A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.153/ 2015 que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A nova política irá promover ações de uso dos recursos naturais e iniciativas produtivas sustentáveis nas áreas suscetíveis à desertificação para evitar a degradação da terra.

A norma, publicada na edição da última sexta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU), inclui medidas como uso de mecanismos de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais.

O texto estabelece princípios e objetivos da política e autoriza o Executivo a criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). A instância será responsável por programar ações e articular as iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais.

A proposta do projeto define termos específicos como desertificação, seca e degradação do solo, e dispõe sobre incentivo ao desenvolvimento sustentável nas áreas afetadas. A gestão de recursos hídricos também fará parte das ações de controle e recuperação. O poder público deverá promover a sensibilização e atuação no combate ao problema.

Sustentabilidade

Para o diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Campello, para evitar a desertificação, são necessárias a implantação de boas práticas de convivência sustentável que possibilitem a conservação de solo nas atividades agropecuárias; o uso correto dos recursos florestais; maior eficiência nos sistemas produtivos que promovam a segurança hídrica, alimentar, energética e que conservem as paisagens.

"No caso brasileiro, as secas são fenômenos recorrentes, específicos da região semiárida, fazendo-se necessário um conjunto de ações permanentes para seu enfrentamento”, destacou.

Medidas estratégicas

O ministério vem adotando a estratégia de combate dos principais vetores do processo de desertificação, fomentando iniciativas estruturantes para uma convivência sustentável com a semiaridez. Assim, é possível promover segurança hídrica, alimentar, energética e a conservação da paisagem com o uso de tecnologias sociais e de baixo custo adaptadas ao clima das Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD).

As áreas suscetíveis à desertificação (ASD) envolvem 11 estados, têm uma área de 1.340.000km² e uma população aproximada de 35 milhões de habitantes.

Segundo dados do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, até 2050 cerca de metade das terras com potencial agrícola na América Latina pode sofrer com a desertificação e a salinização. Um dos fatores que contribuem para o problema no semiárido brasileiro é o uso da lenha e do carvão vegetal de origem clandestina para fomentar atividades econômicas, como, por exemplo, da indústria do gesso, no extremo oeste do estado de Pernambuco.

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