leia mais »

Pesquisa

Projeto realiza pesquisa acerca do funcionamento dos Fóruns de discussões sobre mudanças climáticas Com base em estudo anteriormente realizado, cujo objeto era uma pesquisa sobre como o Poder Público está agindo diante das mudanças climáticas e quais as medidas adotadas para o enfrentamento de tal fenômeno, o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos está realizando pesquisa acerca do funcionamento dos fóruns de discussões sobre mudanças climáticas. Leia mais »

Documentos

Diretrizes do IPCC orientam produção de inventários nacionais de GEEs Está disponível no site do Projeto, na seção documentos, as diretrizes do IPCC para a produção dos Inventários Nacionais de GEEs - Gases de Efeito Estufa, compostas de cinco volumes: Volume 1 (Orientação e Relatórios Gerais), Volume 2 (Energia), Volume 3 (Processos Industriais e Uso do Produto), Volume 4 (Agricultura, Floresta e Outros Usos da Terra) e Volume 5 (Resíduos). Leia mais »

Jurisprudência

Emissão adicional de CO2 é levada em consideração em recente decisão do STJ Trata-se de pedido de suspensão de decisão liminar interposto pela União e pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, que impedia o Ibama de expedir a Licença de Operação para a empresa Foz do Chapecó Energia S/A, impedindo assim a finalização do enchimento de reservatório para que a Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó passe a gerar energia. Leia mais »

Rápidas

Mudanças climáticas é tema de palestra em Jornadas Interdisciplinares Vanêsca Buzelato Prestes, Coordenadora-Geral do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, proferiu palestra, no dia 14 de julho, nas Jornadas Interdisciplinares “O Direito Aprendendo com outras Ciências”, da Faculdade de Direito da FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público. O tema foi “As Mudanças Climáticas e os desafios para a gestão urbano-ambiental”.

Em comemoração ao Dia do Advogado, coordenadora do Projeto palestra em Caxias do Sul/RS A Coordenadora-Geral do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, Vanêsca Buzelato Prestes, proferiu palestra, no dia 12 de agosto, na OAB/RS - Subseção Caxias do Sul, apresentando o tema Direito e Mudanças Climáticas. A atividade integrou as comemorações do Dia do Advogado. No dia 14 de agosto, foi ao ar, na Rádio Caxias, entrevista concedida sobre o mesmo tema.

Jornalista responsável: Adriana Vargas - Mtb/RS - 9141 Fotos: Divulgação Planeta Verde Estagiária: Equipe da Kad Comunicação Integrada Contatos: kad@kadcomunicacao.com.br / 51 3221-0094

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