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Boletim Planeta Verde- 06/05/2016
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Confira a programação do 21º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental e acompanhe a confirmação dos palestrantes
A preparação para o 21º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental- assim como do 11º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental, 11º Congresso de Direito Ambiental das Línguas Portuguesa e Espanhola e V Prêmio José Bonifácio, já começou!
A programação provisória e os primeiros palestrantes confirmados já estão disponíveis. Acompanhe as informações atualizadas no hotsite do evento.
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Planeta Verde lança carta de repúdio à PEC65/2012
No dia 27 de abril a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a PEC 65/2012, que acaba com a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para a execução de obras de construção. A Proposta de Emenda do senador Acir Gurgacz, relatada por Blairo Maggi, representa um dos maiores retrocessos na legislação ambiental do Brasil.
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Revista do STJ lança obra inédita sobre Jurisprudência Ambiental trazendo comentários de especialistas sobre acordãos do STJ
Foi lançado esta semana no Superior Tribunal de Justiça a Revista STJ com co organização de diretores, presidente e ex presidente do IDPV. A obra inédita representa um verdadeiro Tratado Prático de Direito Ambiental e conta com 97 especialistas colaboradores e comentadores de vários acórdãos do STJ. O assunto abordado coincide com o tema do 21º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, que acontece entre os dias 4 e 8 de junho, também organizado pelo IDPV.
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IDPV cria o Prêmio Juliana Santili de melhor tese de graduação
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Nesta edição do 11º Congresso de Estudantes de Direito Ambiental o Instituto O Direito por Um Planeta Verde irá inovar com a criação do Prêmio Jualiana Santili para a melhor tese de graduação.
O vencedor irá receber uma condecoração, uma homenagem a um dos grandes nomes do Direito Ambiental: Juliana Santili, falecida em novembro do ano passado.
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1st World Enviromental Law Congress aconteceu no Rio de Janeiro com o apoio do IDPV
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O primeiro Congresso Mundial de Direito Ambiental ( World Enviromental Law Congress) aconteceu entre os dias 27 e 29 de abril no Rio de janeiro e o Instituto O Direito por Um Planeta Verde foi parceiro do evento. Com o intuito de criar um espaço para o avanço sobre o papel do direito no desenvolvimento e implementação de soluções que assegurem a sustentabilidade ecológica, social e econômica, o congresso recebeu delegações e juristas de mais de 70 países. Estiveram presentes diversos diretores e associados do IDPV.
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21º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental: conheça os palestrantes e temáticas desta edição
O 21º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental já está com a lista de palestrantes praticamente completa. Conheça os participantes no nosso hotsite!
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Conheça a íntegra da decisão que derrubou a suspensão do defeso
O período de defeso para a reprodução dos peixes voltou a valer no último dia 17 a partir de uma decisão do ministro Luis Roberto Barroso do STF. Com isso, os pescadores passam a ter acesso ao seguro-defeso e as espécies que constam na lista de proibição passam novamente a serem protegidas. Para sustentar a decisão foi fundamental o Princípio de Precaução.
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