A Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou nesta segunda-feira (31) que o Japão suspenda temporariamente seu programa de caça às baleias no oceano Antártico, alegando que não há fins científicos para a prática, como o governo japonês havia alegado.

A Austrália havia processado o Japão na corte mais alta da ONU na esperança de acabar com a caça às baleias no Oceano Antártico. Após ler a decisão que teve 12 votos favoráveis contra 4 pelo painel de 16 juízes do tribunal, o Juiz Presidente Peter Tomka disse que o programa do Japão não consegue explicar porquê precisa apanhar um grande número de baleias minke - 850 por ano - tampouco a caça às 50 baleias fin e 50 jubarte.

"O tribunal conclui que as autorizações especiais concedidas ao Japão para matar, levar, e no tratamento de baleias não são para fins de investigação científica”, disse Tomka.

O tribunal ordenou que o Japão detenha qualquer emissão de licenças de caça às baleias, pelo menos até que o programa seja totalmente reformulado.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês, Noriyuki Shikata, disse aos jornalistas durante coletiva de imprensa que o país "lamenta e está profundamente decepcionado" com a decisão. Mas "como um Estado que respeita o Estado de direito e como um membro responsável da comunidade global, o Japão irá acatar a decisão do tribunal", informou ele.

O ex-ministro do Meio Ambiente australiano Peter Garrett, que ajudou a lançar o processo contra o Japão há quatro anos, disse que se sentiu vingado pela decisão.

"Estou absolutamente nas nuvens por todas aquelas pessoas que queriam ver a farsa de baleação científica cessar de uma vez por todas", disse Garrett à rádio Australian Broadcasting Corp. "Eu acho que (isso) significa, sem qualquer sombra de dúvida, que não vamos mais ver a tomada de baleias no Oceano Meridional em nome da ciência."

Embora a decisão seja uma grande vitória para a Austrália e grupos ambientais que se opõem à caça de baleias por razões éticas, a decisão não vai significar o fim da caça às baleias.

O Japão tem o segundo menor programa científico do norte do Pacífico - que agora também pode estar sujeito a mudanças. Enquanto isso, a Noruega e a Islândia rejeitam completamente uma moratória de 1986 sobre a caça comercial imposta pela Comissão Baleeira Internacional.

*Com AP