Os supermercados da cidade de São Paulo passaram a oferecer ontem, 11 de maio, desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens adquiridos ou a cada R$ 30 para os consumidores que levarem sua própria sacola ou qualquer outro meio de transporte de mercadorias. A opção ficará a cargo de cada estabelecimento e o desconto valerá até novembro.

A medida é fruto de acordo do Procon estadual de São Paulo com a Associação Paulista de Supermercados (Apas), entidade que conta com redes como Pão de Açúcar, Walmart e Carrefour. Também passa a valer a partir desta segunda-feira a entrega de duas sacolas grátis para os clientes até os próximos dois meses, independentemente do valor da compra. A partir da segunda sacola grátis, o mercado poderá cobrar o preço de custo se o cliente pedir por mais unidades.

Para o órgão de defesa do consumidor, a gratuidade para as duas sacolas é uma forma de “minimizar as imposições da lei”. A diretora executiva do Procon, Ivete Maria Ribeiro, destacou no dia 28 de abril que a lei não proibiu a cobrança pelas novas sacolas e “acabou deixando o consumidor à mercê das práticas de mercado”.

Só nas duas primeiras semanas de vigência da lei, o órgão havia registrado mais de 500 reclamações por parte de consumidores insatisfeitos com a cobrança.

Ação na Justiça

Na última semana, a Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação na primeira Vara da Fazenda Pública contra os supermercados, na qual pede a proibição pela cobrança das novas sacolas, sob a alegação de que a medida contraria a política de sustentabilidade desenvolvida pelo poder público.

“Ao cobrar pelas sacolas reutilizáveis, o comércio varejista desestimula a política municipal de reciclagem”, argumenta a Prefeitura na ação, cuja decisão ainda não foi proferida.

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