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B o l e t i m 24 - Ano 03 - Seminário debate aspectos jurídicos e científicos do Código Florestal
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15/3/2011
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Abertura
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O Seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos, coordenado pelo IDPV - Instituto O Direito por um Planeta Verde e Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, com o apoio do ISA, IPAM e Fundação SOS Mata Atlântica, foi realizado no dia 22 de fevereiro, em Brasília. O objetivo principal foi levar ao conhecimento dos Parlamentares dessa nova legislatura que se inicia em 2011 e seus assessores, bem como dos demais interessados, alguns estudos e análises produzidos recentemente a respeito dos pontos controvertidos do debate sobre o Projeto de Lei 1876/99 aprovado em junho do ano passado pela Comissão Especial do Código Florestal.
Compuseram a mesa de abertura o Presidente do IDPV - Instituto O Direito por um Planeta Verde, Carlos Teodoro Irigaray; o Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Sarney Filho; o representante da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Luiz Antônio de Carvalho; a Presidente da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader; a Deputada Benedita da Silva, representando todos os Parlamentares presentes; e o mediador dos debates, André Lima, Advogado, Diretor de Assuntos Legislativos do IDPV, Diretor do IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e da Fundação SOS Mata Atlântica.
Representando o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, do IDPV, estiveram presentes a Coordenadora Técnica, Paula Lavratti, e o Coordenador Administrativo, Paulo Rama.
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Aspectos jurídicos
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Para apresentar os Aspectos Jurídicos do Projeto de Lei n.º 1876/99, esteve presente o Advogado Gustavo Trindade, Diretor do IDPV, Ex-Consultor Jurídico do Ministério do Meio Ambiente. Sua exposição acerca dos principais pontos da Proposta de Substitutivo esteve focada nas APPs, Reserva Legal e anistias.
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Aspectos científicos
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Os aspectos científicos sobre o Código Florestal em debate na Câmara dos Deputados foram apresentados por Gerd Sparoveck, José Aleixo, Carlos Joli, Ricardo Rodrigues, Antônio Nobre e Carlos Nobre.
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Instituto O Direito por um Planeta Verde lança livro no Seminário
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Durante o Seminário, foi lançado o livro “Reforma do Código Florestal: Limites jurídicos”, organizado por André Lima, Diretor de Assuntos Legislativos do IDPV - Instituto o Direito por um Planeta Verde, Paula Lavratti, Coordenadora Técnica do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, e Vanêsca Buzelato Prestes, Coordenadora-Geral do Projeto.
Na publicação, o IDPV apresenta um conjunto de entrevistas e artigos desenvolvidos com operadores do Direito e professores de Direito Público, Constitucional, Administrativo, Econômico e Ambiental, com comprovada experiência, seja no campo doutrinário seja na aplicação prática da Lei e sua regulamentação nos Estados. Opiniões em grande medida convergentes no que se refere ao potencial retrocesso que representa a proposta de substitutivo do Deputado Aldo Rebelo, embora com focos e ênfases em diferentes aspectos do debate.
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| Jornalista responsável: Adriana Vargas - Mtb/RS - 9141
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Fotos: Adriana Vargas
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| Estagiária: Equipe da Kad Comunicação Integrada
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Contatos: kad@kadcomunicacao.com.br / 51 3221-0094
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