O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) firmou o termo de cooperação com o Instituto Amazonas Mais para incorporar o aplicativo MeuAmbiente à rotina de trabalho do MPF e ampliar a fiscalização sobre a atuação de órgãos ambientais que receberem as denúncias pelo aplicativo.

O aplicativo MeuAmbiente permite à população o envio direto de denúncias de crimes ambientais recorrentes no cotidiano dos usuários de smartphones aos órgãos de fiscalização ambiental. As denúncias podem estar relacionadas a queimadas, poluição sonora, despejo irregular de resíduos em ruas, áreas verdes e igarapés, corte de árvores sem autorização, invasão de áreas protegidas, desmatamento e qualquer outra irregularidade relacionada ao meio ambiente.

A diretora executiva do Instituto Amazônia Mais, Cintia Fernandes, espera que o MPF possa auxiliar na fiscalização dos órgãos ambientais, comprometendo-se com a população quanto à eficácia das ações dos órgãos para resolver os problemas denunciados. “É importante empoderar a população para que, a partir das denúncias, os órgãos competentes sejam cobrados a cumprir seu papel”, afirma Cintia.

Para o procurador da República Rafael da Silva Rocha, responsável pela atuação do MPF/AM na área de meio ambiente, a contribuição do aplicativo se mostrou uma ferramenta inovadora e eficaz no acompanhamento que já vinha sendo realizado pelo MPF em relação às ações dos órgãos de fiscalização ambiental do Amazonas. "A fumaça que invadiu Manaus, no final do ano passado, ainda é uma lembrança recente na memória das pessoas. Depois da audiência pública convocada pelo MPF, instituímos um comitê de monitoramento das queimadas, no qual estamos compartilhando informações e articulando ações conjuntas, para evitar que a mesma situação se repita. O problema é que o Amazonas é um estado com dimensões continentais, mas não possui fiscais suficientes para detectar as infrações ambientais enquanto estão acontecendo. Por isso, a participação da sociedade por meio do aplicativo de denúncias é fundamental", ressaltou o procurador.

O relatório de resultados dos primeiros 30 dias do aplicativo, lançado em abril deste ano, mostra que foram recebidas 38 denúncias, sendo a maioria relacionada a queimadas e desmatamento. Dentre as queixas, quatro já foram solucionadas: duas em relação ao depósito de lixo na BR 174 e no igarapé do Educandos, resolvidas pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp); uma em relação à poluição sonora e outra sobre invasão, ambas solucionadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

Cuidados com o meio ambiente – Para o MPF/AM, a proteção eficaz do meio ambiente requer maior envolvimento e mobilização das pessoas na fiscalização de irregularidades no dia a dia de suas cidades. Os interessados em fazer parte dessa força-tarefa podem baixar gratuitamente o aplicativo no Google Play (no momento está disponível apenas para a plataforma Android). Caso o aplicativo não esteja disponível para o sistema operacional do seu smartphone a queixa pode ser registrada no site do aplicativo, http://www.appmeuambiente.com.br/.

É muito simples e prático fazer a denúncia. Basta abrir o aplicativo, escolher a categoria da denúncia, inserir uma foto (se preferir), inserir informações que ajudem o órgão fiscalizador a localizar a situação relatada e identificar eventuais responsáveis, escolher o local da denúncia e registrar. O aplicativo já registrou 324 downloads em um mês.

As denúncias são direcionadas aos órgãos ambientais responsáveis pela resolução dos problemas e o usuário pode fazer o acompanhamento pelo próprio aplicativo, que indica se está aberto, em andamento ou fechado. O cidadão também pode visualizar as denúncias feitas por outros usuários.

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