NOTA DE APOIO AO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI E DE REPÚDIO AO SEU ABANDONO 

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE (ABRAMPA) e o INSTITUTO DIREITO POR UM PLANETA VERDE (IDPV), perante as notícias amplamente veiculadas na imprensa nacional que relatam a grave situação financeira atravessada pelo MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, decorrentes do corte de verbas do Governo Federal, vem a público manifestar seu irrestrito apoio à esta instituição que se vê perante o grave risco de cessar suas atividades de ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológicos e ações comunitárias tão essenciais ao país. 

O MUSEU GOELDI é uma peça fundamental na proteção da Amazônia. Há mais de 150 anos, sua contribuição tem permitido a proteção e conservação do bioma amazônia, a proteção da biodiversidade, o conhecimento da história ambiental da região, a produção de conhecimento sobre os modos de vida de comunidades tradicionais e povos indígenas, permitindo o respeito e proteção de seus direitos, além de ser uma fonte de conhecimentos fundamentais para a formulação, avaliação e monitoramento de políticas públicas na Amazônia. 

Todavia, esta instituição tão essencial ao desenvolvimento e proteção da Amazônia vê-se agora ameaçada pelo corte de verbas que a partir de setembro pode inviabilizar suas atividades comprometendo até mesmo a manutenção de suas ações mais comezinhas, tais como limpeza e manutenção de seus acervos, além de colocar em situação de risco direto suas coleções, equipamentos, bem como os animais abrigados no parque zoobotanico. 

É inadmissível que o País vire as costas à uma das instituições mais importantes para a proteção da Amazônia e sua sociobiodiversidade, matando-a por inanição e retirando da população da região um de seus mais importantes alicerces científicos. 

O abandono do Museu Paraense Emílio Goeldi projeta-se diretamente contra os ditames constitucionais, com especial destaque para o art. 218 da Constituição Federal que expressamente determina que “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas”, e em seus parágrafos 1º e 2º que prevê “§ 1º - A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências” e “§ 2º - A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional”. 

Ademais, os efeitos nefastos deste abandono certamente vão repercutir na proteção do meio ambiente e da Amazônia, bens jurídicos protegidos e assegurados pelo art. 225 da Carta Magna. 

Por esta razão, a ABRAMPA e o IDPV manifestam seu repúdio a todos os atos de abandono do Museu Paraense Emílio Goeldi e pedem ao Governo Federal que tome providências para que esta importante instituição possa seguir seu caminho glorioso de produção de ciência NA AMAZÔNIA E PELA AMAZÔNIA!