A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera o setor de mineração (de ferro, carvão, ouro, diamante etc) como o mais perigoso do mundo para se trabalhar atualmente. Segundo a OIT, a indústria extrativa é que mais oferece risco de acidente e até mesmo de vida, por ser a que menos oferece medidas de segurança aos trabalhadores. Além dos poucos ou inexistentes mecanismos de segurança, trabalhar em uma mina é quase garantia de ter seus direitos desrespeitados também em termos de piso salarial, jornada de trabalho e abusos físicos por parte dos empregadores.

Com isso em mente, o último texto da série “Comércio Internacional e Mão de Obra” analisará as violações aos direitos de trabalhadores no setor de mineração, ligando-as aos abusos sofridos pelos funcionários das sweatshops, tema abordado no segundo texto da série. Será abordada a situação dos trabalhadores em jazidas ao redor do mundo, analisando como muitas delas são ilegais e até mesmo controladas por facções criminosas. Por fim, este texto falará sobre qual a responsabilidade de atores internacionais para reverter o cenário e a importância de legislações trabalhistas rígidas em países em desenvolvimento.

Mortes, abusos e exploração – a vida nas jazidas

Todos os anos importantes organizações internacionais como a ONU e a OIT, além de ONGs como a Anistia Internacional e Human Rights Watch, divulgam relatórios denunciando a situação precária dos trabalhadores em minas de carvão, minério de ferro, cobre, magnésio, manganês, prata, ouro, diamante, entre outras. Jornais também frequentemente reportam acidentes nos quais mineradores morrem ou passam dias soterrados, como o que ocorreu em uma mina de cobre em Copiapó, no Chile, em 2010. Ou em minas de carvão na China em 2010, 2013, e 2014. A China é inclusive, a campeã mundial em acidentes em minas de carvão.

As condições nestes ambientes são desumanas. A Human Rights Watch (HRW) publicou em 2013 um relatório de cem páginas sobre o trabalho nas jazidas de ouro da Tanzânia. De acordo com o documento, a situação é calamitosa. Existem milhares de pequenas jazidas no país, em sua maioria ilegais. Sem nenhuma fiscalização, o uso de mão de obra infantil é comum e não há nenhuma proteção aos trabalhadores.

Ainda, as jazidas, em geral isoladas, fazem brotar um comércio ao seu redor, atraindo comerciantes, em sua maioria mulheres. Estas mulheres trazem consigo seus filhos, que acabam virando empregados nas jazidas. Além das péssimas condições de saneamento, elas também estão sujeitas a todo o tipo de violência, especialmente, abusos sexuais.

Nas jazidas os turnos chegam a ser de 24 horas e é comum que algum trabalhador, em geral menor de idade, sofra acidentes sérios ou até mesmo fatais. Um entrevistado de apenas 17 anos disse que sofreu uma queda em um poço fundo junto com outros dois colegas. Ele foi o único que sobreviveu. Há ainda uma enorme frequência de doenças relacionadas ao contato direto dos garimpeiros com mercúrio – um metal altamente tóxico usado para facilitar a “limpeza” do ouro. A exposição ao mercúrio por longos períodos leva a graves problemas respiratórios e, em alguns casos, ao envenenamento.

A situação na Tanzânia está longe de ser um caso isolado. Outro relatório da HRW fala sobre a situação na Eritreia, denunciando mineradoras, como a Canadense Nevsun, de promover inúmeras violações aos direitos dos trabalhadores e inclusive utilizar mão de obra forçada. O quadro se repete nas jazidas em Ghana, cujo ouro é comprado por multinacionais famosas como as suíças Metalor e Produits Artistiques Métaux Précieux. Até mesmo países em estágio mais avançado de desenvolvimento como a Turquia, enfrentam esse problema. Em 2014, um acidente matou mais de 300 pessoas em uma mina de carvão na cidade de Soma, Manisa.

Os problemas relacionados à ausência de leis rígidas e fiscalização nas jazidas não se limitam à exploração e desrespeito aos trabalhadores. A exploração desenfreada de metais também causa um enorme impacto negativo ao meio ambiente e às comunidades em torno das jazidas, como é caso de Moçambique onde está presente a empresa brasileira Vale. A falta de fiscalização também torna estes locais verdadeiros paraísos para diversas atividades ilegais como lavagem de dinheiro, tráfico humano, de drogas e de armas.

De quem é a culpa?

São tantos problemas em tantos lugares que é difícil apontar culpados. Antes de identificar responsáveis, contudo, é importante buscar entender como está estruturada a indústria extrativa e como suas empresas conseguem promover práticas tão desumanas sem sofrer punições.

Primeiramente é necessário compreender a importância da indústria extrativa para o mundo atual. Não se trata apenas de benefícios econômicos a um ou outro país, mas sim de sua importância para a população mundial. O minério de ferro, por exemplo, é a principal matéria prima para produção do aço, que por sua vez é utilizado “na produção de ferramentas, máquinas, veículos de transporte, linhas de transmissão de energia elétrica, como elemento estrutural para a construção de edifícios e casas, além de possuir uma infinidade de outras aplicações”.

O ouro, por sua vez, não é usado apenas para fazer joias. Além de sua importância econômica, esse metal é usado na aviação, na produção de diversos eletrônicos (como computadores), em áreas como medicina e odontologia, entre outras. Apesar de ser extremamente prejudicial ao meio ambiente, o carvão é usado na siderurgia, além de ser uma grande fonte de energia, em especial, em países em desenvolvimento. O gás produzido do carvão também é base para fabricação de combustível, fertilizantes, entre outros.

A ampla gama de produtos beneficiados pela indústria extrativa demonstra sua importância para o funcionamento de nosso cotidiano. Voltamos então à pergunta sobre quem são os “culpados” pelos abusos cometidos pelas empresas do setor. Os “culpados” são todos os interessados em manter reduzido o custo de extração, manuseio, transporte etc. E quem são os interessados? Os interessados somos todos nós.

Os governos dos países onde as jazidas estão localizadas têm interesse em atrair grandes empresas, compradores e investidores para seus territórios. As multinacionais querem explorar ou comprar produtos primários a preços baixos a fim de aumentar vendas de seus produtos finais. Até mesmo os consumidores possuem interesse, uma vez que querem serviços e produtos baratos.

A “culpa”, dessa forma, não é somente de um governo ou de uma empresa, mas de todo uma cadeia produtiva que requer baixíssimos gastos com mão de obra para se manter lucrativa. Apesar de ser possível manter lucros sem cometer violações aos direitos humanos, existe pouco interesse por parte dos envolvidos para promover mudanças. Também existe pouca pressão da sociedade civil. A indústria extrativa é mais agressiva e letal que a têxtil, contudo, não se vê a mesma mobilização para promover boicotes, como no caso das sweatshops.

Boicotes não são solução para garantia de respeitos aos direitos trabalhistas

O segundo texto desta série, sobre as sweatshops, iniciou a discussão sobre a importância de se pressionar governos por leis rígidas e mecanismos de fiscalização ao seu cumprimento. Tal artigo argumentou que boicotes são medidas pontuais, paliativas e com efeito de curto prazo, umas vez que atingem uma empresa em particular e não as condições de trabalho no país como um todo.

Este argumento é reforçado quando observamos a indústria extrativa. Como explicado no segundo texto, trabalhadores optam por empregos em sweatshops porque a situação de uma forma geral no país é similar. As estórias relatadas nos parágrafos acima comprovam a dificuldade em encontrar um emprego onde haja condições mínimas aos funcionários.

Além de possuírem pouca eficácia no longo prazo, boicotes são difíceis de melhorar condições de trabalho no setor de mineração. Como fazer o boicote? Deixaremos de usar carros, ônibus, bicicletas e aviões? Jogaremos fora nossos celulares, geladeiras, televisões, computadores e eletrodomésticos? Fabricaremos nossas próprias roupas (porque a exploração de trabalhadores ocorre também na produção do tecido, não somente na confecção da vestimenta em si)?

Vivemos em um mundo que se beneficia da exploração dos trabalhadores em todas as instâncias. Logo, boicotar este ou aquele produto não contribui para melhoria das condições de trabalho. Contudo, o cenário não é apocalíptico e existem muitas formas de manifestar indignação e lutar pelo respeito aos direitos humanos e trabalhistas de quem precisa deste tipo de emprego para sobreviver.

Boicotes devem ser vistos como uma medida complementar, não como a única solução para garantir direitos aos trabalhadores. Sozinhos, eles se tornam ineficazes porque atacam o sintoma e não a causa real do problema da exploração de mão de obra: a ausência de leis. No caso das sweatshops, por exemplo, empresas buscam instalar sua linha de produção em países em desenvolvimento justamente pela flexibilidade nas leis e em sua fiscalização. Logo, são estas leis que poderão fazer a diferença na vida dos trabalhadores.

Lutar por direitos em outros países parece impossível, mas não é. Organismos internacionais, como ONU, OIT, OMC e Banco Mundial possuem poder suficiente para pressionar governos de países em desenvolvimento a implementar estas leis e fiscalizá-las com seriedade. Portanto, ao invés de promover boicotes a esta ou aquela empresa, é mais interessante buscar formas de fazer estas organizações tornarem este tema uma prioridade.

Existem diversos canais (como fóruns internacionais, seminários, petições e até mesmo redes sociais) que podem ser usados para fazer governos e organizações internacionais pressionarem países em desenvolvimento a garantir direitos aos seus trabalhadores. A internet é um excelente instrumento para adquirir e disseminar informações sobre violações aos direitos humanos e também pode ser um mecanismo para promover mudanças.

Confira a reportagem na página Politike Carta Capital