B o l e t i m 19 - Ano 02 - Defensoria Pública de São Paulo incorpora mudança climática em ACP 30/09/2010

Editorial

Defensoria Pública de São Paulo incorpora mudança climática em ACP Nesta edição o destaque é para a Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra o Município de São Luiz do Paraitinga e Estado de São Paulo, alegando, em síntese, que o aniquilamento e assoreamento da calha do Rio Paraitinga e as várias cheias sucessivas do referido rio indicavam que a enchente que assolou a cidade na passagem do Ano Novo de 2009/2010 era previsível. O Defensor Público Wagner Giron de La Torre concedeu entrevista exclusiva ao Projeto sobre o assunto. Confira. O alerta do relatório da ONU “A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade para Políticas Locais e Regionais” (TEEB, sigla em inglês) de que mais da metade da população mundial está nas cidades e já é responsável pelo consumo de 70% de todos os recursos que o homem retira da natureza, demonstra a importância dos Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa, responsáveis por orientar as políticas públicas de Estados e Municípios, no sentido de planejar ações para a efetiva mitigação das mudanças climáticas. Nesta edição, destacamos os documentos dos Municípios de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. O artigo divulgado neste número é de autoria de Carolina Tejada, Advogada da SPDA - Sociedad Peruana de Derecho Ambiental: “Implicancias de la consulta en la implementación de medidas de mitigación de los efectos del cambio climático”. Leia também notícia com alerta de cientistas sobre as perdas irreversíveis na biodiversidade tropical que as alterações no Código Florestal brasileiro podem causar. A seção Rápidas destaca o Boletim Regional, Urbano e Ambiental do IPEA, dedicado ao tema das mudanças climáticas; a consulta pública ao Plano de Produção e Consumo Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente; a VII Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente e a participação do Planeta Verde em Congresso de Direito Ambiental na Bélgica, promovido pela IUCN. Boa leitura!

Entrevista

Defensoria Pública de São Paulo incorpora mudança climática em ACP relacionada às enchentes de São Luiz do Paraitinga A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra o Município de São Luiz do Paraitinga e Estado de São Paulo alegando, em síntese, que o aniquilamento e assoreamento da calha do Rio Paraitinga e as várias cheias sucessivas do referido rio indicavam que a enchente que assolou a cidade na passagem do Ano Novo de 2009/2010 era previsível. Leia mais »

Inventários de emissões

Cidades consomem 70% dos recursos naturais do planeta O alerta do relatório da ONU “A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade para Políticas Locais e Regionais” (TEEB, sigla em inglês) de que mais da metade da população mundial está nas cidades e já é responsável pelo consumo de 70% de todos os recursos que o homem retira da natureza, demonstra a importância dos Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa, responsáveis por orientar as políticas públicas de Estados e Municípios, no sentido de planejar ações para a efetiva mitigação das mudanças climáticas. Leia mais »

Artigo

Trabalho analisa importância da consulta aos povos indígenas na implementação de medidas de mitigação às mudanças climáticas No Peru os povos indígenas são atores fundamentais para a implementação de soluções frente às mudanças climáticas. A partir desse tema, foi desenvolvido o artigo “Implicancias de la consulta en la implementación de medidas de mitigación de los efectos del cambio climático”. Escrito com exclusividade para o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, é de autoria de Carolina Tejada, Advogada da SPDA - Sociedad Peruana de Derecho Ambiental. Leia mais »

Notícia

Código Florestal brasileiro pode levar a perdas irreversíveis na biodiversidade tropical, dizem cientistas Se for aprovada em sua forma atual, a revisão do Código Florestal brasileiro, em votação no Congresso Nacional, poderá levar a perdas irreversíveis na biodiversidade tropical, alertam cientistas em carta publicada na edição atual da revista Science. Leia mais »

Rápidas

Boletim do IPEA Já está disponível no site do Projeto, em Documentos, o Boletim Regional, Urbano e Ambiental do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Volume 4, dedicado ao tema das mudanças climáticas. Em nota, os organizadores informam que a edição se insere no contexto das contribuições do Ipea, por meio da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) e da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura (DISET), ao debate sobre as mudanças climáticas (MCs) nas negociações internacionais, na implementação de medidas de mitigação no Brasil e nos aspectos regulatórios relacionados: “Esta publicação se propõe trazer ao público textos de pesquisadores do Ipea e de colaboradores convidados que atuam na produção de conhecimento ou diretamente na tomada de decisão no âmbito desse tema nas políticas interna e externa”.

Governo lança consulta pública de Plano de Produção e Consumo Sustentáveis Nos próximos três anos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai trabalhar em conjunto com diversos atores para promover mudanças nos padrões de produção e consumo. Os atuais padrões logo não serão compatíveis com os limites físicos do planeta e o Brasil precisa estar preparado. Para isso, o MMA pretende mexer até nas prateleiras dos supermercados. Um conjunto de ações articuladas que prometem uma revolução nas relações de consumo no Brasil entra em consulta pública no site do MMA de 21 de setembro até 11 de novembro de 2010. Em estrita consonância com novos marcos legais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as resoluções do Conama, o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) quer colocar na mesma mesa atores importantes do governo, do setor produtivo e da sociedade civil para mostrar que responsabilidade socioambiental dá lucro e ajuda a mover o país em direção ao desenvolvimento sustentável. O Plano de Ação - Versão para Consulta Pública está disponível no site do Projeto, em Documentos.

VII Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente O GPDA - Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina e o Instituto Lusíada de Direito do Ambiente da Universidade Lusíada de Portugal promovem, de 10 a 13 de novembro, em Florianópolis, a VII Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente, com o tema “Dano Ambiental e Estado de Direito Ambiental”. A atividade é coordenada pelo professor José Rubens Morato Leite, Vice-Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Presenças confirmadas: Prof. Dra. Alexandra Aragão, Ministro do STJ - Antônio Herman Benjamin, Prof. Dra. Branca Martins Cruz, Prof. Dra. Carla Amado Gomes, Prof. Dr. José Joaquim Gomes Canotilho. Mais informações: www.gpda.ufsc.br

Congresso de Direito Ambiental da IUCN No período de 14 a 16 de setembro, foi realizado, na Universidade de Ghent (Bélgica), o Congresso da Academia de Direito Ambiental da IUCN (8th IUCN Academy of Environmental Law Colloquium). O Presidente do Planeta Verde, Carlos Teodoro Irigaray, apresentou a atuação do Instituto e das Instituições acadêmicas na Amazônia, no Painel sobre Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Sociedade Civil, tendo proferido palestra com o tema “Law and Climatic Changes in the Amazonian Countries: Performance of Non-governmental Organizations and Academy”. No mesmo evento, o Secretário-Geral, Patryck de Araujo Ayala, proferiu palestra com o tema “Climate Change, Biofuels and Biodiversity in Brazil: the Need to Protect the Amazon Forest against Potential Damages related to the Sugarcane Monoculture”, e a Diretora para Assuntos Internacionais, Solange Teles da Silva discorreu sobre “Climate Refugees, Challenges of a New Category of Displaced Persons.

Jornalista responsável: Adriana Vargas - Mtb/RS - 9141 Fotos: Arquivo Planeta Verde, Divulgação e Getty Images Estagiária: Equipe da Kad Comunicação Integrada Contatos: kad@kadcomunicacao.com.br / 51 3221-0094

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