No dia 08 de julho de 2014 foi realizado o Seminário Técnico sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Alto Vale do Itajaí, organizado pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), em parceria com o Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina. O evento aconteceu nas dependências do Centro Ambiental Jardim das Florestas da Apremavi, localizado em Alto Dona Luiza - Atalanta-SC.

O Seminário, teve como objetivo discutir a integração do Sistema de Cadastro Ambiental Rural - CAR desenvolvido pela Amavi e o SICAR - Sistema de Cadastro Ambiental Nacional e definir formas de apoio técnico aos proprietários rurais na implementação do CAR e dos Planos de Recuperação Ambiental (PRAs).

Os organizadores iniciaram com uma apresentação destacando as implicações da revisão do Código Florestal e o desafio de implementar o CAR, configurando-o como verdadeiro instrumento de gestão ambiental, ressaltando a importância da participação da sociedade civil organizada no processo, assim como a relevância do CAR no aprimoramento de politicas de conservação da biodiversidade, notadamente quanto a possibilidade de utilização do CAR como ferramenta para criação de corredores de biodiversidade.

O representante do MMA, Hélio Pereira, fez uma detalhada apresentação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), explicando suas distintas funcionalidades e as possibilidades de integração de informações. Destacou a importância de ampliar a participação de diferentes atores na implementação do CAR e a necessidade de operacionalizar a entrada de dados no sistema de forma integrada, buscando aproveitar ao máximo as iniciativas já implementadas, e colocando a equipe técnica do SICAR a disposição para orientação e treinamento dos técnicos envolvidos para, se necessário, promover ajustes que viabilizem a migração de dados para o SICAR.

Helio dos Santos Pereira afirmou que o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - CAR desenvolvido pela Amavi deverá ser integrado ao SICAR Nacional e para isso já deixou com os técnicos da Amavi o Manual de Integração dos sistemas. Segundo Hélio, o próximo passo vai ser a ida de técnicos da Amavi até a Universidade Federal de Lavras em Minas Gerais, responsável pelo desenvolvimento do SICAR, para fazer a integração dos sistemas e tão logo isso seja feito, a Amavi poderá transmitir diretamente os dados dos imóveis já cadastrados para o cadastro nacional. Depois da integração dos sistemas, os proprietários de terra que fizerem seu cadastramento nas prefeituras do Alto Vale, terão os dados imediatamente transferidos para o SICAR Nacional.

Representantes da AMAVI e da Prefeitura de Atalanta fizeram a exposição das experiências já acumuladas na região do Alto Vale, destacando que o trabalho já desenvolvido na região pode agilizar bastante o processo de cadastramento.

São diversas as vantagens do Sistema CAR da Amavi para os proprietários e também para as prefeituras:

a) o agricultor será atendido no seu município, perto de sua casa e por pessoas que ele conhece;

b) eventuais dificuldades ou problemas no cadastramento serão resolvidos diretamente na prefeitura, evitando assim perda de tempo e gastos;

c) as prefeituras, por força da Lei 12.651/12, prestarão, de forma gratuita, toda assistência técnica e jurídica aos proprietários ou posseiros com até 4 módulos fiscais;

d) para as prefeituras a maior vantagem do CAR da Amavi é que elas ficarão com a base de dados e poderão com isso desenvolver inúmeras políticas públicas nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde, infraestrutura, etc;

A atuação do Governo do Estado de Santa Catarina na implementação do CAR foi apresentada pelo Diretor de Saneamento e Meio Ambiente, Luiz Antônio Garcia Corrêa e por Bruno Henrique Beilfuss, ambos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Na apresentação destacaram o investimento feito na configuração de parcerias e no treinamento de multiplicadores e facilitadores para implementação do CAR no estado.

Na avaliação de João de Deus Medeiros, Diretor do Departamento de Botânica da UFSC, o evento, que contou a participação de cerca de 80 pessoas, incluindo prefeitos, vereadores, técnicos, ambientalistas, estudantes e proprietários rurais, foi bastante proativo: “foram tirados encaminhamentos oportunos, capitalizando a participação das diferentes esferas do governo, e indicando alternativas para que dados já cadastrados no sistema da AMAVI possam migrar para o SICAR, formas de aproveitamento das imagens disponibilizadas pelo Governo de Santa Catarina para a operacionalização dos cadastros, bem como indicação objetiva de dialogo entre técnicos das instituições para viabilização da operação colaborativa e integrada, o que por certo resultará em maior eficácia e ganho de escala no processo de registro dos imóveis rurais no CAR”.

O prefeito de Agrolândia e Presidente da Amavi, José Constante, lembrou que os prefeitos dos 28 municípios do Alto Vale deliberaram por unanimidade que a Amavi deveria desenvolver um Sistema de Cadastro Ambiental Rural para auxiliar os agricultores e proprietários rurais na região na regularização ambiental de seus imóveis. Constante também falou que o Governo do Estado repassou para a Amavi e para as prefeituras as imagens de alta resolução (aerofotografias) que vão ajudar muito nos trabalhos.

Já o Prefeito de Atalanta Tarcisio Polastri disse que as imagens cedidas pelo Governo do Estado estão com muito melhor resolução e do que as imagens disponibilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente, por isso ele defende que o CAR da Amavi utilize as imagens do Governo do Estado. Polastri também destacou que os técnicos da Prefeitura de Atalanta já fizeram diversos trabalhos com ajuda das imagens cedidas pelo Governo do Estado como por exemplo o mapeamento de toda a vegetação nativa do município e de todos os reflorestamentos, o mapeamento de todos os lotes urbanos e o mapeamento das nascentes e cursos d’água que são utilizadas por mais de uma família no meio rural, este último por exigência de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado no Ministério Público.

O representante do MMA esclareceu que as imagens disponibilizadas pelo Governo Federal tem resolução espacial de 5 metros, que é inferior à resolução das imagens do Governo do Estado de Santa Catarina. Isso se deve em função de que foram as únicas imagens disponíveis para todo o território nacional. Segundo Pereira, é perfeitamente possível e desejável, como no caso do Alto Vale de do Estado de SC, que tem imagens de melhor resolução, que estas sejam utilizadas no CAR. Para isso, solicitou, durante o Seminário, que a Amavi e o Governo do Estado enviem técnicos para Lavras e lá façam a compatibilização das imagens com o SICAR Nacional.

Wigold Schaffer, Coodernador do Conselho Consultivo da Apremavi avalia que o seminário foi um sucesso e que possibilitou o encaminhamento de ações que podem de fato transformar o CAR em realidade no Alto Vale do Itajaí e em outras regiões de Santa Catarina e disse que a Apremavi vai continuar trabalhando para que isso aconteça no menor prazo possível.

A Apremavi também irá desenvolver atividades relacionadas ao CAR, junto aos proprietários rurais parceiros do Programa Matas Legais e do Projeto Araucária.