A participação em processos decisórios, o acesso à justiça e à informação em temas ambientais são pautas de consulta pública do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro Rio+). A iniciativa tem como base um documento assinado pelos países da América Latina e Caribe em 2012, durante a Conferência da ONU Rio +20, sobre o Princípio 10 da Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da Rio 92, que expressa o interesse em viabilizar um instrumento regional para tornar mais efetivo o direito de acesso à informação, à participação e à justiça em assuntos ambientais.

A consulta do MRE e do Centro Rio+ abriu com prazo até o dia 7 de agosto- mas que deverá ser ampliado- com o objetivo de colher contribuições de organizações da sociedade civil, da mídia, da academia, e do setor privado sobre o documento preliminar e a participação dos países no mecanismo internacional em temas ambientais. Este documento preliminar foi elaborado pela Comissão Econômica das Nações Unidas para América Latina e Caribe (Cepal) e está disponível para consulta em português.

A natureza jurídica do instrumento será discutida e deliberada durante as sessões de negociação, prevista para ser concluída até o fim de 2016. O Brasil e os demais países deverão apresentar os resultados das suas consultas nacionais antes da próxima sessão internacional, que ocorrerá em outubro, no Panamá.

Colaboram com esta iniciativa os diretores do Planeta Verde Silvia Capelli, Eliane Moreira, Solange Teles e Rubens Born.

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