Área do Associado
Esqueceu sua senha. Clique aqui
Fechar
Esqueceu sua senha?
Digite seu e-mail e lhe enviaremos uma nova senha.
Enviado com sucessso !
Verifique seu e-mail.
E-mail não encontrado
Fechar
Faça seu Login e tenha acesso a conteúdos exclusivos.

Acompanhe

Projetos
Voltar
Compromisso de ajustamento ambiental e sua execução: análise crítica e sugestões para aprimoramento

O projeto “Compromisso de ajustamento ambiental e sua execução: análise crítica e sugestões para aprimoramento” foi realizado pelo Planeta Verde, com financiamento do Banco Mundial, até 2008. Ele teve como objetivo a análise da efetividade do compromisso de ajustamento de conduta, inserido no âmbito jurídico do país há mais de 20 anos.

 

O projeto também verificou deficiências na celebração, fiscalização e execução desses compromissos, sob os pontos de vista das partes envolvidas. Por meio do aprofundamento do estudo sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é possível sugerir mecanismos para aprimorá-lo e encontrar soluções para a proteção do meio ambiente.

Algumas conclusões do projeto foram que a legislação ambiental brasileira é avançada, mais do que a vigente na maioria dos países, mas precisa de pequenos ajustes. Além disso, também constatou-se que a degradação ambiental no Brasil vem ocorrendo mais por razões de fato do que de direito. Em síntese, a falta de fiscalização, de critérios, de uniformidade, de transparência, a adoção de soluções imediatistas e TACs mal celebrados (falhas formais ou falta de visão sobre o tema) têm gerado riscos para o instrumento.


Arquivos

Instituto "O Direito por Um Planeta Verde" © 2008
Rua Dr. Amâncio de Carvalho, 416 | Vila Mariana | São Paulo/SP
Fale com o IDPV por telefone ou WatsApp: (11) 91338.2681
Redes Sociais Facebook