Sem cumprir com o que prometeu para compensar a população do Xingu, a usina de Belo Monte não vai poder operar. É esse o recado dado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao negar a Licença de Operação (LO) da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará.

A LO é a última permissão ambiental que falta para finalizar a obra, permitindo o enchimento do reservatório da usina. A população de Altamira, ribeirinhos, pescadores e comunidades indígenas lutam para que a licença não seja emitida sem que seus direitos sejam respeitados.

O Ibama avaliou 99 dos 105 projetos que deveriam ser implementados como condicionantes de mitigação de impacto. Segundo o instituto, 81 programas estão adequados e implementados, seis requerem adequação e ajustes e 12 estão pendentes. Dessa dúzia, dez pontos foram classificados como “impeditivos para a emissão da Licença de Operação”.

Entre as pendências listadas, o destaque fica para o sistema de saneamento e tratamento de esgoto inacabado na cidade de Altamira, os atrasos em reassentamentos da população atingida pela usina e falta de políticas indigenistas nas Terras Indígenas afetadas. Segundo o Dossiê Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação, do Instituto Socioambiental (ISA), 0% do esgoto da cidade é tratado porque a rede construída pela Norte Energia nunca foi ligada às casas.

A respeito do reassentamento da população, André Villas-Bôas, coordenador do ISA responsável pelo Dossiê Belo Monte, garante que o processo será traumático para aquelas pessoas. “Parte dessa população deveria ser assentada na beira do rio próximo à cidade. Porém, muitos são realocados para quilômetros de distância, o que inviabiliza seus trabalhos, suas atividades. O projeto não dialoga com essas comunidades”, explica ele.

Originalmente, o enchimento do reservatório só poderia ser feito na época da seca (de janeiro a junho). Mas a Agência Nacional de Águas (ANA) alterou uma resolução referente à vazão das águas do Xingu, emitida pela própria agência, para permitir que a operação fosse realizada em qualquer época do ano, beneficiando diretamente a Norte Energia. A flexibilização da medida foi feita quando já se sabia que as obras estavam atrasadas e que o início das operações de Belo Monte não ocorreria conforme garantido pelo consórcio.

A assessoria da Norte Energia informou que trabalha para providenciar a documentação das pendências da LO ainda nesta semana.

“A decisão do Ibama joga um facho de lucidez em um processo profundamente marcado por violações e negação de direitos. Em vez de se preocupar apenas em cumprir o cronograma da obra, a Norte Energia e o governo devem começar a cumprir os direitos e garantias fundamentais da população do Xingu"”, afirma Tica Minami, da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil.

"A proposta de replicar o modelo de desenvolvimento perpetuado em Belo Monte barrando todos os grandes rios da Amazônia demonstra a incapacidade do governo em aprender lições e pensar um processo de desenvolvimento nacional que inclua e respeite a diversidade da floresta e de seus povos. Isso não pode se repetir com o Tapajós", completa ela.

Confira a notícia na página do Greenpeace