O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) promovem amanhã, 29, a mesa-redonda “O papel do Iphan nos processos de licenciamento ambiental”. Participarão do evento a procuradora da República Analúcia Hartmann, o promotor de justiça Paulo Locatelli e o coordenador nacional de licenciamento do Iphan, Roberto Stanchi.

O objetivo da mesa-redonda é prestar informações e orientações aos órgãos licenciadores, entidades municipais, fundações culturais, empresas e profissionais que atuam na área de licenciamento ambiental. Em especial, as normas constantes da instrução normativa IPHAN nº 01/2015, que estabeleceu o procedimento de análise, por parte do Iphan, das questões referentes à Arqueologia e ao patrimônio cultural protegido por lei no âmbito dos processos de licenciamento ambiental em todo o Brasil.

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