Desde que a portaria dos peixes ameaçados foi publicada, em dezembro de 2014, houve uma reação do setor pesqueiro para tentar derrubar a norma que estabeleceu proteção integral para 475 peixes ameaçados de extinção. Originalmente, todas as espécies que constavam nesta lista não poderiam ser pescadas quando a portaria entrasse em vigor, agora em junho.

Temendo perdas econômicas, o setor pesqueiro protestou. O Ministério da Pesca cedeu ao apelo e abriu um grupo de trabalho com representantes dos sindicatos dos pescadores para discutir a portaria de número 445 que proíbe a pesca dos peixes ameaçados. No Congresso, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentaram decretos legislativos para sustar a norma. Em meio as reações, o Ministério do Meio Ambiente adiou duas vezes a entrada em vigor da portaria, além de estender o prazo e criar regras especiais para peixes com valor comercial.

No meio da briga entre manter e derrubar a portaria, a Justiça Federal foi chamada para decidir. O Ministério do Meio Ambiente ganhou na primeira decisão, mas perdeu na segunda instância. No último dia 11, a Justiça Federal suspendeu a validade da portaria. A decisão do desembargador Jirais Aram Meguerian, ainda preliminar, afirma que o Ministério do Meio Ambiente não deveria ter editado sozinho a norma, sem a colaboração do Ministério da Pesca.

Em resposta à suspensão da portaria, um grupo de ONGs e especialistas lançou um manifesto pela manutenção da portaria 445. O grupo foi liderado pela Oceana, ONG internacional voltada para à conservação de oceanos.

Na semana passada, ((o))eco conversou com Mônica Brick Peres, ex-gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do Ministério do Meio Ambiente e atual diretora geral da OCEANA no Brasil. Para a oceanógrafa, a portaria só evidenciou um problema maior que assola o país, a falta de manejo de pesca.

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