B o l e t i m 20 - Ano 02 - Planeta Verde lança e-book sobre Serviços Ecológicos 31/10/2010

Editorial Nesta edição o destaque é para o lançamento pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, no âmbito do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, do e-book “SERVIÇOS ECOLÓGICOS”. Este é o terceiro volume da série DIREITO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS, dentro de uma estratégia de produção doutrinária sobre o tema e aproximação dos operadores do Direito com a matéria. A criação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais no Acre é outra matéria a ser conferida neste boletim. A nova legislação vai permitir que o Acre participe do mercado internacional de carbono e de outros serviços ambientais, como o da biodiversidade e da água, gerando e distribuindo renda para quem vive na floresta. Acerca do Código Florestal, informamos sobre um documento elaborado por pesquisadores do Programa Biota Fapesp e pela Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO) trazendo uma análise dos “Impactos potenciais das alterações propostas para o Código Florestal Brasileiro na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos". Disponibilizamos o documento na íntegra. Outra iniciativa a ser comemorada é a assinatura do decreto que regulamenta Fundo Nacional do Clima, realizada no dia 26 de outubro. Trata-se de iniciativa inédita ao utilizar recursos oriundos da participação especial dos lucros da cadeia produtiva do petróleo para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e seus efeitos. Confira. Sobre a jurisprudência, nesta edição, destacamos a decisão do STJ nos embargos de divergência Eresp 418565, que trata da queima de palha de cana. A seção Rápidas destaca dois documentos, um relacionado ao REDD e o compromisso assumido pelos governos e o outro com ferramentas simples e conselhos práticos sobre como fazer uma abordagem de gênero para planejamento e execução de projetos de adaptação e programas. Além disso, indica um site que reúne informações, boas práticas e estudos de casos sobre adaptação às mudanças climáticas, divulga evento em que representantes do projeto apresentarão o tema Mudanças Climáticas e palestra proferida sobre o mesmo assunto em curso de Direito Ambiental. Boa leitura!

Lançado e-book O Instituto O Direito por um Planeta Verde, no âmbito do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, lançou o e-book “SERVIÇOS ECOLÓGICOS”. Este é o terceiro volume da série DIREITO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS, dentro de uma estratégia de produção doutrinária sobre o tema e aproximação dos operadores do Direito com a matéria. Leia mais »

Criada Lei de Pagamento por Serviços Ambientais Lei vai permitir que o Acre participe do mercado internacional de carbono e de outros serviços ambientais, como o da biodiversidade e da água, gerando e distribuindo renda para quem vive na floresta. Leia mais »

Manifesto científico sobre Código Florestal Saiu nesta semana um documento elaborado por pesquisadores do Programa Biota Fapesp e pela Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO) trazendo uma análise dos “Impactos potenciais das alterações propostas para o Código Florestal Brasileiro na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos". Leia mais »

Decreto regulamenta Fundo Nacional do Clima No dia 26 de outubro, o Presidente Lula assinou o decreto que regulamenta o FNMC - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima ou Fundo Clima, iniciativa inédita ao utilizar recursos oriundos da participação especial dos lucros da cadeia produtiva do petróleo para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e seus efeitos. Leia mais »

Jurisprudência

Decisão do STJ acerca da queima de palha de cana cita as mudanças climáticas No site do Projeto, na seção Jurisprudência, estão disponibilizadas decisões que citam, de forma específica, o fenômeno do aquecimento global e das mudanças climáticas. Nesta edição, destacamos a decisão do STJ nos embargos de divergência Eresp 418565. Leia mais »

Rápidas

Documentos A página do Projeto conta com novos documentos. Neste e-boletim, destacamos os seguintes: UNFCCC. REDD+ Partnership. 2010. Este documento expressa a intenção dos governos, definidos como “Parceiros”, presentes na Conferência de Oslo sobre Clima e Floresta, realizada em 27 de maio de 2010, na busca de contribuições para as ações de REDD. O objetivo principal da parceria é contribuir para a batalha global contra as alterações climáticas, servindo como uma plataforma provisória aos parceiros para ampliar as ações de REDD, facilitando a transferência de conhecimento e o aumento das medidas de mitigação. PNUD. Gender, Climate Change and Community-Based Adaptation: A Guidebook for Designing and Implementing Gender-sensitive Community-Based Adaptation Programmes and Projects. 2010. A publicação fornece ferramentas simples e conselhos práticos sobre como fazer uma abordagem de gênero para planejamento e execução de projetos de adaptação e programas. Leia mais »

Site Acesse o site www.adaptationlearning.net/ Trata-se de uma página que reúne informações, boas práticas e estudos de casos sobre adaptação às mudanças climáticas.

Projeto apresenta resultados em Bogotá No dia 27 de outubro, a Coordenadora Técnica do Projeto, Paula Lavratti, e o Coordenador do Projeto na Colômbia, Luis Fernando Macías Gómez, apresentarão os resultados das pesquisas no evento “Desarrollo Sostenible y Cambio Climatico”. Mais informações: http://portal.uexternado.edu.co/irj/portal/anonymous?guest_user=inicial

Coordenadora do Projeto realizou palestra sobre mudanças climáticas Vanêsca Buzelato Prestes, Coordenadora-Geral do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, proferiu palestra, no dia 20 de outubro, em Porto Alegre, no Curso “Direito Ambiental e Gestão Pública”. O tema foi “Mudanças Climáticas e Gestão Urbano-Ambiental”. Também ministraram aula os palestrantes Paulo Affonso Leme Machado (UNIMEP): Pontos negligenciados da Política Ambiental brasileira; Juarez Freitas (PUCRS e UFRGS): Mudanças climáticas e Direito Ambiental; Rozângela Motiska Bertolo (TCE): Licitação sustentável; Orci Paulino Bretanha Teixeira (PUC/RS e CDA): Evolução do Direito Ambiental; João Pessoa Riograndense Moreira Júnior (IBAMA): IBAMA - Ações e projetos; Paulo Caliendo (PUC/RS): Tributação verde e Annelise Steigleder (MP/RS): Efetividade dos TACs em Direito Ambiental. O evento de qualificação foi promovido pela OAB, através da Comissão de Direito Ambiental e da ESA, em parceria com a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal, Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil. Foto: Camila Cabrera/ OAB/RS

Jornalista responsável: Adriana Vargas - Mtb/RS - 9141 Estagiária: Equipe da Kad Comunicação Integrada Contatos: kad@kadcomunicacao.com.br / 51 3221-0094

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