B o l e t i m 03 Ano 01 - Palestra Ministro Herman Benjamin Porto Alegre, 08 de abril de 2009. B r a s i l

Editorial

Projeto constata que vivemos na era das mudanças climáticas O projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, com cinco meses de atividade, já obteve resultados significativos. Boa parte da legislação brasileira com referência ao aquecimento global provocado pelo homem ou relativa às mudanças climáticas e 700 notícias e artigos já estão disponíveis no site do projeto. Também já começa a ser disponibilizada legislação dos demais países. Nessa edição, o E-boletim trará notícias dos próximos passos do projeto, além de matérias e entrevistas exclusivas com importantes personalidades da área do Direito Ambiental brasileiro. No momento em que um Estado como Santa Catarina aprova um Código Ambiental que reduz as Áreas de Preservação Permanente, não considerando esse delicado momento da história - a era das mudanças climáticas - como explica o ministro do STJ Herman Benjamin em matéria desta edição, o projeto ganha especial importância. Um de seus objetivos é justamente chamar a atenção dos operadores do Direito para a relevância do assunto que permeia várias áreas do conhecimento. Crédito Foto: Miriam Prochnow

Direito precisa entrar na era das mudanças climáticas

Ministro do STJ fala sobre contexto atual da legislação ambiental, em evento na capital gaúcha As Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal tem uma importância ainda maior em tempos de mudanças climáticas globais. Quem sabe agora o Código Florestal e a Reserva Legal recebem mais a atenção na sua implementação, perguntou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman Benjamin na aula magna do curso de Direito Ambiental Nacional e Internacional, no dia 20 de março. Clique aqui para ver as fotos da aula. Clique aqui para ver a aula de Herman Benjamin. Leia mais »

Justiça Federal incorpora aquecimento global em suas decisões

Varas de Araraquara (SP) e Jacarezinho (PR) suspenderam queima de cana-de-açúcar por agravarem aquecimento global A Justiça Federal da 1ª Vara Federal de Araraquara/SP e da Vara Federal de Jacarezinho/PR suspendeu a queima de cana-de-açúcar por contribuir para o aquecimento global, além de outros fatores, mais conhecidos, como danos à saúde pública e as condições de trabalho insalubres. Crédito Foto: CTC/Inpe Leia mais »

“A gente explica a legislação ambiental através de quadrinhos”

Juiz Adalberto Carim conta sua experiência como educador ambiental e como um dos criadores da primeira Vara de meio ambiente do país O juiz Adalberto Carim Antonio foi o criador da primeira Vara de Meio Ambiente do País no estado do Amazonas. A experiência tem 12 anos e já rendeu prêmios internacionais por tratar de forma inovadora o infrator ambiental. Nesta entrevista, o juiz amazonense revela um pouco do seu lado de educador ambiental e conciliador. Leia mais »

“É mais grave um crime que colabora para o aquecimento global”

Ex-presidente do Tribunal Regional da 4ª região opina sobre os rumos do direito ambiental Ele integrou a comissão de juristas que formulou a Lei de Crimes Ambientais e já foi delegado da Polícia Federal, promotor dos Estados do Paraná e São Paulo, juiz federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Atualmente é professor de Direito Socioambiental da PUC/PR e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos do Sistema Judiciário (Ibrajus), com sede em Curitiba. Ele é Vladimir Passos de Freitas, autor, co-autor e organizador de 18 livros na área do Direito, entre eles “Crimes Contra a Natureza”, já na oitava edição, e “A Constituição e a Efetividade das Normas Ambientais”. Leia mais »

Leis sobre mudanças climáticas no Brasil estão disponíveis na internet

Projeto disponibiliza iniciativas pioneiras para tratamento do tema As primeiras normas brasileiras relacionadas às mudanças climáticas – que, até o momento, em sua grande maioria, referem-se à criação de fóruns de discussão sobre o tema, à exceção da Lei do Estado do Amazonas -, assim como os primeiros projetos de lei em discussão, já estão sendo inseridos no site do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos para consulta. Também estão sendo catalogados artigos jurídicos e outros documentos de interesse sobre o tema. Crédito Foto: Epagri/Ciram Leia mais »

Rápidas

Vozes do Clima O quadro "Vozes do Clima", que foi inaugurado há duas semanas no programa Fantástico, visa conscientizar a população em geral da situação das mudanças climáticas, com o enfoque para as conseqüências dessa realidade no Brasil. O primeiro episódio do quadro tratou da situação no contexto urbano, especialmente na cidade de São Paulo, que já enfrenta e mitiga os efeitos das mudanças do clima. O segundo episódio da série abordou a questão da agricultura, falando dos problemas que já estão presentes no agronegócio brasileiro. As estiagens prolongadas causadas pelo aquecimento global, por exemplo, geram prejuízos grandes ao agricultor, pois causam perdas de safras de um ano inteiro. Para conferir o blog da série acesse: http://especiais.fantastico.globo.com/vozesdoclima/

Reunião no Peru Nos dias 21 e 22 de abril, os coordenadores do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos irão se reunir em Lima para avaliar a primeira etapa de pesquisa do projeto. Essa fase visa diagnosticar o estado da legislação existente relacionada aos temas propostos para a pesquisa. Cada um dos países participantes – Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela – irá apresentar seu trabalho durante o encontro. Também vão discutir as estratégias de ação para a próxima etapa do trabalho, como também o planejamento do primeiro seminário de divulgação dos resultados do projeto, que ocorrerá em Lima no final do ano. Durante a visita ao Peru, serão feitas visitas institucionais às escolas do Ministério Público e do Judiciário, para convidá-las a serem parceiras institucionais para o seminário do final do ano.

Congresso de Direito Ambiental Os principais congressos da área jurídica ambiental da América Latina, organizados pelo Instituto o Direito por Um Planeta Verde, serão realizados durante os dias 31 de maio e 4 de junho, na cidade de São Paulo. A Fundação Mokiti Okada sediará os eventos, promovendo um ponto de convergência das discussões mais atuais relacionadas à área de direito ambiental. Estarão acontecendo o 14º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, cujo tema é “Direito Ambiental das Cidades”; o 13º Congresso Internacional de Direito Ambiental, com o tema “Direito dos Desastres e o Meio Ambiente”; o 4º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola e o 4º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental. As inscrições podem ser feitas no site do Instituto o Direito por Um Planeta Verde (www.planetaverde.org).

Site do projeto disponibiliza 700 notícias sobre mudanças climáticas O site do projeto já reuniu, em cinco meses de funcionamento, mais de 700 notícias e artigos jornalísticos e de opinião sobre os temas que abrangem o projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Com o intuito de aproximar os operadores do direito ao tema das mudanças climáticas, de uma maneira palpável e atual, essas informações tornam-se uma importante fonte de pesquisa.

Jornalista responsável: Silvia Marcuzzo Estagiária: Sarah Bueno Motter Contatos: silvia.fm@planetaverde.org

Indique para amigos! Clique aqui

Caso você não queira receber mais esta newsletter clique aqui