A Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Alerj promove, nesta quinta-feira, audiência pública em defesa da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Educação Ambiental (Fecam) em projetos de educação ambiental promovidos pelo governo estadual.

Para o presidente da Comissão do Cumpra-se! da Alerj, deputado Carlos Minc, a política de educação ambiental precisa ser uma política de Estado, para não ter investimentos instáveis, com descontinuidade, que dependam do humor e da prioridade de cada governo.

“Vimos que não adianta dragar os rios Iguaçu e Sarapuí, na Baixada Fluminense, se todos jogam lixo e entulho em seus leitos. Por isso, implantamos na SEA o programa de educação ambiental Mãos à Obra, voltado para os atingidos por grandes inundações. Se isto for paralisado, podem ser comprometidas obras em que investimos centenas de milhões de reais”, afirmou Minc.

Na audiência, serão discutidas formas de garantir investimentos permanentes do Fecam em educação ambiental, em especial com a aprovação do Projeto de Lei 2.886/14, de autoria de Minc.

O PL regulamenta artigo da Lei Estadual 3.325/99, de autoria de Minc, que estabeleceu a Política Estadual de Educação Ambiental, autorizando o uso de recursos do Fecam em programas e projetos de educação ambiental aprovados por um conselho gestor.

“Até 2007, os investimentos feitos pelo Governo do Estado em educação ambiental foram pífios e pontuais. A partir de então, quando assumi a Secretaria do Ambiente, a educação ambiental finalmente pôde contar com recursos próprios, e diversos programas e projetos de educação ambiental foram deslanchados”, diz Minc.

Participaram da audiência, dentre outros, representantes das secretarias estaduais de Educação e do Ambiente, especialistas da Fiocruz, do Jardim Botânico e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.