B o l e t i m 22 - Ano 02 - Planeta Verde lança e-book Estudos Acadêmicos 19/12/2010

Editorial

E-book Estudos Acadêmicos e edição do Decreto que regulamenta a Política Nacional de Mudanças Climáticas são os destaques desta edição Chegamos ao final de mais um ano, com a certeza de termos cumprido nosso objetivo de aproximar o tema Mudanças Climáticas dos operadores do Direito, encorajando a implementação e o desenvolvimento de instrumentos regulatórios que auxiliem o combate e a adaptação às mudanças climáticas nos Países Amazônicos. Para isso, o Projeto produziu, no caso do Brasil, o diagnóstico da legislação nacional, materializado em 6 relatórios temáticos - resíduos, desmatamento, agropecuária, desastres, energia e transportes -, bem como disponibilizou, na página do Projeto, 62 decisões judiciais que citam, de forma específica, o fenômeno do aquecimento global e das mudanças climáticas. Além disso, o Projeto esteve representado em eventos nacionais e internacionais, manteve o Portal atualizado diariamente, produziu e encaminhou boletins eletrônicos mensais aos assinantes. O site do Projeto neste ano de 2010, até a presente data, teve 85.793 visitas, com 2.138.421 páginas visitadas, o que demonstra o interesse pelo tema, com a consequente disseminação das notícias, documentos, legislações e outros materiais de interesse. Foram produzidos cinco e-books, integrantes da série Direito e Mudanças Climáticas: Inovações Legislativas em Matéria de Mudanças Climáticas, Responsabilidade Civil e Mudanças Climáticas, Serviços Ecológicos, Reforma do Código Florestal: limites jurídicos e Estudos Acadêmicos. Nesta edição de nosso boletim eletrônico duas matérias merecem destaque. Uma é o lançamento pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, no âmbito do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, do e-book “ESTUDOS ACADÊMICOS”. Trata-se do quinto volume da série DIREITO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS, dentro de uma estratégia de produção doutrinária sobre o tema e aproximação dos operadores do Direito com a matéria. A outra é a edição do Decreto que regulamenta a Política Nacional de Mudanças Climáticas, prevendo, por exemplo, que o Brasil deve chegar a 2020 emitindo no máximo 2,1 bilhões de toneladas de CO2 por ano, a partir da implementação das ações e medidas previstas nos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação e dos Planos de prevenção e controle do desmatamento nos biomas . Também integra esta edição matéria acerca das propostas feitas pelas instituições coordenadoras do Projeto na Bolívia, Equador e Venezuela para o enfrentamento das mudanças climáticas em seus países. É noticiada, ainda, a realização do 1.º Colóquio Ambiental França-Brasil de Juízes, evento promovido pela ENM - Escola Nacional da Magistratura e AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, em conjunto com a Embaixada da França, em Brasília, nos dias 6 e 7 de dezembro. O evento proporcionou uma troca de experiências entre magistrados brasileiros e franceses. Dois artigos estão destacados nesta edição: “COMUNIDADES TRADICIONALES Y SERVICIOS AMBIENTALES DE CONSERVACIÓN DE LOS BOSQUES: El mecanismo REDD y REDD(+) en Colombia”, escrito com exclusividade para o Projeto por Guillermo Tejeiro Gutiérrez; e “NOTAS SOBRE OS DEVERES DE PROTEÇÃO DO ESTADO E A GARANTIA DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO EM MATÉRIA (SOCIO)AMBIENTAL”, escrito por Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer. Na seção Documentos apresentamos os mais recentes materiais disponíveis no Portal do Projeto. A seção Rápidas destaca entrevista exclusiva de Paula Lavratti ao Observatório Eco, comentando alguns precedentes judiciais relacionados às mudanças climáticas e a rede social criada pelo IPAM na Internet para discutir sistemas de REDD+ nos países da América Latina e Caribe. Boa leitura!

Notícias

Planeta Verde lança e-book “Estudos Acadêmicos” O Instituto O Direito por um Planeta Verde, no âmbito do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, lançou o e-book “ESTUDOS ACADÊMICOS”. Este é o quinto volume da série DIREITO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS, dentro de uma estratégia de produção doutrinária, demonstrando que o tema não é externo ao Direito, mas interage, interfere e redimensiona muito do que foi produzido e aplicado em termos jurídicos em nosso país. Leia mais »

Decreto regulamenta Política Nacional de Mudanças Climáticas O Brasil deve chegar a 2020 emitindo no máximo 2,1 bilhões de toneladas de CO2 por ano e terá que publicar anualmente, a partir de 2012, as estimativas do total de emissões do país. É o que prevê o decreto de regulamentação da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas assinado no dia 9 de dezembro de 2010 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - DECRETO N.º 7.390, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010, queregulamenta os arts. 6.º, 11 e 12 da Lei n.º 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências. Leia mais »

Projeto apresenta propostas para enfrentamento das mudanças climáticas na Bolívia, Equador e Venezuela Os autores Ricardo Saucedo, da Sociedad Boliviana de Derecho Ambiental; María Amparo Albán e Andrés Delgado, do Equador, representando o Centro Ecuatoriano de Derecho Ambiental; e Isabel De los Ríos, da Venezuela, prepararam, no âmbito do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, e a partir do diagnóstico da legislação efetuado na primeira fase do Projeto, propostas para o enfrentamento das mudanças climáticas nos seus países. Leia mais »

Colóquio sobre Direito Ambiental proporcionou troca de experiências entre magistrados brasileiros e franceses Brasília sediou, nos dias 6 e 7 de dezembro, o 1.º Colóquio Ambiental França-Brasil de Juízes, evento promovido pela ENM - Escola Nacional da Magistratura e AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, em conjunto com a Embaixada da França. O evento visou a aprimorar o conhecimento sobre Direito Ambiental e proporcionar uma troca de experiências entre magistrados brasileiros e franceses. As palestras e debates abordaram a importância, riscos e estado atual da biodiversidade, panorama da proteção jurídica e administração pública da biodiversidade, mudanças climáticas, entre outros assuntos. Leia mais »

Artigos

Artigo analisa os serviços ambientais para a conservação dos bosques na Colômbia Com o objetivo de abordar a titularidade dos bosques e os serviços ambientais de conservação pelas comunidades indígenas presentes nas zonas de cobertura de bosques da Colômbia, foi escrito o artigo “COMUNIDADES TRADICIONALES Y SERVICIOS AMBIENTALES DE CONSERVACIÓN DE LOS BOSQUES: El mecanismo REDD y REDD(+) en Colombia”. Escrito com exclusividade para o Projeto, é de autoria de Guillermo Tejeiro Gutiérrez, do Instituto Colombiano de Direito Ambiental, instituição responsável pela coordenação do Projeto na Colômbia, e integra o e-book “Serviços Ecológicos”. Leia mais »

Artigo analisa os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso Os autores Ingo Wolfgang Sarlet, Doutor em Direito pela Universidade de Munique, e Tiago Fensterseifer, Mestre em Direito Público pela PUC/RS, escreveram, com exclusividade para o Projeto, “NOTAS SOBRE OS DEVERES DE PROTEÇÃO DO ESTADO E A GARANTIA DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO EM MATÉRIA (SOCIO)AMBIENTAL”. O artigo integra o e-book “Código Florestal”. Leia mais »

Documentos

World Resources Institute - WRI; Projeto de Florestas Tropicais do Príncipe de Gales e Universidade de Dalota do Sul. Um Mundo de Oportunidade. O Mapa Mundi visto pela perpectiva da restauração florestal. Áreas com maior probabilidade de oportunidades de restauração florestal. 2010. O World Resources Institute (WRI) lançou uma iniciativa em parceria com o Projeto de Florestas Tropicais do Príncipe de Gales para incentivar a recuperação de terras degradadas com florestas e agricultura. O mapa feito pelo WRI com a Universidade de Dakota do Sul identificou 1 bilhão de hectares de terras ao redor do mundo, uma área superior ao território brasileiro, com potencial de recuperação. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA e WALMART BRASIL. Sustentabilidade Aqui e Agora. Brasileiros de 11 capitais falam sobre meio ambiente, hábitos de consumo e reciclagem. 2010. BRASIL Sessenta por cento dos brasileiros são a favor de uma lei que proíba o uso de sacolas plásticas. Cinquenta e nove por cento afirmam que o meio ambiente deve ter prioridade sobre o crescimento econômico - em Brasília esse número chegou a 81%. Oitenta e cinco por cento dizem que qualquer mudança que o ser humano cause na natureza provavelmente vai piorar as coisas e 59% acreditam que só com grandes mudanças de hábito e de consumo será possível conservar os recursos naturais. Esses são alguns dos resultados da pesquisa “Sustentabilidade: Aqui e Agora”, realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Instituto Synovate e o Wal-Mart Brasil, entre os dias 27 de setembro e 13 de outubro de 2010, em 11 capitais brasileiras: Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Paulo/SP. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Réplica à Ação Civil Pública com pedido de liminar em face do Estado de São Paulo e do Município de São Luiz do Paraitinga, visando a indenização de comunidades pobres atingidas por tragédia ambiental. 2010. BRASIL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com relação à AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE CUNHO AMBIENTAL COM PLEITO DE LIMINAR movida em face do ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, pelo Defensor Público Wagner Giron de La Torre, vem ofertar RÉPLICA às contestações ofertadas às fls. 921/928 e 1731 e ss. No documento, a contar da 27.ª página, há menção direta às pesquisas encetadas pelo Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Acesse os documentos.

Rápidas

IPAM coordena rede social na internet para discutir sistemas de REDD+ nos países da América Latina e Caribe As organizações socioambientais da América Latina e Caribe interessadas em discutir a redução das emissões de gases de efeito estufa geradas pelo desmatamento e degradação ambiental têm agora um canal exclusivo para debater suas propostas. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM mantém na internet a rede social UN-REDD América Latina e Caribe criada para promover o debate em torno do Programa da ONU sobre Redução das Emissões por Desmatamento e da Degradação florestal - REDD. O REDD+ foi um dos temas centrais da 16.ª Conferência do Clima este ano em Cancún, no México. O objetivo é incentivar o debate, difundir informações e conhecimento, promover o monitoramento do programa e construir propostas, permitindo a interação da sociedade civil nas negociações que ajudarão a construir o funcionamento de um mecanismo de REDD no âmbito das Nações Unidas e nas negociações sobre o clima. Acesse: www.ipam.org.br Observatório Eco entrevista Coordenadora Técnica do Projeto Em entrevista exclusiva ao Observatório Eco, Paula Lavratti comenta alguns precedentes judiciais e conta que embora o tema climático ainda esteja incipiente em nossos tribunais, o Brasil quando comparado a outros países, como Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela pode ser considerado um “pioneiro nessa questão”. “São inúmeras as conexões entre as mudanças climáticas e os temas submetidos à apreciação do Judiciário, já que este fenômeno está intimamente relacionado ao nosso modo de vida”, apontou. Paula Lavratti é Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Rovira i Virgili, Tarragona, Espanha.

Jornalista responsável: Adriana Vargas - Mtb/RS - 9141 Fotos: Divulgação Estagiária: Equipe da Kad Comunicação Integrada Contatos: kad@kadcomunicacao.com.br / 51 3221-0094

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