O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) foi multado em R$ 7,51 milhões, devido a danos ambientais provocados por obras realizadas entre os Km 250 e Km 655 da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Além disso, serviços, como a troca de bueiros e manutenção da pista, que eram executadas no trecho ainda não pavimentado da rodovia, foram embargadas pelo Ibama.

O licenciamento para recuperar esta parte da parte da BR-319, chamada de Meião, ainda não foi liberado pelo Ibama. Graças a uma autorização ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão estadual, o Dnit realizava obras para manter o percurso trafegável.

Porém, uma fiscalização realizada em entre os dias 16 e 22 de agosto constatou que as obras provocavam danos ambientais. Entre os problema encontrados estão assoreamento de igarapés por desvios na pista para troca de bueiros, desmatamento sem documento de autorização, madeira sem origem comprovada, além da precariedade nas condições de trabalho de operários, que não contavam com banheiros ou água potável disponível, segundo os analistas ambientais do Ibama.

O relatório motivou uma ação do Ministério Público Federal, que pediu a punição dos culpados, além da recuperação das áreas afetadas pelas obras. O MPF quer também uma audiência para discutir compensações devido a danos já provocados pelas obras do Dnit. A ação questiona também a autorização dada pelo Ipaam para as obras de manutenção.

A notificação foi emitida no dia 25 de setembro, assim como o Termo de Embargo. O Dnit tem prazo até o dia 15 de outubro, quinta-feira da próxima semana, para se defender. Antes disso, porém, a BR-319 volta a receber uma linha intermunicipal de ônibus regular. Depois do serviço estar interrompido por 21 anos, a empresa Aruanã Turismo recebeu autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsam) para explorar o trecho da BR-319, entre Manaus e Humaitá (AM), sul do estado. A viagem inaugural é nesta sexta-feira e a empresa já aguarda autorização para operar viagens entre Manaus e Porto Velho.

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