A obsolescência planejada, prática do setor produtivo para tornar os produtos obsoletos prematuramente, desenvolvida com o intuito de estimular o consumismo, agora passou a ser considerada como crime na França, passível de multa de até 300 euros e de até 2 anos de prisão. O país é o primeiro no mundo a considerar a atividade proibida e a decisão fez parte de uma emenda do projeto de Lei de Transição Energética, aprovada este ano.

A obsolescência planejada é prática que aprofunda a geração de danos ao meio ambiente e um obstáculo para o alcance de um desenvolvimento mais sustentável. Para se ter uma ideia, segundo matéria publicada pelo Instituto Akatu em 2008 sobre uma pesquisa realizada pela consultoria Gartner Group, somente a área de TI nas fábricas de computadores é responsável por 2% de todas as emissões de CO² na atmosfera e a previsão, na época, era de que o aumento dessas taxas seriam de 5% a 10% ao ano.

Já dados do movimento Genaration Awake mostram que para se produzir um microchip de duas gramas são usados 32 litros de água, enquanto um carro de passeio, que pesa 1,1 toneladas, apresenta um gasto de 400.000 litros para sua fabricação.

Influência na União Européia

A posição francesa foi influenciada pela elaboração de um parecer por parte do Comitê Social e Econômico Europeu, órgão consultivo da UE, que abriu uma chamada para tentativa de proibição da prática pelos países europeus. Após a ação pioneira da França, tal Comitê fortaleceu o debate sobre o tema, organizando, inclusive, um evento no dia 17 de outubro para dar andamento à proposta de proibição da prática.

Além disso, como é difícil provar a realização desta prática por parte do setor produtivo, o comitê propõe um sistema de etiquetagem dos produtos, parecido com o que já foi implementado com a eficiência energética das mercadorias. Na etiqueta estariam informações direcionadas ao consumidor sobre a durabilidade dos produtos e a preservação do meio ambiente. Neste ponto, a França se destaca novamente por já ter tramitando um projeto de lei que obriga a veiculação desses dados.

Mais países engajados

Como consequência destes debates, a associação sem fins lucrativos, União de Consumidores da Comunidade Valenciana, solicitou ao Ministério de Saúde, Serviços Sociais e Igualdade da Espanha que essas informações sejam disponibilizadas aos clientes na hora das compras.

Em 2011, o senado belga já havia aprovado uma resolução que tornava a prática de obsolescência planejada ilegal, mas ela não chegou a se tornar lei.

No Brasil, ainda não há qualquer regulamentação jurídica a respeito do tema, muito embora já haja uma ação tramitando em decorrência da prática da obsolescência planejada.