Na próxima semana, de 21 a 25 de novembro, acontecerá em Santiago, no Chile, uma reunião da Comissão Econômica da ONU para América Latina e Caribe (Cepal), onde será discutido o acordo regional sobre o Princípio 10 - compromisso pelo acesso à participação, à informação e à justiça nas questões ambientais assumido pelos governos na Declaração da Conferência Rio-92.

O acordo regional começou a ser pensado e debatido durante a Rio+20, à época com 10 países e, atualmente, a discussão reúne 22 países, secretariados pela Cepal

Com o intuito de fazer com que o Brasil se posicione a favor dos cinco principais pontos do acordo, as instituições Associação Artigo 19 Brasil, Imaflora - O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola, FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - e Fundação Grupo Esquel Brasil elaboraram uma carta para que outras instituições também assinem e divulguem a importância do posicionamento do Brasil em relação aos pontos do acordo do Princípio 10.

De acordo com o documento - disponível na íntegra, abaixo -, o "acordo regional é uma importante oportunidade para melhorar a garantia do acesso à informação,participação e acesso à justiça nas questões ambientais, também chamados de direitos de acesso. Tais direitos são fundamentais para a prevenção de conflitos e para a judicialização de fatos que comprometem a qualidade ambiental e integridade dos serviços e bens ecossistêmicos."