O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) denunciou a empresa Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A. e seu administrador, o empresário Júlio Eduardo Simões, pelo lançamento não autorizado de resíduos sólidos e líquidos na Baía de Guanabara.

Segundo se apurou no inquérito policial instaurado, em março de 2014, uma embarcação situada junto às dependências da empresa foi vista na Ilha do Governador despejando lixo junto à Baia de Guanabara. Posteriormente, em maio de 2015, os peritos criminais do Núcleo de Criminalística da Polícia Federal compareceram ao local, ocasião em que constataram que a atividade principal da empresa é a locação de balsas para a indústria marítima e que toda a área ocupada pelas embarcações não possuía canalização para o recolhimento de águas pluviais. Os peritos também confirmaram o lançamento de lixo e resíduos na baia, na área da empresa.

Além de não possuir essa canalização, a Locar Guindastes não possuía qualquer barreira física entre os limites da empresa e a Baía de Guanabara que pudesse reter o descarte de sujidade no mar. Esse fator é ainda mais grave pelo fato de existirem várias caçambas com lixo deixado a céu aberto, e bombonas de óleo, que não estavam estocadas corretamente e poderiam vir a liberar poluentes para o mar (chorume e óleo), e para o lençol freático.

O MPF acusa ainda a empresa pela edificação não autorizada sobre área de preservação ambiental permanente, na Praia da Ribeira, causando, com isso, dentre outros efeitos, a supressão de vegetação, a compactação e diminuição da fertilidade do solo, danos à fauna a partir da remoção da vegetação. Há ainda a possibilidade de impactos na fauna marinha, devido às alterações negativas nas condições de abrigo e nas fontes de alimento e água, alteração da percepção ambiental da paisagem, pela modificação de suas formas e funções originais.

Os crimes denunciados estão previstos na Lei 9.605/98 e suas penas variam de 1 a 5 anos de reclusão.

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