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Teses Aprovadas 2017 - FINAL - 17 de Maio

LISTA DE TESES APROVADAS

A apresentação das teses no dia 03 de junho de 2017 é condição obrigatória para sua publicação nos Anais do Congresso.

TESES GRADUAÇÃO

TÍTULO DA TESE	NOME
Audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo: Revisão do Plano Diretor de São Carlos-SP	Alana Pereira Celso Maran de Oliveira
Estado vs. investidor estrangeiro: o sistema arbitral de resolução de controvérsias e a proteção legal do meio ambiente	Alisson Guilherme Zeferino
Estado de Direito Ecológico: reavaliando parâmetros para o princípio da sustentabilidade	Ana Paula Rengel Gonçalves Eduarda Muccini Isabella Onzi Flores
Breve análise reflexiva sobre a reutilização das águas residuais no Brasil	Anna Luiza Pinage Barbosa Thamires de Souza Cantareli
Recuperação de nascente em São Vicente de Minas e proposta de uso de técnica solo-cimento	Daniela Lara Martins Cintia Da Veiga Ribeiro
Mudanças climáticas no cenário internacional: antecedentes da COP 21 e perspectivas futuras	Daniela Regges Binotto Charles Alexandre Souza Armada
A utilização indiscriminada de agrotóxicos na Amazônia: a necessidade da efetivação da logística reversa na região oeste do Pará	Daniele Moraes Esquerdo Milena Maria Da Silva Sarmento Ione Missae Da Silva Nakamura
Avanços e retrocessos da justiça ambiental em face dos desastres decorrentes da mineração no Brasil	Daniele Paulina Martins Nunes Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos
Direito Constitucional Ambiental Brasileiro: uma breve análise à luz do Estado de Direito Ecológico	Eduarda Muccini
A teoria das janelas quebradas sob o prisma do racismo ambiental: o caso do rio Maracanã	Elisa de Oliveira Morais Nacur
A difícil convivência entre direitos fundamentais ambientais com a cultura e as territorialidades das populações tradicionais em unidades de conservação	Evanderson Camilo Noronha Júlia de Sousa Farias Ribeiro
Etanol vs feijão: problemáticas decorrentes no avanço do setor sucroalcooleiro brasileiro	Felipe Ricardo Maçaneiro Trein Eduardo Augusto Fernandes
A prevenção de danos ambientais decorrentes de transporte aquaviário de cargas vivas no Brasil: caso do náufrago do navio haidar no Pará	Fernanda Braga Modesto Fernandes
Sistema Nacional de Áreas de Conservación de Costa Rica (SINAC): Desafios para la protección de los recursos marinos de la Isla del Coco	Fiorella Medina Salas Juan José Sevilla Esquivel
Ética ambiental e constitucionalismo latino-americano: uma análise dos fundamentos da proteção do meio ambiente nas Constituições do Equador e da Bolívia	Gabriela Matera de Oliveira
A nova interpretação dos Tribunais Superiores sobre a aplicação da teoria da dupla imputação nos crimes ambientais	Ingrid Rhayla Jucá Ribeiro Maria Carolina Chaves De Sousa
A indicação geográfica como fomento do desenvolvimento sustentável nas comunidades tradicionais do estado do Pará	Ingryd Fernandes Lustosa Tiago Fernando Ramos de Oliveira Martins
Pequenos Estados Insulares em Vias de Desenvolvimento (SIDS): panorama geral e análise do Caminho de Samoa	Isabella Onzi Flores Juliane Becker Facco
Gastronomia, patrimônio cultural e sustentabilidade: o caso do Jamburger	João Conrado Vasconcelos Nogueira Maria Emília Oliveira Chaves
A concessão florestal da Flota Parú e a Preservação do Patrimônio Cultural e Tradicional dos "Balateiros", no Município de Monte de Alegre, Pará	Júlia de Sousa Farias Ribeiro Railana Fernanda de Jesus Neres Sandra Lorrany Pereira Carvalho
Gestão de resíduos sólidos e inclusão de catadores materiais recicláveis na era do Antropoceno: diálogo de saberes na Amazônia à luz da Lei 12.305 de 2010	Juliana Cristina Vasconcelos Maia Tatiana Cristina Vasconcelos Maia
A fundamentalidade do direito de acesso à água: uma análise à luz da construção de uma barragem	Juliana Fernandes Moreira Amilson Albuquerque Limeira Filho Daniely Maria Moura de Oliveira Valter Félix da Silva Filho
Responsabilidade civil por danos ambientais: análise das teorias do risco integral e risco criado	Juliana Gonçalves dos Santos Paulo Roberto Cunha
Justiça ambiental e as consequências dos empreendimentos de geração de energia eólica nas comunidades quilombolas: a Licença Social como mecanismo de combate à Injustiça Ambiental	Lara Ramos da Silva Maria Gabriela de Paula e Silva
Objetivos de desarrollo sostenible, propuestas para la gestión de actividades en el área marina de manejos montes submarinos, Isla del Coco, Costa Rica	M. Fernanda Dgracia Vargas Carlos E. Peralta
Desafios e perspectivas para a Justiça Ambiental face à nova realidade das mudanças climáticas planetárias	Mateus Branco Charles Alexandre Souza Armada
As medidas provisórias nº 756 e 758 de 2016 e a flexibilização da preservação das florestas do sudoeste do Pará	Milena Maria da Silva Sarmento Daniele Moraes Esquerdo Tulio Chaves Novaes
A complexidade do uso dos recursos naturais comuns e a atuação do poder judiciário em relação à ocupação das áreas de restinga na zona costeira de Santa Catarina	Orlando Martins Caroline Ruschel
O incidente de inconstitucionalidade no artigo 67 da lei n. 12.651/2012: análise do acordão extraído da apelação cível n? 156683 do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso	Pablo Alan Jenison Silva
Acceso a Justicia Ambiental: una comparación entre Brasil y Chile	Paloma Costa Oliveira Rafael Espindula Andrade Gabriela Garcia Batista Lima Moraes
Destinação final de resíduos especiais pós-consumo: uma análise jurisprudencial	Samir Ramos Zaidan Anna Maria Cárcamo Juliana Chermont Lopes Laila Pauletto
Breves reflexões sobre a importância do direito fundamental ao saneamento básico no Brasil	Thais Freire de Vasconcellos
A educação ambiental nas escolas como instrumento para construção das cidades sustentável: análise do caso da escola municipal Nestor Nonato de Lima	Vagner Viana da Graça Tiago Fernandes Martins

TESES PÓS-GRADUAÇÃO

TÍTULO DA TESE	NOME
Precedentes ambientais: o overruling da arguição de descumprimento de preceito fundamental 101	Aleph Hassan Costa Amin Amanda Fontelles Alves
A relação da justiça ambiental com as crises hídricas: o acesso humano e da natureza à água	Aleph Hassan Costa Amin Thaís Dalla Corte
A natureza como absolutamente Outra: sobre os modelos "Natureza-Sujeito" e "Natureza-Projeto" na refundamentação ética da "Natureza-Objeto"	Aline de Almeida Silva Sousa
A "ADI da Vaquejada" e suas repercussões no Poder Legislativo	Amanda Formisano Paccagnella Gil Ramos de Carvalho Neto Elisabete Maniglia
A prática do fraturamento hidráulico – fracking – no Brasil: um retrocesso que induz ao engajamento nas questões socioambientais	Ana Paula Maciel Costa Kalil
Biocombustíveis e mudanças climáticas no Antropoceno: política de pagamento de serviços ambientais para biodiesel em debate	Ana Paula Rengel Gonçalves Patrícia Kotzias Thaís Dalla Corte
Grafite: da marginalização a conquista do status de patrimônio cultural e instrumento de inclusão social	Anna Letícia Junqueira de Andrade Garcia Patricia Gonzaga Cesar
Uma relação de dependência: tombamento e legislação urbanística no centro histórico de João Pessoa	Anny Heloyse Bezerra Viana Falcão
Fundos Municipais de Meio Ambiente como instrumento de sustentabilidade das cidades	Arthur Leite da Cruz Pitman Antonela Baronetti Lise Tupiassu
A necessidade do diálogo de saberes entre a Constituição de 1988 e a cosmovisão indígena: um novo paradigma jurídico para as comunidades indígenas brasileiras	Bárbara Daniella Lago Modernel
A autodeterminação dos povos indígenas como princípio fundamental do Estado de Direito Ecológico	Bárbara Daniella Lago Modernel Vanessa de Castro Rosa
O ICMS Verde Paraense como instrumento de Justiça Ambiental	Bernardo Mendonça Nobrega Arthur Leite da Cruz Pitman Lise Tupiassu
A atividade de mineração em unidades de conservação – rigidez locacional em desarmonia com o meio ambiente ecologicamente equilibrado	Caio Brilhante Gomes Felipe da Silva Dias
Os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda Pós 2015 na formação das políticas públicas brasileiras	Camila Rabelo de Matos Silva Arruda Leticia Maria de Oliveira Borges Mery Chalfun
Análise dos resíduos provenientes de experimentos com animais em laboratórios de instituição de ensino superior	Camila Rabelo de Matos Silva Arruda Mery Chalfun Leticia Maria de Oliveira Borges
Considerações acerca do licenciamento ambiental em matéria de patrimônio cultural	Carlos Magno de Souza Paiva Isabela Camila da Cunha
Sociedade de risco, mudanças climáticas e a função reguladora do direito ambiental: um breve estudo sobre a escassez hídrica no Oriente Médio	Carolina Medeiros Bahia Ester de Carvalho Suélen Cristina Benincá
O binômio do princípio do poluidor pagador e do princípio da capacidade contributiva: vinculação entre os institutos	Carolina Schauffert Ávila da Silva Naína Ariana Souza Tumelero
A seletividade ambiental do ICMS: uma alternativa no combate ao desmatamento na Amazônia	Cibele Marques Pontes Rabelo
Consumo sustentável: fundamentos e políticas aplicadas ao ICMS na transição para uma economia de baixo carbono	Cibele Marques Pontes Rabelo
Licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica no Brasil: análise das atuais propostas de reforma legislativa	Diego Emanuel Arruda Sanchez
A desapropriação como instrumento de controle do Estado no cumprimento da função social da propriedade urbana	Felipe Jales Rodrigues Flávia Sousa Garcia Sanz
A evolução da jurisprudência ambiental brasileira na tutela do patrimônio cultural	Felipe Moretti Laport
Instalação de hidrelétricas na Amazônia: o discurso do governo federal e a tentativa de silenciar a população atingida	Flávia Sousa Garcia Sanz Girolamo Domenico Treccani Felipe Jales Rodrigues
Princípio protetor-recebedor e o programa de pagamento por serviços ambientais (PSA) na legislação brasileira	Francis Pierre Ferlin Eduarda Caroline Belotti Zamprogna Silvana Terezinha Winckler
A importância da educação ambiental na busca por cidades sustentáveis, com a contribuição de novas tecnologias	Francisco Campos da Costa Gabriela Soldano Garcez Meilyng Leone Oliveira
A eticidade da responsabilidade intergeracional nos tratados internacionais e na ecologização constitucional brasileira	Gabriel José Lisboa Barbosa Samahá Cardoso Machado
A proteção dos direitos humanos violados dos deslocados ambientais internos em razão das chuvas, conforme a Agenda 2030	Gabriela Soldano Garcez
Ampliação da justiça ambiental aos animais geneticamente modificados: uma análise ético-jurídica	Gabrielle Tabares Fagundez Leticia Albuquerque
Educação Ambiental, consumo consciente e complexidade: mitos e verdades do Marketing Verde	Germana Parente Neiva Belchior Carla Mariana Aires Oliveira
A responsabilidade civil ambiental sob a óptica do pensamento complexo	Germana Parente Neiva Belchior Iasna Chaves Viana
Mudanças climáticas e Seguro Rural no Brasil	Gladstone Avelino Britto
Dignidade aos animais não humanos aprisionados em zoológicos e circos: uma questão de justiça	Heidi Michalski Ribeiro Arthur Ramos do Nascimento
As contribuições nacionalmente determinadas dos países amazônicos ao Acordo de Paris no contexto do Antropoceno	Heline Sivini Ferreira Diogo Andreola Serraglio Rullyan Levi Maganhati Mendes
A justiça ambiental e as empresas “fast fashion”: uma análise com base na internalização das externalidades negativas	Heloise Siqueira Garcia Denise Schmitt Siqueira Garcia
Agrotóxicos e (In)Justiça ambiental: Resistência contra o pensamento globalizante de desenvolvimento	Isabele Bruna Barbieri Leatrice Faraco Daros Camila Mabel Kuhn
O epistemicídio e o colonialismo biocultural dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade	João Paulo Rocha de Miranda
O Acordo de Paris – as NDCs brasileiras e a coordenação com os objetivos do desenvolvimento sustentável	Karla Karolina Harada Souza
Política nacional dos resíduos sólidos como um instrumento de cooperação entre os entes federados	Katiana Berghahn Marjana Garcez Maciel
O constitucionalismo andino na era planetária: uma resposta jurídica a insustentabilidade do antropoceno a partir do pensamento complexo	Leatrice Faraco Daros Camila Mabel Kuhn Isabele Bruna Barbieri
Perícias ambientais em Ações Civis Públicas: análise quantitativa de laudos perícias na Justiça Estadual da Comarca de São Carlos – SP e identificação de suas características	Luís Fernando de Abreu Pestana Celso Maran de Oliveira
A Complexidade Ambiental a partir da perspectiva da Justiça Ambiental: o estudo de caso do ICMS Ecológico como um dos alicerces conceitual de justiça na concepção socioambiental	Luiza Gaspar Feio Antonela Baronetti
A regulamentação das nanotecnologias como forma de proteção do meio ambiente	Luiza Mascarenhas Damasceno Bárbara Alves Martins Rossi Suelen Marine Silva
Ocupações irregulares residenciais na Zona Costeira e os quiosques na faixa de areia: desafios à gestão da Orla	Maria Isabel Leite Silva de Lima
Os princípios do desenvolvimento sustentável e da equidade nos vetos em projetos de leis ambientais	Mariana Barbosa Cirne
A resiliência como um princípio emergente do direito ambiental	Mariana Caroline Scholz
A indústria da moda sob a ótica da justiça ambiental: uma análise do trabalho escravo contemporâneo em face de violações ao meio ambiente do trabalho	Marina Dorileo Barros Paula Galbiatti Silveira
La necesidad de regular a través de una ley estatutaria la consulta previa en Colombia	Mario Ernesto García Martínez
A greve ambiental trabalhista como instrumento legítimo de tutela do meio ambiente do trabalhador bancário	Matheus Mendes Pinto
Sociedade de hiperconsumo e moda: impactos ambientais da indústria do vestuário e iniciativas de extensão do ciclo de vida útil das roupas e de consumo colaborativo	Naína Ariana Souza Tumelero Sarah Helena Linke Carolina Medeiros Bahia
Análise dos impactos das ações antrópicas sobre a cobertura florestal e instrumentos legais de proteção ambiental	Natália Pompeu Ozeni Souza de Oliveira Rosane Aparecida Kulevicz
O poder de polícia ambiental na sociedade de risco sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável	Paola Andriguetti Zucchi Nilvania Aparecida De Mello Hieda Maria Pagliosa Corona
Justiça Ambiental: perspectivas a partir da hidrelétrica de Barra Grande	Patricia Jung Arlene Renk
O princípio in dubio pro natura na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Paula Galbiatti Silveira
Imprescritibilidade das ações de reparação ambiental como elemento fundamental da proteção jurídica do meio ambiente e a sentença que violou esse preceito	Thais Paranhos Mariz de Oliveira
A crise do humanismo no Antropoceno e as perspectivas de um Estado de Direito Ecológico	Tônia Andrea Horbatiuk Dutra
Serviços Ecossistêmicos, seu pagamento e propriedade privada: uma nova abordagem	Valquiria de Morais Onófrio
“Condomínios fechados”: a privatização do espaço público e a desconstrução do direito à cidade	Vanessa de Castro Rosa Solange Teles da Silva
Fracking e Princípio da Precaução no Estado de Direito Ecológico	Virginia Torresan Sanfelice
Resiliência oceânica sob ameaça diante do lançamento deliberado de esgoto sanitário no mar	Vitória Colvara Gomes de Sousa

TESES PROFISSIONAIS

TÍTULO DA TESE	NOME
Reconstrução necessária do conceito de desenvolvimento sustentável em face das peculiaridades das sociedades contemporâneas produtoras de risco	Alexandre de Souza Rosa
Compensação florestal por supressão de mata atlântica no Estado do Rio de Janeiro: da obrigação de fazer à obrigação de pagar, comentários e reflexões	Alice Giacomini Vainer Ana Carolina Souza Correia Erica Maria Souza
Políticas públicas ambientais e conflitos institucionais na gestão dos recursos hídricos urbanos em João Pessoa-PB	André Luiz Queiroga Reis Attaide Ferreira de Almeida Línia Flávia Oliveira Linhares
A responsabilidade civil do Estado diante dos desastres ambientais	Cheila da Silva dos Passos Caneiro Patricia Silva Rodrigues Ricardo Stanziola Vieira
A atual situação da municipalização do licenciamento ambiental no Rio de Janeiro	Claudia Ribeiro Pereira Nunes Felipe da Costa Brasil Erika Tavares Amaral Rabelo de Matos
O princípio da boa-fé e a importância do dever de informação para o direito ambiental	Cláudio José Franzolin Natália Favaretto
A política do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre em face das diretrizes do Acordo de Paris	Daniella Alves Brum João Felipe de Oliveira Mariano Stoney do Nascimento Pinto
Compras públicas sustentáveis: um impacto benéfico na busca do desenvolvimento sustentável	Dauana Santos Ferreira
A ausência de partilha justa e equitativa de benefícios dos conhecimentos tradicionais associados na nova lei da biodiversidade brasileira	Edwiges Coelho Girão
O novo Código Florestal e o princípio da vedação ao retrocesso ecológico	Erika Tavares Amaral Rabelo de Matos Letícia Badini Halfeld Ana Carolina Bueno Ferrer
A prática do finning na legislação brasileira	Fernanda Barbosa Loss
Procesos de transformacion social hacia geografias de adaptacion climatica	Fernando Barrionuevo Giselle Munno
A mediação na promoção da ética da responsabilidade e da justiça ambiental	Gilberto Passos de Freitas Simone Alves Cardoso
O conflito de normas sobre a exploração das águas minerais e potáveis de mesa na atual legislação brasileira	Glenda Marques Tatiana Cotta Gonçalves Pereira
Consumismo e (des)governança ambiental global: reflexões sobre um direito transnacional da sustentabilidade	Guilherme Nazareno Flores Ricardo Stanziola Vieira
Diversidade biológica e a governança no meio ambiente marinho: o Instituto Laje Viva	Gustavo Abrahão dos Santos
Áreas de Preservação Permanente Urbanas: uma análise à luz do Código Florestal e sua regulamentação no município de Belém	Hygor José do Nascimento Lopes
Direito à água e injustiça hídrica: um estudo sobre a (in)constitucionalidade dos benefícios tarifários às indústrias hidrointensivas no complexo industrial do Porto do Pecém/Ceará	João Alfredo Telles Melo Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma Geovana de Oliveira Patrício Marques
A sinalização como instrumento de informação e proteção ambiental	Leandro Mateus de Bessas Santos Luciano J. Alvarenga Marcos Paulo de Souza Miranda

Moda e meio Ambiente: riscos da cabeça aos pés	Luísa Bresolin de Oliveira
Compensação ambiental: os desafios enfrentados pela administração pública federal	Maíra Luísa Milani de Lima
Considerações acerca da insustentabilidade ligada ao processo de ocupação das terras	Márcia Cristina Lazzari Danyelle Jatahy Benaion João Fernandes Carneiro Junior
A superação da Teoria da Dupla Imputação como incomparável avanço da jurisprudência penal ambiental brasileira	Raphael Leal Roldão Lima
Licenciamento ambiental e participação popular: a figura das audiências públicas para além da simples consulta	Stefano Ávila Pavan
Área de Preservação Permanente em meio urbano: significado, amparo legal e maior cautela na Política Urbana	Tatiana Monteiro Costa e Silva Christine Maria Silva Carvalho
Proteção das Unidades de Conservação por meio da Extrafiscalidade Ambiental no Estado de Rondônia	Thais Bernardes Maganhini Yuri Mendes Chaddad
Cidades resilientes e áreas de preservação permanente consolidadas nas zonas urbanas	Tibério Bassi de Melo
Processo arbitral em conflitos hídricos: uma abordagem sistêmica	Vaninne Arnaud de Medeiros Moreira Erivaldo Moreira Barbosa Jardel de Freitas Soares

Fonte: Instituto O Direito por um Planeta Verde