A menos de uma semana para o fim do prazo para a extinção dos lixões no país e a apresentação dos planos municipais para substituição por aterros sanitários, dados de um novo balanço do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que 59,6% das cidades brasileiras não contam com instrumentos de destinação ambientalmente adequados para os seus resíduos sólidos.

Prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a adoção dos aterros sanitários caminha lentamente, quase parando. Sete capitais – Aracaju, Belém, Brasília, Campo Grande, Macapá, Manaus, Porto Velho e São Luís – ainda despejam parte de seus resíduos em lixões. “Como é frequente, a lei é mais avançada que a realidade. O problema tem raízes profundas de estrutura política, fiscal e cultural para a sua solução no Brasil. Um aterro sanitário é uma saída muito técnica, cara e de complexa administração para um município pequeno”, afirma Albino Rodrigues Alvarez, técnico de planejamento e coordenador da PNRS no Ipea.

O balanço divulgado recentemente mostra que os lixões continuam a corresponder a uma grande parcela da destinação dos resíduos nas cidades no Centro-Oeste (65,2%), no Norte (80,9%) e no Nordeste (84,5%), sendo esta última a região que menos avançou nos últimos quatro anos desde que a PNRS foi sancionada. (Veja a tabela do Ipea).” É um fator de preocupação a destinação ambientalmente adequada, pois os lixões e aterros controlados são um risco para a saúde pública, contaminam o solo, lençóis freáticos e não possuem controle de gases de efeito estufa. Além disso, o aumento de geração de lixo acompanha o aumento do consumo. Somo o quinto maior gerador global”, conta Alvarez.

Em entrevista exclusiva ao Planeta Sustentável, o pesquisador traça um diagnóstico da situação no Brasil diante do mais recente estudo do Ipea e explica o que está emperrando a extinção dos lixões.

O quanto avançamos desde que a PNRS foi sancionada em 2010?

Albino- Embora 40% do municípios contem com aterros sanitários, o que já representa 60% o volume total gerado no país, os lixões continuam a corresponder ao grosso da destinação final nos pequenos municípios com até 20 mil habitantes. Ou seja, dois terços do país ainda conta com dispositivos ambientais inadequados para o lixo. E, do ponto de vista ambiental, os aterros controlados não se diferenciam muito do lixão. Claro, houve uma pequena evolução de 10% na apresentação de planejamentos desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada, mas nos últimos dois anos estagnamos. Tomando como ritmo o crescimento anual de 2% na geração de resíduos e o tempo que levamos para passar a destinação para aterros sanitários, levaríamos 20 anos para aplicar o processo. Logo, o prazo de extinguir os lixões, que era 2 de agosto próximo, é impossível na atual conjuntura. Não se trata de o processo avançar lentamente, simplesmente não avança.

Na questão técnica e de preço o que torna impeditivo para os pequenos municípios disporem de aterros sanitários no entender do Ipea?

Albino- Ressalto que ainda é necessário se pensar em estratégias para os municípios, que estão fora das áreas metropolitanas, mas continuam se urbanizando rapidamente. Eles estão em regiões problemáticas do Semiárido, da Amazônia e parte do Cerrado. Mas como é frequente, a lei é mais avançada que a realidade. Batia-se no princípio do “vamos que vamos”, mas o problema tem raízes profundas de estrutura política, fiscal e cultural para a sua solução no Brasil. Um aterro sanitário é uma saída muito técnica, cara e de complexa administração para um município pequeno. Para que haja viabilidade econômica um aterro sanitário demanda uma escala de destinação de 300 toneladas por dia. Assim é necessário um município com 200 a 300 mil habitantes para que o custo por tonelada aterrada diminua. A arrecadação municipal também precisa ser maior. Um aterro precisa de maquinários específicos e mão-de-obra especializada para ser operado. E a experiência com um aterro menor, que custa de 3 a 4 vezes mais, é que por falta de recursos ele se transforma rapidamente em um lixão nestes municípios menores. Para entender isso basta ver a participação dos serviços de coleta e da disposição no orçamento das cidades. São Paulo, a maior cidade do país, gasta entre 1,5% e 3% do orçamento. A média em municípios médios gira em torno de 5%. Mas, conforme vai caindo a quantidade de resíduos sólidos urbanos gerados, a participação pode chegar a 10% ou mais. Além disso, a falta de continuidade de gestões também atrapalha.

Como?

Albino- Em um primeiro momento há a questão eleitoral. O primeiro prazo para a extinção dos lixões era em 2012, mas o Ministério das Cidades acreditou que por ser aquele um ano de eleições municipais a questão não contaria com o envolvimento dos prefeitos, então foi estendido para o de 2014, que vence agora em agosto. Ainda assim, nada foi feito. Além disso a coleta é um serviço que tem mais pressão popular, as pessoas acreditam que tirando o lixo para longe das casas e das ruas o problema está resolvido, mas o leigo não sabe a diferença entre o aterro e o lixão. Nas pequenas cidades, a disposição final não é uma prioridade de gestão ao contrário da coleta. Há um custo na transição do lixão para o aterro, que se esgota em tempo relativamente curto se não a quantidade de resíduos gerados pela prevenção e reciclagem. E também com aumento de renda e consequente aumento de resíduos, o aterro se torna uma solução que se esgota de maneira rápida, enquanto sua administração precisa ser feita no longo prazo.

Os consórcios entre municípios pequenos vizinhos não funcionariam nesse caso para dividir os custos da destinação?

Albino- Teoricamente, sim, como vemos em vários países na Europa. Mas essa prática tem sido penosa no país em termos de organização. Não há definições quanto aos cálculos de participação nos custos, localização e tamanho de volume de resíduos são variáveis difíceis de acordar. Por essa razão, essa operação continua rara, praticamente inexistente. Há exceções no sul e no sudeste, onde as distâncias são menores e os meios de comunicação são melhores e mais atuantes. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, porém, as distâncias entre cidades chegam a ser entre 200 a 300 quilômetros e há precariedade nos transportes. Na região amazônica e no Acre, há distâncias de mais de 100 quilômetros dentro de uma mesma cidade.

Quais estados avançaram mais e quais não avançaram?

Albino- Praticamente, ficaram na mesma situação os que estavam bem e os que estavam mal dois anos atrás. Houve melhoras em estados com infraestruturas consolidadas, caso dos que estão no Sul e Sudeste. As cidades de Santa Catarina foram as que mais avançaram, o que se deve ao fato de ser uma região economicamente mais homogênea quando se trata de renda per capita. Por outro lado, Maranhão e Sergipe, no Nordeste, são dos que não mostraram avanço algum desde 2010, quando a lei foi sancionada. Sergipe como menor estado da região teve vantagens, mas é um destaque negativo. O Norte e Nordeste, são regiões que apresentam todas as formas de problemas, desde recursos técnicos e humanos até rivalidades políticas entre cidades, o que impede os consórcios e a divisão de gastos para encontrar uma solução para o lixo. Um outro caso emblemático dos problemas de organização profundos, no entanto, está no Distrito Federal, embora o trabalho esteja sendo feito e possua recursos, sua avaliação é negativa. Com 50 anos de Brasília, em 2010, a questão era desativar o lixão Estrutural, a menos de 20 quilômetros do Palácio do Planalto. As licitações eram feitas e barradas conforme novas questões surgiam, caso da inclusão dos catadores dali, cerca de 2.000 trabalhadores. Desse modo, foi se levando com a barriga. Somente este ano foram três prazos diferentes, sendo o último agora para outubro. E o Distrito Federal tem uma arrecadação até 3 vezes superior que à média do centro-sul.

Uma vez que os orçamentos dos municípios pequenos não dão conta de implantar os aterros sanitários, os recursos federais não ajudariam?

Albino- Os recursos federais existem, inclusive o plano nacional vinculado à PNRS coloca que municípios que não apresentarem seus planejamentos municipais não poderão buscar recursos para a área dentro das linhas comuns de crédito no BNDES, mas apenas 10% foram capazes de apresentar planos. Além disso, entre as linhas de crédito de urbanização não existe uma específica para a área. Em 2011, havia a expectativa de um pacote de medidas para a área ambiental e algumas saíram, mas houve essa disponibilidade orçamentária importante para os resíduos sólidos.

Falta atenção do governo federal para as estratégias no PNRS?

Albino- O que acontece também é uma histórica fraqueza do Ministério do Meio Ambiente, que coordena essa política interministerial, o que impende também a aprovação do Plano Nacional por outras pastas, abrindo novas linhas de investimentos técnicos e incentivos orçamentários para a aplicação da Política Nacional. A lei foi sancionada faz quatro anos, mas o plano não avança pois não houve apreciação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No Ipea, a questão que se discute é por qual razão o Ministério das Cidades, que já atua com saneamento básico, não poderia cuidar da coordenação da Política como já acontece com outros planos nacionais, caso do Plano Nacional de Mobilidade. Esse ministério está mais próximo dos municípios e prefeitos, além de ser uma das ferramentas para o levamento de dados.