Diante das incertezas sobre a implementação da Lei 13.240/2015, que transfere a gestão de praias da União para os municípios, o Ministério Público Federal (MPF) realiza, no próximo dia 22, audiência pública para debater os impactos das novas políticas de gerenciamento costeiro. O evento acontece às 13h no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (R. Uruguaiana, 174, Centro, Rio d Janeiro).

O objetivo é conhecer e debater a viabilidade e as condições de gestão das praias, considerando os aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa. A audiência busca também esclarecer pontos relacionados à futura implementação da norma, entre eles, a garantia de que os espaços costeiros serão usados conforme sua classificação, uso e ocupação das praias, inclusive ambulantes e quiosques.

“A audiência do Rio de Janeiro é continuidade da que ocorreu em Brasília no mês passado, e teve ampla participação dos órgãos públicos e da população, resultando num debate muito produtivo em que cada participante trouxe suas preocupações, dúvidas e recebeu contribuições para evoluir nas conclusões sobre o novo regime. Com certeza, a audiência do Rio de Janeiro, que contará com alguns dos participantes da audiência de Brasília, avançará ainda mais na compreensão do tema”, analisa a procuradora regional da República Gisele Porto.

A próxima audiência pública já marcada acontecerá em Salvador no dia 26/8. A série de audiências é uma iniciativa do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco), um projeto da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural) que tem a finalidade de desenvolver modelos de atuação para auxiliar os membros que atuam nas áreas costeiras do país. O MPF Gerco pretende facilitar o trabalho integrado na proteção da costa brasileira e na solução e prevenção de conflitos.

Confira o edital na página do MPF