A Justiça do Amapá decretou o bloqueio de todos os bens da Zamin Amapá Mineração S/A, por poluição do igarapé William, e consequente impacto ambiental em outros quatro igarapés (Sentinela, Taboca, Jornal e Mário Cruz), localizados nos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, distantes 203 e 183 quilômetros de Macapá, respectivamente. A decisão foi dada nesta segunda-feira (29) pela Vara Única da Comarca de Serra do Navio.

Além da indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, a Justiça também determinou o bloqueio de valores até o montante de R$ 50 milhões das contas da empresa, que não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta matéria. A decisão é fruto de uma ação cautelar incidental ingressada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) no início de dezembro.

Segundo o MP, laudos de órgãos ambientais confirmam a poluição dos igarapés. "Além do mais, os ribeirinhos, em virtude da lama acumulada nas margens dos igarapés, abandonaram seus imóveis", diz a denúncia.

“Houve danos ambientais, especialmente pela empresa demandada que contribuiu com cerca de 60% dos danos causados, embora esteja exercitando o direito ao contraditório”, reforçou o promotor de Justiça Wueber Penafort.

Na ação, o MP havia pedido também a recuperação dos igarapés, o pagamento de multa no valor de R$ 15 milhões a ser recolhida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Ferma), pagamento de danos materiais e morais aos ribeirinhos, custeio de auditoria ambiental e adoção de medidas de controle ambiental.

Em março de 2014, a mineradora anunciou que interromperia por 90 dias as atividades na Mina 66, em Pedra Branca do Amapari. Nesse período, disse a mineradora, os cerca de 2 mil funcionários receberiam férias coletivas.

A medida, segundo a Zamin, tinha a ver com "o término da capacidade de estocagem de minério de ferro, tanto em Pedra Branca quando em Santana, e o atraso nas obras de reconstrução do terminal de embarque de minério em Santana". A estrutura a que se referiu a empresa desabou em 28 de março de 2013, arrastando caminhões, guindastes e o minério estocado para o rio. Quatro pessoas morreram e duas continuam desaparecidas.

Na ação cautelar incidental, o Ministério Público lembrou a situação da empresa. “Após o acidente no porto, a empresa anunciou que daria férias coletivas aos trabalhadores por 90 dias e negociaria com seus empreiteiros um confortável adimplemento do passivo. Também jurou colaborar com as autoridades locais para amenizar os impactos econômicos e sociais na região. Nada disto aconteceu”, disse o promotor de Justiça Jander Vilhena Nascimento.

“Ressoa proposital o silêncio e a conduta omissiva da empresa que já usou e abusou dos recursos naturais destes municípios, que possui vários outros empreendimentos no mundo e em outros locais do Brasil, podendo cobrir o passivo ambiental e social com lucros e dividendos de outras regiões, opta pela inadimplência. Total arrepio à função social da propriedade. Lucro pelo lucro. O ferro para o capitalismo e a miséria para a população. Geração futura às escuras”, falou Wueber Penafort.

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