B o l e t i m 23 - Ano 03 - Planeta Verde promove seminário sobre o Código Florestal 10/02/2011

Editorial No dia 22 de fevereiro, o Instituto O Direito por um Planeta Verde e a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional promovem, no Auditório Nereu Ramos, em Brasília, o Seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos. Leia matéria nesta edição. O objetivo principal do evento é levar ao conhecimento dos parlamentares dessa nova legislatura que se inicia em 2011 e seus assessores, bem como dos demais interessados, alguns estudos e análises produzidos recentemente a respeito dos pontos controvertidos do debate sobre o Projeto de Lei 1876/99 aprovado em junho do ano passado pela Comissão Especial do Código Florestal. Na oportunidade, será lançado livro sobre o tema. Confira também manifestação da AGU ao STF pela manutenção do Código Florestal e notícia acerca da Instrução Normativa do IBAMA n.º 12/2010, que regula o controle de impactos sobre o clima. Ainda nesta edição, publicamos matéria acerca das catástrofes ocorridas no Rio de Janeiro, que, segundo relatório lançado pelo Projeto sobre o tema, evidenciam a precariedade do país na prevenção dos desastres. O artigo destacado é de autoria do advogado e professor Gustavo Trindade, com o tema “Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal: Análise Comparativa entre o atual Código Florestal Federal (Lei n.º 4.771/65) e o Substitutivo do PL n.º 1.876/1999 (novo Código Florestal)”. Na seção Documentos apresentamos os mais recentes materiais disponíveis no Portal do Projeto. Boa leitura!

Notícias

Seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos O Seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos, coordenado pelo IDPV - Instituto O Direito por um Planeta Verde e Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, com o apoio do ISA, IPAM e Fundação SOS Mata Atlântica, que será realizado no dia 22 de fevereiro, no Auditório Nereu Ramos, em Brasília, tem por objetivo principal levar ao conhecimento dos parlamentares dessa nova legislatura que se inicia em 2011 e seus assessores, bem como dos demais interessados, alguns estudos e análises produzidos recentemente a respeito dos pontos controvertidos do debate sobre o Projeto de Lei 1876/99 aprovado em junho do ano passado pela Comissão Especial do Código Florestal. Leia mais »

AGU defende manutenção do Código Florestal no STF A AGU - Advocacia-Geral da União enviou ao STF - Supremo Tribunal Federal manifestação em defesa das previsões sobre "Reserva Legal" estabelecidas no Código Florestal. A Sociedade Rural Brasileira ajuizou ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade para que fosse declarado inconstitucional o art. 16, caput,e incisos I, II, III e IV, e do art. 44, caput e incisos I, II e III, todos da Lei Federal nº 4.771/1965 (Código Florestal Federal). Leia mais »

Instrução Normativa IBAMA n.º 12/2010 regula controle de impactos sobre o clima A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, instituída pela Lei n.º 12.187, de 29 de dezembro de 2009, chamou a atenção para a necessidade de se controlar os impactos das atividades sobre o clima, fato que até então vinham sendo ignorado pelos órgãos ambientais; exceção feita ao Estado de São Paulo, que já estabelecia em sua Política Estadual (Lei n.º 13.798/2009) que o licenciamento ambiental de empreendimentos e suas bases de dados devem incorporar a finalidade climática, compatibilizando-se com a Comunicação Estadual, a Avaliação Ambiental Estratégica e o Registro Público de Emissões. Leia mais »

Catástrofes no Rio de Janeiro evidenciam precariedade do país na prevenção dos desastres Os trágicos acontecimentos na região serrana do Estado do Rio de Janeiro são reflexo de diversos fatores, entre eles as mudanças climáticas. A precariedade do país na prevenção dos desastres agrava ainda mais a situação. Em março de 2010, o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos lançou o trabalho “Diagnóstico da legislação: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas - Desastres”, com dados do Brasil sobre o tema. Os resultados basearam-se na legislação federal e dos Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, totalizando cerca de 35 normas estudadas. Leia mais »

Artigo

APPs e Reserva Legal: Artigo compara regras do atual Código Florestal Federal com as aprovadas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados O advogado e professor Gustavo Trindade escreveu, com exclusividade para o Projeto, o trabalho “Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal: Análise Comparativa entre o atual Código Florestal Federal (Lei n.º 4.771/65) e o Substitutivo do PL n.º 1.876/1999 (novo Código Florestal), buscando comparar as regras do atual Código com as aprovadas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O artigo integra o e-book “Reforma do Código Florestal: limites jurídicos”. Leia mais »

Documentos

Apresentamos os mais recentes materiais disponíveis no Portal do Projeto IPEA. Mobilidade urbana e posse de veículos: análise da PNAD 2009. Comunicados do IPEA n.º 73. 2010. BRASIL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA e SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. Florestas do Brasil em Resumo 2010: dados de 2005-2010. 2010. BRASIL ESPANHA. Ley 40/2010, de 29 de diciembre, de almacenamiento geológico de dióxido de carbono. 2010. ESPANHA TRIBUNAL DE JUSTICIA DE LA UNIÓN EUROPEA (Sala Cuarta). Petición de decisión prejudicial - Convenio de Aarhus - Directiva 2003/4/CE - Acceso del público a la información medioambiental - Directiva 2003/87/CE - Régimen para el comercio de derechos de emisión de gases de efecto invernadero - Reglamento (CE) n.º 2216/2004 - Sistema normalizado y garantizado de registros - Acceso a la información sobre el comercio de derechos de emisión de gases de efecto invernadero - Denegación de la comunicación - Administrador central - Administradores de registros nacionales - Carácter confidencial de los datos que obran en los registros - Excepciones. 2010. Cartilha Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental Leia mais »

Rápidas

Coordenadora Técnica do Projeto é entrevistada no Programa Campo e Lavoura, da RBS TV A Coordenadora Técnica do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, Paula Lavratti, foi entrevistada, no dia 16 de janeiro, no Programa Campo e Lavoura, da RBS TV. O tema da entrevista foi a legislação acerca das mudanças climáticas na agricultura. Acesse o vídeo do programa.

Jornalista responsável: Adriana Vargas - Mtb 9141 Fotos: Divulgação Estagiária: Kad Comunicação Integrada Contatos: kad@kadcomunicacao.com.br / 51 3221-0094

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