B o l e t i m 06 Ano 01 - Legislação Municipal e Ações Judiciais Porto Alegre, julho de 2009.

Editorial

Mudanças climáticas começam a ser incorporadas em normas e decisões judiciais Desde que começou o projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, várias decisões e medidas foram tomadas utilizando argumentos sobre os impactos do lançamento de gases de efeito estufa (GEEs) na atmosfera. Nesta edição, vamos destacar a Lei de Mudanças Climáticas do município de São Paulo, uma legislação avançada e que provocará alterações significativas na gestão da maior cidade do país. Também vamos mostrar outras iniciativas, como uma lei de redução e compensação de GEEs veiculares de Porto Alegre, a qual não tem sido aplicada. Se o surgimento de novas legislações está fazendo com que a sociedade repense seu comportamento, isso ainda é mais forte quando a Justiça Federal determina a mudança de hábitos impactantes como o uso da queimada para “limpar” o solo. A Justiça do Acre proibiu o uso de fogo no desmate da Floresta Amazônica para diminuir efeitos nocivos, como aquecimento global. E nesta edição, confira ainda matérias sobre artigos exclusivos da biblioteca do projeto. Boa leitura!

São Paulo implanta Lei para reduzir 30% das emissões até 2012

Legislação sobre mudança climática prevê adoção de várias medidas sustentáveis Na maior cidade do País, não há mais outdoors, faixas ou letreiros agressivos. A poluição visual foi combatida com rigor. Tudo porque foi aplicada a Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, de autoria do próprio executivo, intitulada Lei Cidade Limpa, que trata da ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana. Leia mais »

Para haver restrições, é necessário dar opções reais à população

Artigo de Bernardina Abrão mostra que implementação de leis precisa ser efetiva “As normas obrigam diferentemente poderosos e não poderosos. É como se a obrigação de alguns não fosse obrigatória. Via de regra, o poder público não cumpre – ou cumpre pouco – suas obrigações e a sociedade indefesa se obriga a participar sozinha dos esforços ligados à melhoria da qualidade de vida”.  Leia mais »

Biblioteca digital tem artigos sobre a Lei Nº 14.933 de SP

Acervo do projeto traz textos de profissionais reconhecidos no Brasil e exterior Na biblioteca do projeto, o tema em questão: a Lei municipal de mudanças climáticas e o Projeto de Lei estadual sobre o mesmo tema pode ser aprofundado sob diversos ângulos. Leia mais »

Porto Alegre tem Lei de redução de GEEs que não é aplicada

Falta um programa sistêmico que seja cumprido pelos vários setores envolvidos Outra capital que dispõe de Lei para redução de Gases de Efeito Estufa (GEE) é Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. A Lei Nº 10.320, de 10 de dezembro de 2007, institui o Programa Municipal de Prevenção, Redução e Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono (CO2) e Demais Gases Veiculares de Efeito Estufa. Foto: Ricardo Giusti / Arquivo PMPA Leia mais »

Justiça decide por fogo zero no Acre

1a Vara Federal de Rio Branco considera queimada um agravante para aumentar efeito estufa A decisão sobre o pedido de antecipação de tutela requerido em Ação Civil Pública dos Ministérios Públicos Federal e Estadual contra o Estado do Acre e outros aponta a articulação de ações voltadas a supressão paulatina da prática agrícola de desmate mediante utilização de fogo. Leia mais »

Novo artigo da biblioteca mostra caso da Catalunha, Espanha

Edificação sustentável e eficiência energética são instrumentos na luta contra mudanças no clima Lucía Casado Casado, professora de Direito Administrativo da Universidade Rovira i Virgili, na Espanha, destaca, em artigo exclusivo para o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos a contribuição da edificação sustentável para a redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEEs) no seu país e na União Européia. Leia mais »

Rápidas

Mudanças climáticas: iniciativas legislativas O site do projeto oferece um atalho onde se encontra iniciativas legislativas sobre mudanças climáticas. Em banner, no canto inferior direito da página principal, os interessados poderão acessar leis, projetos de leis, decretos e resoluções federais e regionais dos seis países que participam do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Todas as legislações pesquisadas da Venezuela e da Colômbia foram inseridas recentemente. Para visualizá-las, basta clicar nas bandeiras dos seus respectivos países.

V Jornadas Latino-americanas sobre Meio Ambiente Com o tema “Ordenamento Ambiental do Território e Participação cidadã” acontecerá a quinta edição das Jornadas Latino-americanas sobre Meio Ambiente entre os dias 13 e 15 de agosto de 2009, em Salta, Argentina. O evento está sendo organizado pela Universidade Católica de Salta e a Universidade Nacional de Salta e conta com o apoio do Instituto o Direito por Um Planeta Verde. Haverá também uma amostra de fotografia e vídeo que dará continuidade ao tema da Jornada e tem o título “Olhares sobre o ser humano, o ambiente e o território”.

Visitas ao Equador e à Colômbia Na primeira quinzena do mês de setembro, Vanêsca Prestes, coordenadora geral do projeto, Sílvia Cappelli, diretora do Planeta Verde, e Eladio Lecey, presidente da Escola Nacional de Magistratura, irão realizar visitas ao Equador e à Colômbia a fim de apresentar o projeto a representantes do Judiciário, Ministério Público e outras instituições que compõem o público-alvo do projeto.

Energia solar em habitação popular O uso de sistemas de aquecimento solar nas casas do programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida pode começar a sair do papel. A utilização de placas solares, que chegou a ser cogitada como item obrigatório dos projetos, será opcional e deve chegar a apenas uma parte de 1 milhão de casas que o governo pretende construir. Segundo o Artigo 82 da Lei 11.977/2009, serão financiados equipamentos de energia solar na construção de moradias familiares com renda de no máximo seis salários mínimos. Ainda devem ser definidos os critérios para instalação dos aparelhos e apressar as negociações com as construtoras para que as placas sejam incluídas nas primeiras casas do programa.

Museu alemão de mudanças climáticas O museu alemão Klimahaus, ou Casa do Clima, mostra as mudanças climáticas do planeta em uma exposição interativa. Localizado na cidade de Bremerhevan, no Norte da Alemanha, o museu abriu as portas no final de junho deste ano. Em uma área de mais de 11 mil metros quadrados, a exposição mostra os efeitos e causas das mudanças de temperatura do planeta, como informa INFO online. No museu, os visitantes têm a sensação de visitar diversas regiões do planeta – com diversas temperaturas, desde os -6ºC do continente Antártico até os 40ºC típicos de regiões desérticas. O prédio tem o formato um bote inflável e, na sua parte externa, é comporto por 4 700 painéis de vidro. Segundo a assessoria do museu, a construção foi feita de forma ecologicamente correta e as fontes de energia que alimentam a Casa do Clima emitem taxas baixíssimas de CO2. A exposição é dividida em nove estações. O setor "Perspectivas" mostra as influências das mudanças climáticas no dia-a-dia das pessoas até 2050, e "Chances" explica o que cada pessoa pode fazer para ajudar o planeta.

Jornalista responsável: Silvia Marcuzzo - Mtb/RS 7551 - Colaboração: Sonia Montaño Estagiária: Sarah Motter Contatos: silvia.fm@planetaverde.org/ silvimarcuzzo@hotmail.com

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