Mais de U$ 1,8 milhão (R$ 4,3 milhões) serão usados em ações de proteção da camada de ozônio. O financiamento foi anunciado na 72ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, no Canadá. A delegação brasileira presente no encontro internacional conseguiu a aprovação de dois programas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para retirar de circulação as substâncias que destroem a camada de ozônio (SDOs).

O Projeto Piloto para o Manejo e Disposição Final de Resíduos de SDOs receberá U$ 1,49 milhão (R$ 3,42 milhões) do FML. De acordo com inventário do MMA, existem, no Brasil, mais de 60 toneladas de SDOs inservíveis, recolhidas na manutenção e descarte de produtos como os refrigeradores, principais responsáveis pela liberação dessas substâncias na atmosfera. O projeto piloto prevê a criação de sistemas de armazenamento temporário e a adaptação de fornos de eliminação desses compostos químicos.

ELIMINAÇÃO

O Comitê Executivo do FML aprovou, também, a liberação de U$ 390 mil (R$ 897 mil) para a segunda etapa do Programa Brasileiro de Eliminação de Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), nocivos à Camada de Ozônio e encontrados, principalmente, em equipamentos de refrigeração e ar condicionado e na produção de espumas. O montante será usado no planejamento das próximas ações de eliminação dos HCFCs a partir de 2016, conforme o cronograma estabelecido pelo Protocolo de Montreal.

O MMA já desenvolve, com sucesso, a primeira etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH). A ação consiste no congelamento do consumo dos hidroclorofluorcarbonos e na redução de 16,6% até 2015, em relação à linha de base verificada entre 2009 e 2010.

SAIBA MAIS

Aberto em 1987, o Protocolo de Montreal é um acordo multilateral em que 197 países se comprometem a eliminar gradativamente substâncias destruidoras da camada de ozônio. Entre elas, estão os clorofluorcarbonos (CFCs), presentes em geladeiras e outros equipamentos de refrigeração comercial, e os HCFCs.

No caso dos HCFCs, a primeira etapa do compromisso brasileiro vai até 2015 e estabelece a redução de 16,6% do consumo da substância em comparação aos índices de 2009 e 2010. A segunda etapa vai de 2020 a 2040, com redução de 35% em 2020, 67,5% em 2025, 97,5% em 2030 e eliminação total em 2040.

Além das ações fomentadas pelo MMA e financiadas pelo Protocolo de Montreal, outras iniciativas contribuem para o corte dos hidroclorofluorcarbonos em território nacional. Uma instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada no fim de 2012, controla a entrada de HCFCs por meio de cotas específicas para a importação do material.

A camada de ozônio serve como filtro à radiação ultravioleta do tipo B, que em excesso é nociva à saúde das pessoas, provocando câncer de pele, doenças oculares e com consequências negativas também para a fauna e flora. As substâncias destruidoras estão em praticamente todos os setores industriais, em equipamentos de refrigeração, ar-condionado e em materiais que utilizam espumas de poliuretano e fazem parte do dia a dia das indústrias e dos cidadãos.