Uma turma que não mede esforços para combater incêndios e caças ilegais e garantir o que restou da Mata Atlântica no Estado do Rio vive momentos de apreensão. Quatro anos depois da publicação do decreto estadual que criou o serviço fluminense de guardas-parques, mais de 200 agentes ainda trabalham sem garantias ou qualquer respaldo legal. Em maio passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei estadual 4.599/2005, que amparou a contratação dos fiscais — convocados temporariamente e em regime de urgência. Na ocasião, foi fixado prazo de um ano para a adequação à norma. Agora, os guardas pressionam não só pela aprovação definitiva do cargo, como por melhores condições de trabalho.

O esvaziamento da atividade é notório: em 2012, foram contratados 280 guardas — 220 civis e mais 60 agentes dos bombeiros. Hoje, são 247 fiscais, uma queda de 11% em dois anos.

Presidente da Associação dos Guardas-Parques do Rio (AGP-RJ), Douglas Vieira Rios lembra que ele e seus colegas, que passaram a vigiar 14 parques e reservas biológicas — unidades consideradas de proteção integral, e que, por isso, não podem ser habitadas —, passaram por um rigoroso processo de seleção. As provas exigiram aptidão física e conhecimentos em primeiros socorros e animais peçonhentos, além de habilidade em línguas estrangeiras.

Nada mais justo, ele argumenta, que o contingente seja incorporado o quanto antes aos quadros de servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

— Em junho de 2012, fizemos concurso com elevado grau de concorrência. Reivindicamos que nossa turma seja efetivada definitivamente e que o Inea faça outro concurso para preencher mais 200 vagas — diz Douglas.

Projeto que tramita na Alerj cria a carreira no estado

O deputado estadual Carlos Minc, ex-secretário estadual do Ambiente, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa criando a carreira, fixando imediatamente os fiscais que estão em campo no funcionalismo público e ampliando o número de vagas. Minc argumentou que, quando os agentes foram chamados, ele não conseguiu viabilizar a contratação permanente junto à Secretaria estadual de Planejamento.

— O guarda-parque é o coração da unidade de conservação. Conseguimos fazer o concurso para colocar os parques para funcionar, tirá-los efetivamente do papel. Se eles tiverem que sair, vamos perder tudo o que conseguimos conquistar em avanços na gestão dessas áreas verdes. O treinamento da equipe durou seis meses. Investimos R$ 1,5 milhão no treinamento, com recursos do Fundo da Mata Atlântica. Não estamos tratando do empreguinho dos caras em jogo, e sim de uma política inovadora e sustentável — diz Minc.

Salário de R$ 1.500

Lotado no Parque Estadual da Costa do Sol, que abrange seis cidades na Região dos Lagos e tem o tamanho de quase três Florestas da Tijuca, o guarda Leonardo Sandre, de 39 anos, reconhece que muitos colegas estão deixando o ofício por conta das incertezas no horizonte:

— Trabalhamos 40 horas semanais com salário de R$ 1.500. Fazemos por amor mesmo. Nós tiramos dinheiro do bolso para construir a sede dos guardas-parques na Praia das Caravelas, em Búzios. As incertezas acabam desanimando muita gente. Os salários também não incentivam.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que também elaborou um projeto de lei que permitirá dobrar o número de guardas-parques em todas as unidades de conservação do estado, dos atuais 200 para 400 agentes. A criação do quadro está em análise na Secretaria de Planejamento.

Idealizador do projeto dos guardas-parques, o montanhista André Ilha, ex-diretor do Inea, não acredita no fim da atividade:

— Sem eles, os parques simplesmente deixam de existir.

Confira a notícia na página do O Globo Online