B o l e t i m 02 Ano 01 - Fórum Social Mundial em Belém Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2009.
    Editorial
Nesta edição do e-boletim, vamos mostrar um pouco da atuação do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos no 9o Fórum Social Mundial, que ocorreu em Belém do Pará no final de janeiro e início de fevereiro deste ano. O FSM teve seu início em Porto Alegre, onde foi realizado três vezes (2001, 2002 e 2003), sendo depois promovido no Quênia, na Índia, e, de forma descentralizada, em cidades como Caracas (Venezuela), Bamako (Mali) e Karachi (Paquistão).

Um dos principais objetivos do FSM 2009 foi chamar a atenção da sociedade para os problemas ambientais, principalmente da região Pan-amazônica. Essa meta vem ao encontro das perspectivas do projeto, que pretende fomentar, nos países amazônicos, o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas, principal problema ambiental da atualidade.

No evento – que teve 133 mil participantes inscritos, vindos de 142 países – a equipe do Planeta Verde divulgou o trabalho que vem sendo realizado de diversas formas pelo projeto. Com o foco no público da área do Direito, foram distribuídos materiais, como um CD de sensibilização quanto aos problemas decorrentes do aquecimento global na região amazônica (confira a apresentação clicando aqui). Essa apresentação em power point, contida em um CD, também foi exibida no início dos trabalhos da mesa sobre Direito Ambiental do Fórum Mundial de Juízes, que ocorreu entre os dias 23 e 25 de janeiro. Volantes e cartazes também chamaram os participantes do FSM à oficina Direito e Mudanças Climáticas na Amazônia, que lotou uma das salas de aula da Universidade Federal Rural da Amazônia.

A coordenadora geral Vanêsca Buzelato Prestes explica que um dos objetivos do projeto Direito e Mudanças Climáticas é aproximar juízes e promotores do problema, tão comentado mas pouco compreendido. “Os efeitos das mudanças climáticas fazem repensar paradigmas muito fortes do Direito, sobretudo nesse tema, que não é de nenhum ramo do Direito especificamente, permeia as interpretações para uma série de áreas. Por isso, há necessidade de se conhecer e compreender o que está acontecendo no mundo e os efeitos disso no âmbito jurídico.”

Vanêsca acrescenta que a oficina no FSM aproximou operadores do Direito, possibilitando a conexão entre o cotidiano de cada palestrante e a platéia. “Pensar e abordar o licenciamento de uma hidrelétrica, considerando o conhecimento de comunidades tradicionais, a exclusão social, a função do direito ambiental na contemporaneidade ou a atuação do MP Federal, sob a luz do tema mudanças climáticas, foi uma inovação possibilitada pela oficina.” Ela acredita que o debate contribuiu não só para o projeto, mas para o momento em que estamos vivendo. Vanêsca também salienta que a parceira da AMB é muito relevante, pois amplia o debate e traz como protagonista a Associação dos Magistrados Brasileiros.

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    Oficina no FSM debate relação entre Direito e Mudanças Climáticas
Público interessado lota atividade promovida em parceria com AMB e ENM
A oficina Direito e Mudanças Climáticas na Amazônia teve a participação de estudantes de Direito, advogados, promotores entre outros operadores do Direito. A promoção foi do Instituto O Direito por Um Planeta Verde, através do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Escola Nacional de Magistratura. Essa atividade integrou a programação do dia 29 de janeiro do Fórum Social Mundial em Belém. O evento contou com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa).

Clique aqui para ver as fotos da oficina.

Clique aqui para fazer dowload da apresentação da juíza  do Estado do Pará e doutoura em Direito Luzia Socorro dos Santos.

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     “O licenciamento é um exercício para desvelar omissões”
Promotor do Pará mostra através do caso de usina exemplos de falhas no EIA/Rima
Está em licenciamento em Barcarena, a 45 minutos de barco de Belém, na baia de Guajará, a construção de uma usina termelétrica da Vale que trará vários danos socioambientais para região. Em sua palestra na oficina Direito e Mudanças Climáticas, o promotor do Ministério Público do Pará, Raimundo Moraes, salientou vários dados omitidos ou cálculos incorretos no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa.

Para se ter uma idéia, o estudo indicou o lançamento na atmosfera de 18,3 kg/ano de mercúrio por parte da termelétrica, que poderá funcionar com carvão importado de Moçambique ou da Colômbia. Ele denunciou ainda que a usina irá largar 12 toneladas de gesso/hora e 13 toneladas de cinzas/hora. Isso tudo com o aval do Estado, pois a usina de Barcarena já obteve Licença Prévia do governo do Pará. A seguir, no link abaixo, uma entrevista ping-pong sobre a opinião do promotor referente aos processos de licenciamento ambiental.



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    Direito Ambiental abre a programação do Fórum Mundial de Juízes
As apresentações mostraram que falta preparo aos magistrados para área
O primeiro painel do V Fórum Mundial de Juízes, realizado pouco antes do Fórum Social Mundial, em Belém, teve como tema “Direito Fundamental ao Meio Ambiente Equilibrado e a Importância Global da Sustentabilidade Pan Amazônia”. E os painelistas foram unânimes em dizer que falta conscientização da sociedade e do judiciário para o tratamento das ações ambientais.

Clique aqui para ver as fotos do evento.

Clique aqui para fazer o download do ppt  apresentado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) e desembargador aposentado, Vladimir Passos de Freitas.

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    Rápidas
Paraná no clima
A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou em dezembro do ano passado o projeto do governo do Estado que reforça o papel do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. Com a aprovação dos parlamentares, o fórum poderá se tornar órgão permanente para discutir o tema e propor alternativas para reduzir o impacto dessas mudanças no Estado. A instituição do fórum deverá facilitar a interação entre a sociedade civil e o poder público paranaense, para promover a discussão do tema e apresentação de propostas. O fórum é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e composto por técnicos e especialistas que atuam em diferentes instituições do Estado, além de representantes de organizações não-governamentais e da iniciativa privada.

Em maio de 2005, pelo decreto no 4.888, o governo do Paraná já havia criado, de forma pioneira no Brasil, o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais para promover ações e elaborar políticas voltadas ao tema com a participação da sociedade civil e do setor privado. Esse fórum se antecipou à conclusão do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que atribuem ao ser humano a responsabilidade pelas variações do clima. (Com informações da Agência Estadual de Notícias do Pará)
SP sem pedágio
O governo de São Paulo pretende criar lei para instituir uma política de mudança climática. Mas está enfrentando dificuldades para agradar a todos o setores. O ponto mais delicado – bom para o ambiente, mas ruim para o bolso dos contribuintes – é a instalação de pedágios urbanos em ruas e vias de ligação entre cidades das regiões metropolitanas do Estado - São Paulo, Campinas e Baixada Santista. (Com informações da Folha de S. Paulo)
Start da pesquisa
No dia 15 de janeiro, teve início a pesquisa sobre a legislação nos países participantes do Projeto. O conteúdo coletado pelos representantes de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela vai integrar o site do Projeto, que estará à disposição do público para consulta.
Biblioteca digital
Está em fase de montagem uma biblioteca digital de todo material que será levantado pelo Projeto. As mudanças climáticas têm conexão com os mais variados temas jurídicos, e um dos objetivos do Projeto é justamente evidenciar estas relações. Nesse sentido, a biblioteca surgirá como uma importante ferramenta para a comunidade jurídica, na medida em que será um repositório de trabalhos jurídicos que abordem as relações entre Direito e mudanças climáticas. Além disso, a sessão de documentos conterá outras publicações e trabalhos úteis para a compreensão e acompanhamento do tema.
Curso de especialização
O Instituto O Direito por Um Planeta Verde e o Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul promovem a nova edição do curso de especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional. As inscrições vão até 4 de março, e as aulas começam dia 20 de março. Clique aqui para mais informações. (http://www.ufrgs.br/ambiental/)
B o l e t i m 01
Clique aqui para ver a edição passada do E-boletim que contém os destaques do workshop de lançamento do Projeto, ocorrido em outubro do ano passado em Brasília, com a participação de vários expoentes das áreas técnica e jurídica.
 
Jornalista responsável: Silvia Marcuzzo Fotos: Silvia Marcuzzo, exceto FMJ
Estagiária: Sarah Bueno Motter Contatos: silvia.fm@planetaverde.org
   

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