DECLARAÇÃO

O Instituto o Direito por um Planeta Verde vem a público, por ocasião da comemoração, neste dia 05 de junho, do Dia Mundial do Meio Ambiente, reafirmar seu mais absoluto compromisso com a manutenção e melhoria da qualidade ambiental do Brasil e do mundo.

A Constituição Federal de 1988 reconheceu o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito intergeracional e essencial à sadia qualidade de vida, incorporando no âmbito do ordenamento jurídico interno a consolidação de entendimentos expressados pela comunidade internacional.

Os últimos anos têm sido de intensas lutas no sentido de manter as conquistas de décadas, valendo dizer que, mesmo com um dos mais robustos conjuntos de leis ambientais do mundo, o Brasil ainda está longe de tê-las adequadamente implementadas, o que significa dizer que a alteração do panorama normativo hoje existente poderá causar graves impactos na qualidade de vida do povo brasileiro e na higidez do meio ambiente.

Repudiamos qualquer forma de retrocesso ambiental, na medida em que o arcabouço jurídico desta natureza existente tem condições de atender ao desenvolvimento sustentável da nação.

Longe de se pretender uma estagnação da economia ou a paralisação de obras, o que a sociedade brasileira exige é respeito ao seu direito de ter uma vida saudável, o que somente se pode alcançar por meio da preservação e conservação do meio ambiente.

A pretendida “flexibilização” da legislação ambiental, por meio de medidas que, em verdade, acabam por simplesmente tornar determinadas atividades imunes a qualquer fiscalização dos órgãos ambientais; o desmantelamento de relevantes órgãos ambientais, notadamente os colegiados e de fiscalização; e a interrupção do diálogo democrático com as pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, nacionais ou estrangeiras, que se dedicam à pesquisa, proteção e recuperação do meio ambiente, são exemplos de que a sociedade civil precisa estar atenta para que não permitamos que nosso riquíssimo patrimônio natural seja comprometido.

Se por um lado nosso país foi abençoado com alguns dos mais importantes biomas do Planeta Terra, e é detentor de reservas inestimáveis de recursos ambientais naturais, muitos dos quais de suma importância para todos os habitantes do mundo, de outro temos demonstrado certa falta de zelo nos cuidados para com este “tesouro”, de sorte que as presentes gerações possam dele usufruir de forma adequada, permitindo que as futuras gerações também possam gozar do mesmo privilégio.

Por isso que, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, sinceramente pedimos a todos que reflitam sobre suas ações individuais e coletivas, para que, diante da constatação de que não estamos, ainda, dando o melhor pela manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, possamos alterar, para melhor, o nosso comportamento, disseminando esse espírito de solidariedade para toda a sociedade e combatendo toda forma de retrocesso ambiental.