Nota pública do IDPV sobre o desastre ambiental de Brumadinho

 

O Instituto o Direito por um Planeta Verde vem a público manifestar sua consternação diante do desastre ambiental ocorrido na cidade de Brumadinho-MG na data de 25/01/2019, o qual afetou centenas de vítimas e o meio ambiente equilibrado, valor constitucionalmente protegido.

Afirma, por oportuno, a importância da aplicação da legislação ambiental de enfoque preventivo, com ênfase no licenciamento ambiental, instrumento a ser fortalecido e aplicado segundo trâmites compatíveis com o grau de impacto e risco da atividade, bem como acompanhadas do devido investimento no corpo técnico e de fiscalização dos órgãos ambientais. À insuficiência do licenciamento e da fiscalização, tais tragédias continuarão frequentes.

Expressa, finalmente, a necessidade de atribuição de responsabilidade administrativa, civil e penal e a reparação integral dos danos, nos termos da Constituição Federal e da legislação em vigor, sem prejuízo do aprimoramento da legislação sobre segurança de barragens para que a prevenção de danos futuros seja reforçada.

Instituto O Direito por um Planeta Verde - 2019